| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 1985 |
| Date | 1985-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGS 45 EU COE/OCOI EC EI Nº 1.534 DE 20 DE SEnauBrO DU 1985 Autoriza a Prefeicura do Ku nicípio de Larunjal Paulista a cele brar Convênio com o Departemento de Edifícios e Cbras Públicas - DOP, Au tarquia vinculada à Secretaria de Cbras e do Xeio Ambiente do Zstado ãe São Paulo, objetivando o recebi mento de colaboração para reconstru ção de ponte, pe res : + * e Ed 4 z Zu, AIR PIRES DE CAMOS, Prefeito do Ilunicipio de Laranjal Paulista, Estado de Jão Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a É NULGC a seguinte Lil: ARTISC 1º —- Pica o Poder Lxecuti go a celebrar com o Departamento de Saif DOP, Convênio para efeito de reconstrução da ponte localizada na R “ Estrada Kunicipal LRP 338, que liga os bairros: Morrinhos com o e ,a 4 7 ? a? e nd oa Norro Vermelho e Itapuã, sobre o Ribeirao àa Onça, na qual o SJ partamento colaborará com a Prefeitura, comu a importência de Cr$ 8.000.000 (oito milhões de cruzeiros) para execução da referida otra. ANTISQ 28 — A Prefeitura Municipal executará diretamente ou pelo Convênio a ser lavrado para a execução do objeto mencionado nesta lei, portanto, ficando o Departamento isento de quaisquer + outras colaborações, além da estabelecida no referido Convênio À | E era « execução e conclusão do objeto em apreço. '3 + ANTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário La tm Prefeitura do Ianicípio de bro de 1,985. = continua às fls. 2 = Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CaC ar ess EE QOCT-EO Publicada na Secreteria da Prefeitura Registrada às fls. V/ , do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de leis Eae RA ra RN mao q o A — Laranjal Paulista, 300985. - E Jos O ra + <> bd tva Secretário & e Bxpediente