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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1558/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1558 / 1986
Date 1986-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.973.
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 12 “DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Pao
FONE (91502) 83-2410 - CEP 18,506 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CUM & EIS DIE PD tãS
LS1 Nê 1.559, DE 31 DE MARÇO LE 1986
Dispõe sobre alteração de
aróigos da Lei lunicipal nº 1.218,
de 14 de setembro de 1.973.
Zu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Cêmara Nunicipal AFROVOU e eu SANCIONO e 2RO
WULIO a seguinte Z5T:
ARTIGO 1º - Os artigos 32, 40, 50, 57, 65, 81, 85, 93, 106,
109, 122, 131, 139, 151, 156, 165, 175, 178 e 185, da Lei Munici
pel nº 1,218, de 14 Ge setembro de 1.973, Código de Posturas do ku
nicípio, passam a vigorar com a seguinte redação única:
"xa infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta
e multa variável correspondente ao valor de 1 (uma) a 3 (três)
CTNs por dia de prosseguimento da irregularitade.!
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção .
ARTIGO 3º - Revogan-se es disposições ex contrário.
Prefeitura do ilunicívio de Leranjel Fgmjiista, 31 de março de
4
“ir Fires de (
Prefeito Nunici
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 44, do
Kunicipal e afixada por edital no lu Livro de Regisiro de Leis
gar de costume, nesia data=e=.=.=.Eo nê NC AMANANAROS
Laranjal Zeulista, 31/março/1.986.=.= laranjal Paulista, 31/03/86
Bass Dai Tnomé
Expediente
Cficial AGministrativo

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