| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1986 |
| Date | 1986-03-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.973. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 12 “DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Pao FONE (91502) 83-2410 - CEP 18,506 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CUM & EIS DIE PD tãS LS1 Nê 1.559, DE 31 DE MARÇO LE 1986 Dispõe sobre alteração de aróigos da Lei lunicipal nº 1.218, de 14 de setembro de 1.973. Zu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Cêmara Nunicipal AFROVOU e eu SANCIONO e 2RO WULIO a seguinte Z5T: ARTIGO 1º - Os artigos 32, 40, 50, 57, 65, 81, 85, 93, 106, 109, 122, 131, 139, 151, 156, 165, 175, 178 e 185, da Lei Munici pel nº 1,218, de 14 Ge setembro de 1.973, Código de Posturas do ku nicípio, passam a vigorar com a seguinte redação única: "xa infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta e multa variável correspondente ao valor de 1 (uma) a 3 (três) CTNs por dia de prosseguimento da irregularitade.! ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção . ARTIGO 3º - Revogan-se es disposições ex contrário. Prefeitura do ilunicívio de Leranjel Fgmjiista, 31 de março de 4 “ir Fires de ( Prefeito Nunici Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 44, do Kunicipal e afixada por edital no lu Livro de Regisiro de Leis gar de costume, nesia data=e=.=.=.Eo nê NC AMANANAROS Laranjal Zeulista, 31/março/1.986.=.= laranjal Paulista, 31/03/86 Bass Dai Tnomé Expediente Cficial AGministrativo