| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 1986 |
| Date | 1986-04-22 |
| Ementa | ADAPTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2.234/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2020 |
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PALÁCIO 1 19 DE OUTUBRO — - PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIR A co FONE (0152) 83-2410 - CEP 18,500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO Co GE GS BELO Funcionários e os salários dos Jervi dores Xuniciçais ao creto-Lei nº 2,204/86, e dé outras uroviiâências. UU, AIN PIGJS Dl CANZCS, Erefeiitc do Município de Lenenial Paulista, Estulo de São Zaulo, usando dus atribuições de meu car SO, faço seber que e Câmara lWunicipel sPROVOU e eu SANTICKC e [FO JULGO e seguinte Lil: ARTIGO 1£ - Cs vaicres Cs tevcia de referências constante ànexo Tt, àa Lei Zunicivnai nº 2,490, de 26 de wsio de teobhs uste salarial des Puncienários, selérios e pensões, na deta-base estarelecica no i Municipel nº 1,490, de 28 de mzio de 1,904, se origatório até 60% (sessenta por cento) da variação scumlsda PC, essegurada a negociação dos restentes 40; (quarenta por Farásrafo único - € preserte artigo será aplicaco e pertir da segunda Gata-tase, ou seja, novertro do corrente asno, em a A . ; Lo. B ARTIGO 3º - Cs vencimentos dos Funcionários, selérios Go to Servidores, ven como os proventos e pensões, serão reajustados au e e tomnéticamente pela variação ecunulsde dão *FS, toda vez que tal a cumulação atingir 20% (vinte por cento) a partir ãa primeiras de ta-base de reajuste. O reajuste automático será considerado ente cipação salariel, dem qo = é = o — , - Lad hd á2Niço 4º - às despesas Cecorrentss desta ei correrao a and + . Ed ' : * mea conta das dotações orçarenterias proprias, consisnadas no orçamen + Nr to, suplerentades, se necessário. dao AS => ocoutinua as LiSe cl. =