| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1986 |
| Date | 1986-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 2016 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 624 606/0001-80 LET Nº 1,564, DE 19 DE KAIO DE 1986 Dispõe sobre concessão de su mento aos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Nunricipal. Zu, AIR PIRES DE CAROS, Prefeito do Município de Laranjal Peulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço seber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e ZRO HMULGCO a seguinte Lã: ARPIGO 1º —- Pica concedido um aumento da ordem de 5% (cinco por cento), sobre seus proventos, aos funcionários e servidores, inativos da Prefeitura Iunicipal, arésrefo único - For inazsivos compreendem-se os funcioná rios aposentados e pensionistas regidos nela Lei Municipal de nº 1.196, de 29 de Jezenbro de 1.972 (Estatuto do Funcionário Púvli co Municipal). ÁRTICO 2º — à togs vez que uz Funcionário ou servidor aa ativa receber "promoção vor merecimento" de que trata o artigo 14 da Lei limicipel nº À, 190/84, cor responderá um eumento na mesma proporção da vanteçem ao inativo que à época da aposentadoria oeu peva o mesro cargo ou função, . ela 4 - .- - 2 ervrare em vigor na data de sua publi feitos ac âla 1º de janeiro de 1,986, r-se cs disposições em contrério, especial "nº 1,562, de 28 de abril de 1.986. Prefeitura do imnioípio de air Pires dê Prefeito HW Publicada ra Secreteriz da Prefeitura Registrada às eis. Uh Hunio ripel e afixada Dor edital no Ju Livro de Registro de Leis to ee nº 1l,=7D TED ES Se Na ne A “ se. Lerenjel Samliste, 19 le meio/1,986,= Laranjal Peulista,. 190585. AG e ; Jose Trome Oficiel Administretivo Exrediente