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norma nº 1545/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1545 / 1985
Date 1985-12-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.
native_id2034

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LEI Nº 1.545, DE 4 DE DEZIMIBRO DE 1985
Betima «a Receita e Fixa a Despesa do Im
Laranjal Paulista para o exercício de 1,986.
au, AIR PIRES D! CAUPOS, <refeito do Yunicípio de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usam
do das atribuições de meu cargo, FAÇO SABZR que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em
vigor combinado com o ertigo 66 de Constituição Federal, artigo 83 da Lei Crgênica dos Municípios De
creto-Lei Complementar nº 9, PROQGUIGOC a sesuinte Lil:
ARTIGO 1º - C Orgenento geral do lunicípio de Loranjal Paulista, para o exercício de 1,986, Es
tina a Receita <= Pixa a Despesa em C& 16,120.000,.000 (dezesseis bilhões, cento e vinte milhões de era
iros) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, ne fosma do Decreto-Lei nº 1.875, de 15/07/
ARTIGO 28 - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras retei
tas correntes e de capital, ra forme da legislação em vigor e das especificações constentes do Anexo
3, da Lei nº 4,320/64, com o seguinte desdobramento:
1 — RECEITAS CORRENTES, eccorercrrro nero raca rosa or rena caros sos u rs se cases soe CI 16,055.000,000
11 - Receita Tributária. ecccreco ronco cerca sorsrcasessros SE 2. 910,000,000
13 - Receita Patrimonisl..cccrcoonoconorcucorarcsco rca rara CE 225.000,000
15 - Receita Industrial. ccsccecssecercasenecccccecerse soro (3 16480,000,000
17 - Transferências Correntes. ccorscorcccrocoraso casa casa CÊ 11,290,000.000
19 - Outras Receites Correntes.ceconescrccoscsecora ce canco SIS 160.000,000
Á
21 - Operações de Crédito. .eccccscarsoosancno saco oo rasesaso CU 2.000,000
22 —- Alienação de Bens. .ccccconcorere ce coca oe cr conse orase ses CS 3.000.000
24 e Pransferências de Capitaleccccorora sas era ereto na soda Crô 50.000,000
TOTAL DÊ DOOU Aee NC aC ERES CEC LCA Us SAO Ra oa O Rss ad Ras a Ga cró 16.120,000,000
ARTIOO
32 - 4 Despesa será realizada segundo es Categorias Econônicas, que eapresentemo seguin
te desdobramento, por elemento:
3000
3121
13
20
31
3132
3191
3231
3251
3252
3253
3261
3280
PRA TITDES A dt
DS da dio
=essoal
Obrigaço
WHaterial
Remunera.
Qutros 3
sentença
Subvenço
inativos
Pensioni
Salério
Juros da
Contribu
co - FÃS
CORRENDO CCC ESC CL RL O RL CA a A a et Rea qa ca 64 Crê 13.533.000.000
Oivilcesessacr seco caca asc aca a oco tad co e UU 60 Crê 6:473.000,000
es PatronalSeesececcnceraca o Careca sos tas es EO! Cro 1,.503,000.000
?
de CONSUMO cecccosco od ca casaca sara ars casa Oro 2.987. 350,000
São de Serviços PesgoOniS.eccscercccrcercrco sas ce 06 Cr$ 55«000,000
erviços e Encargos. ccovococureccrce cercar secseeo LS Lo 645,000.000
s Judiciárias. ecececoncorcrcorerarasocco sor asoes LTS 40.000.000
es Sociaiseccccorcoresorc coro oro coco so crer oro CS 38,640.000
escore or corr cre cor conrcaorcr rose co rar ora recusa CE 371.000.000
SDS USE CCL CCUELCO DEC UR eU seo as kata casa. Cro 94,000.000
Família eccesoscercn cerca ro rate e Oo ros nara cad se cré 3.000,000
Dívida Sontratada encore rc escoceses so nes CU SO crê é «000,000
ee Ed a e ' es nm, «
içao p/Formaçao do Patrimônio do Servidor DPúbli
DD ENC CEM CCC ECO ACC CU A A a es aco E. Cró, 220,000.000
de
4000 — «587.000,000
4110 - Obras e Instalações. cecoccccorcrccscerorescss so esse cos os. CÊ 240006000,000
4120 - Equipamentos e Material Permnenente..ccccescsessocecorsses CB 577.000.000
4351 - Amortização da Dívida Contratada. ccccoscocecocco res seaco CTÊ 10.000,000
TOTAL DA DESPESA. cccorcorcranc once rreco so rorore escocesa rss co saco cerco seas. (MP L6 120,000.000
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado as:
I - realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cin
co por cento) da receita estimada, nos termos do Artigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/69,
II - abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do presente Orçamen
to da Despesa, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 4.320/64.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de jeneiro de 1,986.
ARTIGO 6º — Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls, , do
lunicipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de eis
ger de costume, nesta data ==ezemezm, nº lle=z.zmszmssma=s
G2embro/1.985.= Laran j ma doa
ose ne
Oficial Administrativo

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