| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 2038 |
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PALÁCIO 15 DE CUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA o FONE (9152; 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PáuLo. Col dr EUA BIC TOSSG. L3I Nº 1.541, DE 11 DOE NOVIZIBRO DZ 1985 Disp0e sobre suplementação de dotações do orçamento vigente. Hu, AIR PIRES DO CANFOS, Prefeito do Município de Laranjal Peulista, Ustado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Yunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO mULGO a seguinte Lsl: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da 2?refeitura. do Muni cípio de Leranjal Paulista, um crédito suplementar na importância de Crê 292.700.000 (duzentos e noventa e dois milhões e setecentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: — ORGÃO LEGISLATIVO 1º = CÁIARA MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil (01l).ccccssc cocos sc... 0. 12.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (02). ...coseress 800.000 3.1.2.0 - Material de Consumo (03/2)..cesceseos 1.000.000 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (04/3).. «e 1.500.000 — ORGÃO EXECUTIVO 2Zel —- GABINSTL DO PREFEITO 3.1.1.1 - Pessoal Civil (06). .ccccccrcossoccaso 8.200.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (07)..ccrcsceeso 400.000 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (09/5)....» 3.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - (FS5) (10/2).eceroconc oco ro reco oco sor asas ca Cana 00 2.000.000 2.2 — ADIINISTRAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil (12)....ccccccoscc coros 4.200.000 3.1.3.2 - Quiros Serviços e Encargos (15/6).... 2.000.000 2.3 — FINANÇAS = continua às fls. 2 = PALÁCIO 1º DE SUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, FONE (0152) 89-2410 - CEF 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. 5. PAULO Covo Eu sao o. 3.1.1.1 - Pessoal Civil (17)..cccccecorcorasoso 4.500.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (18)....ccccceos 3.200,000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (20/2).... 1.000.000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENSINO Di PRIIBIRO GRAU 3.1.1.1 - Pessoal Civil (23)...ccceresccccscasa 9.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (24). cc cceccrccro 4.000.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Bncargos (26/7).... 15.000.000 NNSINO DS SEGUNDO GRAU 3.1.1.1 - Pessoal Civil (31)...ccccrcercoro soro 7.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (32)... 0.0. cc. .0+ 1.000.000 DESPORTO ALADOR 3.1.1.1 - Pessoal Civil (35)..ccecsccrecosossaoo 2.000.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (36)... .ececereso 300,000 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (39/3).... 10.000.000 SERVIÇOS DZ OBRAS SOCIAIS .1.1.1 - Pessoal Civil (43)... coceccsccosssaeo 4.100.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (44)....c0.00 000 1.000.000 (1.2.0 - Material de Consumo (45/6)... ce. 0000+ 20.000.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (46/20 )cccsorare corso oa ses er coco 0 04 4.000.000 BIBLICTACA 3.1.1.1 - Pessoal Civil (50)...ccccorcecascnasoo 1.500.000 SORVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGiiú MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil (5D)..ccccoccoccoseraeos 5.000.000 3,1,1.3 - Obrigações Patronais (56)... cccccccr re 2.500.000 3.1.2,0 — laterial de Consumo (57/15)... 0.0. ..+. 100,000.000 SERVIÇO DZ ÁGUA 1 ESGÔTO 3.1l.1,1 - Pessoal Sivil (61). ccccororcorcc soros 7. 500.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (62)... ccccoc.es 2.600.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (64/4).... 20.000.000 SERVIÇOS MUNICIPAIS = continua às fls. 3 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 1 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 4, FONE (G1U21 R3-2410 - CEP 14500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO ass prt 3. LI!PEZA PÚBLICA 3.1.1.1 - Pessoal Civil (66)...ccecsrcoccscccaso A «700.000 3.1.1.3 - Obrigações Patronais (67)..ccccces000 1.700,000 3.1.2.0 - Meterial de Consumo (68/2)..cccc cc... 10.000.000 SERVIÇOS FUNBRÁRIOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil (71)... cecccscrescosses 1.600.000 3.1.2.0 - Haterial de Consumo (78)...cccesccero 1.000.000 2.8 — ENCARGOS GURAIS DC HUNICÍPIO 3.2.5.) - Inativos (MM )..cececccro ro ccrc corso 8.400.000 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada (98/ Deere eco reco reses escores sasaoe 5.000.000 Total. ccococcssocosco socorro oso caco ra sase cosa 2I24 100,000 ARTIGO 2º - Os recursos necessários & execução desta Lei, decorrerão àa anulação parcial das doteções do orçamento vigente a seguir discriminadas, e o salão na importância de CD...cceceseso 112.700.000 (cento e doze milhões e setecentos mil cruzeiros), se ré coberto com o excesso de arrecadação previsto para o corrente cício. RECURSOS FINANCEIROS 1 - ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: — ORGÃO LEGISLATIVO — CÂMARA KUNICIPAL 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (05) 1.000.000 - ORGÃO EXECUTIVO — DESENVOLV IKANTO SOCIAL ENSINO Di PRILISIRO GRAU 4.1.1.0 - Obras e Instalações (29)... cc» ce cc 0.00. Se 000.000 BSPORTO AMADOR 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (38)... 7.000.000 SERVIÇO Di OBRAS SOCIAIS Ae lo L.O ud Obras e Instalações (48)... cerco cr seco 2 De 000.000 = continua às fls. 4 = Es Prefeitura Municipal, de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE GUIVUBRO — PRAÇA As IM ê DO DE SALES OLIVEIM FONE (0152) BS- 2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - ES. PAULO Pes o ps eh 4 Ms .4o 2.6 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO 4.1.1.0 - Obras e Instalações (65). cecescscse.e 27. 000.000 2.7 — SERVIÇOS MUNICIPAIS LIMPSZA PÚBLICA 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (69)....+. 35.000.000 A l.2.0 - Equipamentos e Haterial P?ermenente (TO) cccccsrocorocoe raros c coco oco sa LS 000.000 4.1.1.0 - Obras e Instalações (80).. ccce cases... 30.000,000 4.1,1.0 - Obras e Instalações (89). .ccccss eco. 20,000,000 2.8 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP (97)... cc core... 14.000,000 Sub-Total...ecescccrccorcrc oracao socar os. 0.00 LISO. 000,000 2 — NECESSC DU ARRECADAÇÃO. ccorccccorce cora see LIZ. 700.000 Potal..ccccrcccorscorerocorcrcorcccre cascos 0000 SIS (00,000 RTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi Cação . ARTIGC 4º - Revogar-se as disposições em contrário. Yrefeitura do wi novem bro de 1.985, Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. ; do mbetoal e afixada vor editel no lu Livro de Registro de Leis nº lle=e=z=== E ZE He Larswijal Paulista, 111185. reria Candida Migliani Cam 4 É, . . as . - e. » “ Secretário de Expediente pana-Oficial Adainristrativo