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norma nº 1509/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1509 / 1984
Date 1984-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1985/1987.
native_id2069

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LEI Nº 1.509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investi
mentos do Município de Laranjal Paulista para o triê
nio 1985/1987.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usan
do das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em
vigor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgânica dos Municípios De
creto-Lei Complementar nº 9, PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Laranjal Paulista para o
triênio de 1985/1987, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, e elaborado na forma dos Atos
Complementares 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o pe
riodo, as Despesas de Capital em (r$ 2.679.200.000 (Dois bilhões, seiscentos e setenta e nove milhões
e duzentos mil cruzeiros).
ARTIGO 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orça
mento Plurianual de Investimentos para o triênio, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1985 1986 1987 TOTAL
Superávit do Orçamento Corrente 455.200,000 820.000.000 1.150.000,000 2 .425.200.000
Operações de Crédito 1.000.000 50.000 .000 100 .000.000 | 151.000,000
Alienação de Bens 1.000.000 10.000.000 20 «000.000 31.000,000
Transferências de Capital 12.000.000 20.000.000 40 .000,000 72.000,000
aa Vá
ARTIGO 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos disponíveis, desdobrar-se
ão nos seguintes programas por unidades orçamentárias:
CÓDIGO DISCRIXINAÇÃO | 1985 | 1986 1987 TOTAL
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
4110 Edificações 60.000.000 = 60 000.000
87º Equipamentos e Material Permanente 1.000.000 | 5.000.000 10.000.000 16.000,000
— 2.1 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4170 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 5. 000,000 20.000,000 27.000.000
2,2 ADMINISTRAÇÃO |
4120 Equipamentos e llateria!l Permanente 2.0000.000 5.000,000 10.000,000 17.000.000
2.3 FINANÇAS
4120 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000 5.000.000 | 10,000,000 18.000,000
2.4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
4110 Construção e Ampliação de Escolas
de 1º Grau 10.000.000 20.000.000 30.000,000 60 «000.000
4110 Ampliação da Quadra da EMPSG "JOÃO
SALTO" 15.000.000 15.000,000
4110 Ampliação dos Estádios Desportivos 40.000.000 50.000,000 70.000,000 160,000.000
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
4110 Construção do Centro de Lazer do
Trabalhador
4120 Equipamentos e Haterial Permanen
4110
4110
4120
4110
4110
4110
te
2.5 SelioRello
Obras Rodoviárias
Equipanentos e Material
- te
Pá
206 SoheE
Ampliação do Sistema de Água e Es
Permanen
góto
Equipamentos e Material Permanen
te
2.7 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Urbanização dos Cemitérios
Construção e Urbanização de Pra
ças, Parques e Jardins
Ampliação do Sistema de Energia
Elétrica
1985
50 «000.000
9.200.000
15 .000.000
2.000.000
149.000.000
10.000,000
10.000.000
30.000.000
10,000.000
1986
50 «000.000
20,000.000
20: 000.000
100,000.000
200 000.000
50 «000.000
20.000,000
50 .000,000
20.000.000
1987
50.000. 000
30.000.000
30.000,000
150.000.000
400 .000,000
100 .000.000
30.000.000
100.000.000
30.000.000
.3.
TOTAL
150.0000.000
59.200.000
65.000,000
2 52.000.000
?
749.000.000
160.000.000
60.000,000
180,000.000
60.000,000
py
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1985 o 1986 1987 TOTAL
Construção de Galerias 10.000.000 20.000,.000 30.000.000
Pavimentação de Ruas e Avenidas 30.000.000 50 .000,000 80.000,000
Construção de Guias e Sarjetas 20.000,000 30.000.000 40.000,000
Construção do Matadouro Munici
pal 20.0000,000 60.000.000
Equipamentos e Haterial Perma
nente | 22 000.000 40,000.000 60.000 ,000
2.8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Amortização da Dívida Pública 9.000.000 20 000.000 30.000,000
TOTALS ovo caconece sore or to secos eco dO 469. 200,000 3900.000,000 1.310,000.000 2 .679.200,000
ARTIGO 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão reajustadas as
importancias consignadas aos elementos de despesa, podendo, em decorrência da alteração da Receitas
ser crisdos novos e suprimidos ou reformulados programas constantes desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1986 e 1987, estimadas a preço de
1985, serão corrigidas monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes
àqueles exercícios. |
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em con
trárioe
5.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 3 de dezembro de 1.984.
Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal e afixada por edital no lu
gar de costume, nesta data =e=e=.=.Zs
Laranjal Paulista, 3/dezembro/1.984.=
B poósito
Secretário de Expediente
Registrada as fls. , do
Livro de Registro de Leis
nº 1ll,=.=,3]]]2]]=5=.=e=
Laranjal Paulista, 03/12/84
Maria Candida Miglidhi Cam
pana-Oficial Administrativo

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