| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 1985 |
| Date | 1985-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 700.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO 'DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CEC 46 634 Ex om: L2I Nº 2,535, DE 30 DE SETEBRO DE 2985 Dispõe sobre doação de 700.000 itros de água tratada so Terroviá rio Futebol Clube, às Laranjal Pau lista e dá outras providências. Zu, AIR FIRDS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Teulo, usando das atribuições de meu car a EN + + "1 .“r TX AR E go, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCICHO e PRO WULGO a seguinte L&i: ARTIGO 1º - Fica o Senhor Prefeito do Ianicípio de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, autorizado a doar 700.000 (setecen 2” tos mil) litros de égua tratada para o Ferroviário Futebol Clube, € 4 liveira, nº 146, nesta cidade, o Eu O Ú EU pd [el [6 tú sediada à Praça irmanã destinada a reposição em virtude da limpeza feita em suas pisci nas. ARTIGO 2º - Fica igualmente o Senhor Prefeito lunicipal au torizado a cobrar do Ferroviário Futebol Clube uma taxa de consu mês em que se efetuar a doação, to [e àgua, correspondente a L3] mediatamente enterior. Par v* fu hs ao mt 4 - big 4 mAã ” igo, se restringira com vigencia para o mes em que se con izar a doação, para os meses subsequentes, ficarã a entidade a efetuar os recolhimentos da Taxa de Agua, mensalmente, orne preceitua os artigos 248 a 272, da Lei municipal 1.302, 6 de dezembro de 1.975. ATIGO 3º - O recebimento da doação * mencionada no artigo desta Lei, deverá ser expressa mediante recibo, cessando auto mais A de Rs LS erra ticemente og efeitos desta Lei, epos a sua efetivação. £ . Em hs | * ARTIGO 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi caç aãO . ANTIGO 5º —- Revogan-se as aisvosições em contrário. + * = continua as fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 634 GO5/COQ1-B0 2. lista, 30 de setemr “ro de 1.985. pode Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls.vO , do Ed Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de leis gar de costume, nesta dataç=zez.=.=em Nº llecezez CD TD etembro/1.925. Laranjal Feulista, 300985. en - LEarança