| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 1984 |
| Date | 1984-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
| native_id | 2069 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 5
LEI Nº 1.509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investi mentos do Município de Laranjal Paulista para o triê nio 1985/1987. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usan do das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgânica dos Municípios De creto-Lei Complementar nº 9, PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Laranjal Paulista para o triênio de 1985/1987, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, e elaborado na forma dos Atos Complementares 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o pe riodo, as Despesas de Capital em (r$ 2.679.200.000 (Dois bilhões, seiscentos e setenta e nove milhões e duzentos mil cruzeiros). ARTIGO 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orça mento Plurianual de Investimentos para o triênio, são assim distribuídos: RECEITAS DE CAPITAL 1985 1986 1987 TOTAL Superávit do Orçamento Corrente 455.200,000 820.000.000 1.150.000,000 2 .425.200.000 Operações de Crédito 1.000.000 50.000 .000 100 .000.000 | 151.000,000 Alienação de Bens 1.000.000 10.000.000 20 «000.000 31.000,000 Transferências de Capital 12.000.000 20.000.000 40 .000,000 72.000,000 aa Vá ARTIGO 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos disponíveis, desdobrar-se ão nos seguintes programas por unidades orçamentárias: CÓDIGO DISCRIXINAÇÃO | 1985 | 1986 1987 TOTAL 1.1 CÂMARA MUNICIPAL 4110 Edificações 60.000.000 = 60 000.000 87º Equipamentos e Material Permanente 1.000.000 | 5.000.000 10.000.000 16.000,000 — 2.1 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 4170 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 5. 000,000 20.000,000 27.000.000 2,2 ADMINISTRAÇÃO | 4120 Equipamentos e llateria!l Permanente 2.0000.000 5.000,000 10.000,000 17.000.000 2.3 FINANÇAS 4120 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000 5.000.000 | 10,000,000 18.000,000 2.4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 4110 Construção e Ampliação de Escolas de 1º Grau 10.000.000 20.000.000 30.000,000 60 «000.000 4110 Ampliação da Quadra da EMPSG "JOÃO SALTO" 15.000.000 15.000,000 4110 Ampliação dos Estádios Desportivos 40.000.000 50.000,000 70.000,000 160,000.000 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 4110 Construção do Centro de Lazer do Trabalhador 4120 Equipamentos e Haterial Permanen 4110 4110 4120 4110 4110 4110 te 2.5 SelioRello Obras Rodoviárias Equipanentos e Material - te Pá 206 SoheE Ampliação do Sistema de Água e Es Permanen góto Equipamentos e Material Permanen te 2.7 SERVIÇOS MUNICIPAIS Urbanização dos Cemitérios Construção e Urbanização de Pra ças, Parques e Jardins Ampliação do Sistema de Energia Elétrica 1985 50 «000.000 9.200.000 15 .000.000 2.000.000 149.000.000 10.000,000 10.000.000 30.000.000 10,000.000 1986 50 «000.000 20,000.000 20: 000.000 100,000.000 200 000.000 50 «000.000 20.000,000 50 .000,000 20.000.000 1987 50.000. 000 30.000.000 30.000,000 150.000.000 400 .000,000 100 .000.000 30.000.000 100.000.000 30.000.000 .3. TOTAL 150.0000.000 59.200.000 65.000,000 2 52.000.000 ? 749.000.000 160.000.000 60.000,000 180,000.000 60.000,000 py CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1985 o 1986 1987 TOTAL Construção de Galerias 10.000.000 20.000,.000 30.000.000 Pavimentação de Ruas e Avenidas 30.000.000 50 .000,000 80.000,000 Construção de Guias e Sarjetas 20.000,000 30.000.000 40.000,000 Construção do Matadouro Munici pal 20.0000,000 60.000.000 Equipamentos e Haterial Perma nente | 22 000.000 40,000.000 60.000 ,000 2.8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Amortização da Dívida Pública 9.000.000 20 000.000 30.000,000 TOTALS ovo caconece sore or to secos eco dO 469. 200,000 3900.000,000 1.310,000.000 2 .679.200,000 ARTIGO 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão reajustadas as importancias consignadas aos elementos de despesa, podendo, em decorrência da alteração da Receitas ser crisdos novos e suprimidos ou reformulados programas constantes desta Lei. Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1986 e 1987, estimadas a preço de 1985, serão corrigidas monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios. | ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em con trárioe 5. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 3 de dezembro de 1.984. Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada por edital no lu gar de costume, nesta data =e=e=.=.Zs Laranjal Paulista, 3/dezembro/1.984.= B poósito Secretário de Expediente Registrada as fls. , do Livro de Registro de Leis nº 1ll,=.=,3]]]2]]=5=.=e= Laranjal Paulista, 03/12/84 Maria Candida Miglidhi Cam pana-Oficial Administrativo