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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1564/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1564 / 1986
Date 1986-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id2016

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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 624 606/0001-80
LET Nº 1,564, DE 19 DE KAIO DE 1986
Dispõe sobre concessão de su
mento aos Aposentados e Pensionistas
da Prefeitura Nunricipal.
Zu, AIR PIRES DE CAROS, Prefeito do Município de Laranjal
Peulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço seber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e ZRO
HMULGCO a seguinte Lã:
ARPIGO 1º —- Pica concedido um aumento da ordem de 5% (cinco
por cento), sobre seus proventos, aos funcionários e servidores,
inativos da Prefeitura Iunicipal,
arésrefo único - For inazsivos compreendem-se os funcioná
rios aposentados e pensionistas regidos nela Lei Municipal de nº
1.196, de 29 de Jezenbro de 1.972 (Estatuto do Funcionário Púvli
co Municipal).
ÁRTICO 2º — à togs vez que uz Funcionário ou servidor aa
ativa receber "promoção vor merecimento" de que trata o artigo 14
da Lei limicipel nº À, 190/84, cor responderá um eumento na mesma
proporção da vanteçem ao inativo que à época da aposentadoria oeu
peva o mesro cargo ou função,
. ela 4 - .- -
2 ervrare em vigor na data de sua publi
feitos ac âla 1º de janeiro de 1,986,
r-se cs disposições em contrério, especial
"nº 1,562, de 28 de abril de 1.986.
Prefeitura do imnioípio de
air Pires dê
Prefeito HW
Publicada ra Secreteriz da Prefeitura Registrada às eis. Uh
Hunio ripel e afixada Dor edital no Ju Livro de Registro de Leis
to
ee nº 1l,=7D TED
ES Se Na ne A “ se.
Lerenjel Samliste, 19 le meio/1,986,= Laranjal Peulista,. 190585.
AG e ;
Jose Trome
Oficiel Administretivo
Exrediente

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