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norma nº 1503/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503 / 1984
Date 1984-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2075

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PALÁCIO $0 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S, PAULO
CGC 46 634 606/0001-B8
LEI Nº 1,503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984
Eae aà da A cs don E sea
Dispõe sobre aumento de ven
cimentos, abonos e demais vantagens
aos Funcionários e Servidores Munici
pais e dá outras providências.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
MULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - A partir de 1º de novembro de 1.984, ficam eleva
XYem 71% (setenta e um por cento), os vencimentos, abonos e de
3 vantagens dos Funcionários e Servidores Municipais, Aposenta
dos e Pensionistas, Professores Contratados e Servidores da EMPSG
"João Salto",
ARTIGO 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
desta Lei, o Anexo III, Tabela de Referências, contido na Lei Huni
cipal nº 1.490, de 28 de maio de 1.984, passa a vigorar com os no
vos valores conforme a seguir discriminado:
ANEXO III
TABELA DE REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS VALOR
01 188.100
- 02 197. 500
03 207.388
04 217.768
05 228.661
06 240.101
07 252.105
08 264.725
09 277.960
10 | | 291.862
11 306.466
12 321.804
= continua às fls. 2 =
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
.2s
TALOR
337.896
354.790
372.540
391.179
410.742
431.279
452.842
475.499
499.285
524.251
550.466
577.997
606. 896
637.248
669.123
702.587
737.728
774.630
813.361
854.042
896.758
941.611
988.704
1.038. 141
1.090.056
1.144.571
1.201.805
1,2610894
1.324.993
1.391.256
= continua às fls. 3 =
Prefeitura Municipal de Laranjal Faulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83.1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
3.
“REFERÊNCIAS VALOR
3 1.460.818
1.533.870
1.610.563
1.691.105
1.775.664
1.864.447
1.957.676
2.055.573
ARPIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei serão cobertas com os recursos próprios consignados no orçamen
to municipal, suplementadas oportunamente se fôr necessário,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo os seus efeítos a partir de 1º de novembro de
1.984.
ARTIGO 5º — Revogan-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laran
bro de 1.984.
ista, 12 de novem
Prefeito Munitipal
Publicada na Secreteria da Prefeitura Registrada às fls. , do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de leis
gar de costume, nesta data.=e=ezem,m, 0º 1l,=,=.DeM Se MemZZeDs
Laranjal Paulista,12/novembro/1.984.= Leranjal Paulista, 12/11/84
. iu om pera
Beng ár” Spt Maria Candida Migliani Cam
Secretário de Expediente pana-Oficiai Administrativo

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