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norma nº 1572/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1572 / 1986
Date 1986-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
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PALÁCIO t0 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001.80
LiI Nº 1,572, DE 29 DE SETRABRO DE 1,986
Dispõe sobre autorivação le
ativa ao Executivo Municipal de
anjal Paulista, para celebrar con
io com o Devartamento de Bdifícios
bras Públicas, Autarquia vinculada
ecr retaria de Obras e Sanea amerto do
tado de Jão Paulo, visando & cons
trução de obra de arte em concreto ar
mado na Rua Barão do Rio Branco.
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Za, AIR PIRES DE CAZOS, Prefeito do Município de Lara
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO
MUIGOC a seguinte LEI:
ARNTIGC 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
com o Departamento de Zdifícios e Obras Públicas, convênio pera
efeito de construção de um viaduto sobre os trilhos da FEDASA, em
concreto armado, com a participação do Município, na Rua Barão do
Rio Branco, em Larenjal Paulista,
ARTIGO 2º — is obrigações dos conveniados estão abaixo des
- construção das obras: fundações meso e super esirutu
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- execução do capeamento Go tabuleiro, guerda-corço, a
terro e serviços necessários ao acesso.
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ARTIGO 3º - Às despesas decorrentes deste convênio a serem
qua
9)
Hã
= continua
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL. PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 608/0001 -80
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refeitura do Município de Leranjal Paulista, 29 de setem
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bro de dl.
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taria da Prefeitura Registrada às fls. 48y. do
A)
Publicada na cr
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-
| 'nicipsl e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costuma; nesta dStae=eZ E=e=s nº Il === DZ DZ DçTeZeXs
Laranjal Paulista, 290985,
José Thomé
Cficial Administrativo

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