| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 1986 |
| Date | 1986-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
| native_id | 2008 |
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PALÁCIO t0 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001.80 LiI Nº 1,572, DE 29 DE SETRABRO DE 1,986 Dispõe sobre autorivação le ativa ao Executivo Municipal de anjal Paulista, para celebrar con io com o Devartamento de Bdifícios bras Públicas, Autarquia vinculada ecr retaria de Obras e Sanea amerto do tado de Jão Paulo, visando & cons trução de obra de arte em concreto ar mado na Rua Barão do Rio Branco. if pod EAR 3 E a O» aos o De O DES! Em ta É Za, AIR PIRES DE CAZOS, Prefeito do Município de Lara Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO MUIGOC a seguinte LEI: ARNTIGC 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com o Departamento de Zdifícios e Obras Públicas, convênio pera efeito de construção de um viaduto sobre os trilhos da FEDASA, em concreto armado, com a participação do Município, na Rua Barão do Rio Branco, em Larenjal Paulista, ARTIGO 2º — is obrigações dos conveniados estão abaixo des - construção das obras: fundações meso e super esirutu cr Vea O es Ê É Ot Ú& tw Du Ó [Ed A E pd ( Ha LE ps 2] - execução do capeamento Go tabuleiro, guerda-corço, a terro e serviços necessários ao acesso. e ARTIGO 3º - Às despesas decorrentes deste convênio a serem qua 9) Hã = continua Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL. PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 608/0001 -80 ç refeitura do Município de Leranjal Paulista, 29 de setem a Rd bro de dl. e). db taria da Prefeitura Registrada às fls. 48y. do A) Publicada na cr [4 - | 'nicipsl e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costuma; nesta dStae=eZ E=e=s nº Il === DZ DZ DçTeZeXs Laranjal Paulista, 290985, José Thomé Cficial Administrativo