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norma nº 1534/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1534 / 1985
Date 1985-09-30
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE.
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGS 45 EU COE/OCOI EC
EI Nº 1.534
DE 20 DE SEnauBrO DU 1985
Autoriza a Prefeicura do Ku
nicípio de Larunjal Paulista a cele
brar Convênio com o Departemento de
Edifícios e Cbras Públicas - DOP, Au
tarquia vinculada à Secretaria de
Cbras e do Xeio Ambiente do Zstado
ãe São Paulo, objetivando o recebi
mento de colaboração para reconstru
ção de ponte,
pe res : + * e Ed 4 z
Zu, AIR PIRES DE CAMOS, Prefeito do Ilunicipio de Laranjal
Paulista, Estado de Jão Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a É
NULGC a seguinte Lil:
ARTISC 1º —- Pica o Poder Lxecuti
go a celebrar com o Departamento de Saif
DOP, Convênio para efeito de reconstrução da ponte localizada na
R “
Estrada Kunicipal LRP 338, que liga os bairros: Morrinhos com o
e
,a 4 7 ? a? e nd oa
Norro Vermelho e Itapuã, sobre o Ribeirao àa Onça, na qual o SJ
partamento colaborará com a Prefeitura, comu a importência de Cr$
8.000.000 (oito milhões de cruzeiros) para execução da referida
otra.
ANTISQ 28 — A Prefeitura Municipal executará diretamente ou
pelo Convênio a ser lavrado para a execução do objeto mencionado
nesta lei, portanto, ficando o Departamento isento de quaisquer
+
outras colaborações, além da estabelecida no referido Convênio
À |
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era « execução e conclusão do objeto em apreço.
'3
+
ANTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário
La
tm
Prefeitura do Ianicípio de
bro de 1,985.
= continua às fls. 2 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (0152) 83-2410 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CaC ar ess EE QOCT-EO
Publicada na Secreteria da Prefeitura Registrada às fls. V/ , do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de leis
Eae RA ra RN mao q o A —
Laranjal Paulista, 300985.
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Secretário &
e Bxpediente

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