| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1985 |
| Date | 1985-12-04 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
| native_id | 2033 |
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Co) e q | LBI Nº 1.546, DE 4 DE DEZEIBRO DE 1985 Aprova o Orçamento Plurisnual | imentos do Município de Laranjal Paulista, para o triênio 1986/ 1988. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgênica dos Municípios Decreto-Lei Complementar nº 9, PROMULGO a seguinte Lil: ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Laranjal Paulista, pare o triê nio de 1986/1988, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, e elaborado na forma dos atos complemen tares números 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o perioda, as Despeses de Capital em Cr$ 14.641.000,000 (quatorze bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões de cru Ss). * ARTIGO 2º - Og recursos destinados ac financiamento das Despesas de Capitel, estimados no Crçamento janual de Investimentos para o triênio, são assim distribuídos: RECEITAS DE CAPITAL Superávit do Orçamento Corrente 2.532.000.000 | 4.684.000.000 | 6.460.000.000 [13.676.000,000 operações de Orédito 2.000.000 150.000.000 240.000.000 Alienação de Bens 3.000.000 20.000.000 50.000.000 Transferências de Capital 50.000,000 150.000.000 300.000.000 5.004.000.000 | 7.050.000,000 |14.641.000.000 TOTAIS ecescccerc cocos socorros ec. 0 0. 20 57. 000.000 es. ARTIGO 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados “em sponíveis, desdobrar-se-go nas seguintes Unidades Orçamentárias: UNIDADES ORÇANENTÁRIAS 1.986 1.987 1988. TOTAL Câmara Municipal 5.000.000 10.000.000 20.000.000 Gabinete do Prefeito e Dependências 6.000.000 14 .000.000 30.000.000 5. 000.000 10.000.000 20.000.000 35.000.000 40,.000.000 20.000.000 40.000.000 70.000.000 690. 000.000 950. 000.090 800 + 000.000 450.000.000 950.000.000 | 1.350.000.000 250.000.000 500.000.000 | 1.400.000.000 “1.161.000.000 |2.400.000.000 | 3.150.000,000 10.000.000 150.000.000 240.000,000 ars + tanietos TOTAIS. ccesererco cer cr cerca sra crase 2.597.000.000 | 5.004.000.000 7.050.000,000 | 14.641.000.000]' ARTIGO 4º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as impor tâncias consignadas sos elementos de despesas, podendo, em decorrencia da alteração da Receita, ser cria dos novos e suprimniãos ou reformilados programas constantes desta Lei. Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1.987 e 1.988, estimados a preços ãe 1.986, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos enuais corresponden tes àqueles exercícios. «Jo ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.986, revogadas as ões em con trário. Prefeitura do Nunicípio de Laranjal Paulistg g dpzembro de 1.985. Air Prefeito Uuíic Registrada às fls. , do Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de eis nº ll, === =.2ZD==.D2== gar de costume, nesta data.s.z.=.=.=. Lorsnjal Paulista, 4/dezembro/1.985.= Leranjal Paulista, 4/12/85. A a * Be “Baónito José Thomé Oficial Administrativo Secretário dé Expediente