br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1561/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1561 / 1986
Date 1986-04-22
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2019

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

PALÁCIO 10 DÊ OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 299
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18,500 - LARANJAL PAULISTA - E, S. PAULO
Co) dE Aga ss ai
»ubcriza a Eref
, 4 , - -
nicivio de Leranjel
É
ei tura do Ju.
caqulista & cele
Q
orer Convenio cos o Coverro ão Ustado
Ge Seo Paulo, através da — Secreteria
de Coras e do Keio amolerie e com in
terveniência da Comparhis de Saneanen
to Básico do Estado de São Paulo, ob
jetivando a construção e/ou ampliação
do sistema de esgojo sanitário e/ou
ão sistema àe distribuição Se áua e
dá outras providencias,
Zu, AIR PIRIS DZ CAMPOS, Prefeito do Kunicípio de Laranjal
Paulisisa, Estado de J2o Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Cêmara ilunicipei APROVOU e eu SANCICNO e PRO
“ATTT Tra
“JLGO a seguinte LST:
ARTIGO 12 — Bica c Poder Executivo deste Lunicipio autori
ad
al
zaio a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da
= a Ras 3 E É “o. = En A + >
Secretaris âe Cbras e àc leio Ambiente e com a interveniência Gs
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
Convênio para construção e/cu melhoria os serviços de abtasteci
a ' , « = Po. , nr 4
nto je água e/ou serviços de esgoios senitórios nesie liunici
O, em que o Soverno do astado de São Paulo periicipará cem o
importância às Cz% 200.000,00 (duzentos mil cruzados), cabendo a
. .
Prefeisura do Lunicípio &e Laranjal Paulista participar com igên
tico veliocr,
AXPIGC 22 — A Brefertura executará ciretamente ou através
de terceiros as referidas obras sempre com a assistência técnica
da SABESP, nos condições estipuladas no Convênio lavrado.
ça
ARTIGO 3º - Pela execução da assistência técnica e assesso
a
de
ramento, a SABES? receberá 3,5% (três e meio vor cento) do veler
Us
total ão Convênio, isto é Cz8 14.000,00 (catorze mil cruzados) sue
a Prefeitura vacará parcelademente, ne mesma proporção em que se
derem as Jiverações,
ARTIGO 4£ — dista Lei entrará em vigor na data de sua vubli
A
= contipvs ese fis. 2? =

open original →