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norma nº 1546/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1546 / 1985
Date 1985-12-04
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
native_id2033

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texto integral #

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Co) e q |
LBI Nº 1.546, DE 4 DE DEZEIBRO DE 1985
Aprova o Orçamento Plurisnual | imentos
do Município de Laranjal Paulista, para o triênio 1986/
1988.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando
das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor
combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgênica dos Municípios Decreto-Lei
Complementar nº 9, PROMULGO a seguinte Lil:
ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Laranjal Paulista, pare o triê
nio de 1986/1988, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, e elaborado na forma dos atos complemen
tares números 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o perioda,
as Despeses de Capital em Cr$ 14.641.000,000 (quatorze bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões de cru
Ss). *
ARTIGO 2º - Og recursos destinados ac financiamento das Despesas de Capitel, estimados no Crçamento
janual de Investimentos para o triênio, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL
Superávit do Orçamento Corrente 2.532.000.000 | 4.684.000.000 | 6.460.000.000 [13.676.000,000
operações de Orédito 2.000.000 150.000.000 240.000.000
Alienação de Bens 3.000.000 20.000.000 50.000.000
Transferências de Capital 50.000,000 150.000.000 300.000.000
5.004.000.000 | 7.050.000,000 |14.641.000.000
TOTAIS ecescccerc cocos socorros ec. 0 0. 20 57. 000.000
es.
ARTIGO 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados “em sponíveis,
desdobrar-se-go nas seguintes Unidades Orçamentárias:
UNIDADES ORÇANENTÁRIAS 1.986 1.987 1988. TOTAL
Câmara Municipal 5.000.000 10.000.000 20.000.000
Gabinete do Prefeito e Dependências 6.000.000 14 .000.000 30.000.000
5. 000.000 10.000.000 20.000.000 35.000.000
40,.000.000 20.000.000 40.000.000 70.000.000
690. 000.000 950. 000.090 800 + 000.000
450.000.000 950.000.000 | 1.350.000.000
250.000.000 500.000.000 | 1.400.000.000
“1.161.000.000 |2.400.000.000 | 3.150.000,000
10.000.000 150.000.000 240.000,000
ars + tanietos
TOTAIS. ccesererco cer cr cerca sra crase 2.597.000.000 | 5.004.000.000 7.050.000,000 | 14.641.000.000]'
ARTIGO 4º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as impor
tâncias consignadas sos elementos de despesas, podendo, em decorrencia da alteração da Receita, ser cria
dos novos e suprimniãos ou reformilados programas constantes desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1.987 e 1.988, estimados a preços
ãe 1.986, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos enuais corresponden
tes àqueles exercícios.
«Jo
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.986, revogadas as ões em con
trário.
Prefeitura do Nunicípio de Laranjal Paulistg g dpzembro de 1.985.
Air
Prefeito Uuíic
Registrada às fls. , do
Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de eis
nº ll, === =.2ZD==.D2==
gar de costume, nesta data.s.z.=.=.=.
Lorsnjal Paulista, 4/dezembro/1.985.= Leranjal Paulista, 4/12/85.
A a *
Be “Baónito José Thomé
Oficial Administrativo
Secretário dé Expediente

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