| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1986 |
| Date | 1986-03-31 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1.984. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. “x FONE (G142) 83-2410 - CEP 18.506 - LARANJAL PAULISTA . E. S. PAULO COL dr Eua Frita LbBI Nº 1,557, DE 31 Dis MARÇO DE 1986 áitera dispositivos da lei kunicipal n£ 1,490, de 23 de maio de 1.984. Bu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do ilunicípio de Laranjal Paulista, Estado de Sao Paulo, usando das atribuições de meu car &o, faço saber que a Câmara ilunicipal AP3CVOU e eu SANCIONO e PRO WULSOC a seguinte Lai: ARTIGO 1º —- À denominação de Encarregado da Rede de Esgôto do Anexo 1, quadro II, pertencente a Empregos Permanentes eriado pela iei ilunicipal nº 1.490, de 28 de maio de 1.984, passa a vigo rar com a seguinte denominação: ENCARREGADOS DE WANUTANÇÃO DA REDE Di ESGÔTOS. ARTIGO 2º - Fica ampliado pera 8 (oito) o número de funções de "ENCARZEGADOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGÔTOS" constantes ão ánexo 1, quadro II, “mpregos Permmnentes da Lei lWunicipalnf 1.490, de 28 de maio de 1.994. ARTIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de Tevereiro de 1.986. ARTISO 4º - Revogan-se as disposições en contrário. Prefeitura do Xunicípio de Llarsfjal Paulista, 31 de março de 1.986. air Pires àe Erefeito Jimíci Fublicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 44, do sunicipai e alixada por edital no lu Livro ãe Regisiro Ge Leis gar de costume, nesta dataç=e=.=e=e=, Uº llez=.m mãe Leranjal reulista, 31/março/1.986.=.= ILersnjal Psulista, 31/03/06 prai s Jose Ynome Cíicial Administrativo