br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1576/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1576 / 1986
Date 1986-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2004

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

“Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 608/0001-80
LEI Nº 1. 576» LE 28 DS OUTUBRO U3 1986
Dispõe sobre localização de
imóvel para cálculo da Taxa de Servi
ços Urbanos e dá outras providências.
Bu, AIR FIRGS DZ CAMPOS, Prefeito do iunicípio de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Camara lunicipal APROVOU e eu SANCICNO e EROQ
BULSC a seguinte L&l:
ARTISC 1º - À localização do imóvel para fins de cálculo
Taxa de Serviços Urbanos que se refere o artigo 287, da Lei lu
nicipal nº 1.301, de 16 de dezembro de 1.975 (Código Tributário
do Kunicípio), passa a ser a constante das plantas integrantes da
presente Lei,
ARTIGO 22 - Bsta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
1.987.
ARTIGO 3º - Revogam-as as disposições em contrário, espe
cialmente a lei dundolpad nº l. 1490, de 27 de novembro de 1.979.
ne
de 1.986.
res
PFrefeito
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 50, do
hkunicipal e afixada por edital no lu livro de Registro de leis
gar de costume, nesta data-=e=ezezezo Dº ll === =E EDU
Laranjal raulista, 28/gutubro/1.986.=
Cficial Aduinistrativo

open original →