br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1535/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1535 / 1985
Date 1985-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 700.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2044

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO 'DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CEC 46 634 Ex om:
L2I Nº 2,535, DE 30 DE SETEBRO DE 2985
Dispõe sobre doação de 700.000
itros de água tratada so Terroviá
rio Futebol Clube, às Laranjal Pau
lista e dá outras providências.
Zu, AIR FIRDS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Teulo, usando das atribuições de meu car
a EN + + "1 .“r TX AR E
go, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCICHO e PRO
WULGO a seguinte L&i:
ARTIGO 1º - Fica o Senhor Prefeito do Ianicípio de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, autorizado a doar 700.000 (setecen
2”
tos mil) litros de égua tratada para o Ferroviário Futebol Clube,
€
4
liveira, nº 146, nesta cidade,
o
Eu
O
Ú
EU
pd
[el
[6
tú
sediada à Praça irmanã
destinada a reposição em virtude da limpeza feita em suas pisci
nas.
ARTIGO 2º - Fica igualmente o Senhor Prefeito lunicipal au
torizado a cobrar do Ferroviário Futebol Clube uma taxa de consu
mês em que se efetuar a doação, to
[e
àgua, correspondente a
L3]
mediatamente enterior.
Par
v* fu hs ao mt 4 - big 4 mAã ”
igo, se restringira com vigencia para o mes em que se con
izar a doação, para os meses subsequentes, ficarã a entidade
a efetuar os recolhimentos da Taxa de Agua, mensalmente,
orne preceitua os artigos 248 a 272, da Lei municipal 1.302,
6 de dezembro de 1.975.
ATIGO 3º - O recebimento da doação * mencionada no artigo
desta Lei, deverá ser expressa mediante recibo, cessando auto
mais A de Rs LS erra
ticemente og efeitos desta Lei, epos a sua efetivação.
£ . Em hs | *
ARTIGO 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
caç aãO .
ANTIGO 5º —- Revogan-se as aisvosições em contrário.
+ *
= continua as fls. 2 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
COC 46 634 GO5/COQ1-B0
2.
lista, 30 de setemr
“ro de 1.985.
pode
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls.vO , do
Ed
Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de leis
gar de costume, nesta dataç=zez.=.=em Nº llecezez CD TD
etembro/1.925. Laranjal Feulista, 300985.
en -
LEarança

open original →