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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1541/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1541 / 1985
Date 1985-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id2038

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PALÁCIO 15 DE CUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA o
FONE (9152; 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PáuLo.
Col dr EUA BIC TOSSG.
L3I Nº 1.541, DE 11 DOE NOVIZIBRO DZ 1985
Disp0e sobre suplementação
de dotações do orçamento vigente.
Hu, AIR PIRES DO CANFOS, Prefeito do Município de Laranjal
Peulista, Ustado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Yunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
mULGO a seguinte Lsl:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da 2?refeitura. do Muni
cípio de Leranjal Paulista, um crédito suplementar na importância
de Crê 292.700.000 (duzentos e noventa e dois milhões e setecentos
mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento
vigente:
— ORGÃO LEGISLATIVO
1º = CÁIARA MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil (01l).ccccssc cocos sc... 0. 12.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (02). ...coseress 800.000
3.1.2.0 - Material de Consumo (03/2)..cesceseos 1.000.000
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (04/3).. «e 1.500.000
— ORGÃO EXECUTIVO
2Zel —- GABINSTL DO PREFEITO
3.1.1.1 - Pessoal Civil (06). .ccccccrcossoccaso 8.200.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (07)..ccrcsceeso 400.000
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (09/5)....» 3.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - (FS5)
(10/2).eceroconc oco ro reco oco sor asas ca Cana 00 2.000.000
2.2 — ADIINISTRAÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil (12)....ccccccoscc coros 4.200.000
3.1.3.2 - Quiros Serviços e Encargos (15/6).... 2.000.000
2.3 — FINANÇAS
= continua às fls. 2 =
PALÁCIO 1º DE SUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
FONE (0152) 89-2410 - CEF 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. 5. PAULO
Covo Eu sao o.
3.1.1.1 - Pessoal Civil (17)..cccccecorcorasoso 4.500.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (18)....ccccceos 3.200,000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (20/2).... 1.000.000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ENSINO Di PRIIBIRO GRAU
3.1.1.1 - Pessoal Civil (23)...ccceresccccscasa 9.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (24). cc cceccrccro 4.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Bncargos (26/7).... 15.000.000
NNSINO DS SEGUNDO GRAU
3.1.1.1 - Pessoal Civil (31)...ccccrcercoro soro 7.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (32)... 0.0. cc. .0+ 1.000.000
DESPORTO ALADOR
3.1.1.1 - Pessoal Civil (35)..ccecsccrecosossaoo 2.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (36)... .ececereso 300,000
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos (39/3).... 10.000.000
SERVIÇOS DZ OBRAS SOCIAIS
.1.1.1 - Pessoal Civil (43)... coceccsccosssaeo 4.100.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (44)....c0.00 000 1.000.000
(1.2.0 - Material de Consumo (45/6)... ce. 0000+ 20.000.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
(46/20 )cccsorare corso oa ses er coco 0 04 4.000.000
BIBLICTACA
3.1.1.1 - Pessoal Civil (50)...ccccorcecascnasoo 1.500.000
SORVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGiiú MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil (5D)..ccccoccoccoseraeos 5.000.000
3,1,1.3 - Obrigações Patronais (56)... cccccccr re 2.500.000
3.1.2,0 — laterial de Consumo (57/15)... 0.0. ..+. 100,000.000
SERVIÇO DZ ÁGUA 1 ESGÔTO
3.1l.1,1 - Pessoal Sivil (61). ccccororcorcc soros 7. 500.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (62)... ccccoc.es 2.600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (64/4).... 20.000.000
SERVIÇOS MUNICIPAIS
= continua às fls. 3 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 1 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 4,
FONE (G1U21 R3-2410 - CEP 14500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
ass prt 3.
LI!PEZA PÚBLICA
3.1.1.1 - Pessoal Civil (66)...ccecsrcoccscccaso A «700.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (67)..ccccces000 1.700,000
3.1.2.0 - Meterial de Consumo (68/2)..cccc cc... 10.000.000
SERVIÇOS FUNBRÁRIOS
3.1.1.1 - Pessoal Civil (71)... cecccscrescosses 1.600.000
3.1.2.0 - Haterial de Consumo (78)...cccesccero 1.000.000
2.8 — ENCARGOS GURAIS DC HUNICÍPIO
3.2.5.) - Inativos (MM )..cececccro ro ccrc corso 8.400.000
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada (98/
Deere eco reco reses escores sasaoe 5.000.000
Total. ccococcssocosco socorro oso caco ra sase cosa 2I24 100,000
ARTIGO 2º - Os recursos necessários & execução desta Lei,
decorrerão àa anulação parcial das doteções do orçamento vigente
a seguir discriminadas, e o salão na importância de CD...cceceseso
112.700.000 (cento e doze milhões e setecentos mil cruzeiros), se
ré coberto com o excesso de arrecadação previsto para o corrente
cício.
RECURSOS FINANCEIROS
1 - ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
— ORGÃO LEGISLATIVO
— CÂMARA KUNICIPAL
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (05) 1.000.000
- ORGÃO EXECUTIVO
— DESENVOLV IKANTO SOCIAL
ENSINO Di PRILISIRO GRAU
4.1.1.0 - Obras e Instalações (29)... cc» ce cc 0.00. Se 000.000
BSPORTO AMADOR
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (38)... 7.000.000
SERVIÇO Di OBRAS SOCIAIS
Ae lo L.O ud Obras e Instalações (48)... cerco cr seco 2 De 000.000
= continua às fls. 4 =
Es Prefeitura Municipal, de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE GUIVUBRO — PRAÇA As IM ê DO DE SALES OLIVEIM
FONE (0152) BS- 2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - ES. PAULO
Pes o ps
eh 4 Ms
.4o
2.6 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO
4.1.1.0 - Obras e Instalações (65). cecescscse.e 27. 000.000
2.7 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
LIMPSZA PÚBLICA
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (69)....+. 35.000.000
A l.2.0 - Equipamentos e Haterial P?ermenente
(TO) cccccsrocorocoe raros c coco oco sa LS 000.000
4.1.1.0 - Obras e Instalações (80).. ccce cases... 30.000,000
4.1,1.0 - Obras e Instalações (89). .ccccss eco. 20,000,000
2.8 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP (97)... cc core... 14.000,000
Sub-Total...ecescccrccorcrc oracao socar os. 0.00 LISO. 000,000
2 — NECESSC DU ARRECADAÇÃO. ccorccccorce cora see LIZ. 700.000
Potal..ccccrcccorscorerocorcrcorcccre cascos 0000 SIS (00,000
RTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
Cação .
ARTIGC 4º - Revogar-se as disposições em contrário.
Yrefeitura do wi novem
bro de 1.985,
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. ; do
mbetoal e afixada vor editel no lu Livro de Registro de Leis
nº lle=e=z=== E ZE He
Larswijal Paulista, 111185.
reria Candida Migliani Cam
4 É, . . as . - e. » “
Secretário de Expediente pana-Oficial Adainristrativo

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