| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 1984 |
| Date | 1984-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PALÁCIO $0 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S, PAULO CGC 46 634 606/0001-B8 LEI Nº 1,503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984 Eae aà da A cs don E sea Dispõe sobre aumento de ven cimentos, abonos e demais vantagens aos Funcionários e Servidores Munici pais e dá outras providências. Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO MULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - A partir de 1º de novembro de 1.984, ficam eleva XYem 71% (setenta e um por cento), os vencimentos, abonos e de 3 vantagens dos Funcionários e Servidores Municipais, Aposenta dos e Pensionistas, Professores Contratados e Servidores da EMPSG "João Salto", ARTIGO 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, desta Lei, o Anexo III, Tabela de Referências, contido na Lei Huni cipal nº 1.490, de 28 de maio de 1.984, passa a vigorar com os no vos valores conforme a seguir discriminado: ANEXO III TABELA DE REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS VALOR 01 188.100 - 02 197. 500 03 207.388 04 217.768 05 228.661 06 240.101 07 252.105 08 264.725 09 277.960 10 | | 291.862 11 306.466 12 321.804 = continua às fls. 2 = PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 .2s TALOR 337.896 354.790 372.540 391.179 410.742 431.279 452.842 475.499 499.285 524.251 550.466 577.997 606. 896 637.248 669.123 702.587 737.728 774.630 813.361 854.042 896.758 941.611 988.704 1.038. 141 1.090.056 1.144.571 1.201.805 1,2610894 1.324.993 1.391.256 = continua às fls. 3 = Prefeitura Municipal de Laranjal Faulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83.1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 3. “REFERÊNCIAS VALOR 3 1.460.818 1.533.870 1.610.563 1.691.105 1.775.664 1.864.447 1.957.676 2.055.573 ARPIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamen to municipal, suplementadas oportunamente se fôr necessário, ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, produzindo os seus efeítos a partir de 1º de novembro de 1.984. ARTIGO 5º — Revogan-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laran bro de 1.984. ista, 12 de novem Prefeito Munitipal Publicada na Secreteria da Prefeitura Registrada às fls. , do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de leis gar de costume, nesta data.=e=ezem,m, 0º 1l,=,=.DeM Se MemZZeDs Laranjal Paulista,12/novembro/1.984.= Leranjal Paulista, 12/11/84 . iu om pera Beng ár” Spt Maria Candida Migliani Cam Secretário de Expediente pana-Oficiai Administrativo