| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1984 |
| Date | 1984-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200' FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 831497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46 834 606/0001-80 LOI Nº 1,498, DE 15 DE CUTUBRO DE 1984 Autoriza a Prefeitura do Hunã a cípio do Larenjal Tavlista celebrar Convenio com o Governo do Estadão de São Paulo, através da Secretaria de bras e do Keic Ambiente e com a inter veniência da Compenhia de Sancamento Básico do Estado de São Paulo, objeti vanão a (construção e/ou ampliação as Ea) * * redes coletoras de egg 20% saniteri as E Aa ! 4 . e/ou às rede de dis rituição de água E] e dá outras providênciase Ea " em Ss. 7 t4Lns z Pe) Du, AIR PINOS DE CARCS, Prefeito do lamicipvio de Laranjal + Dad a » Cndd 2, Estado de São Peulo, usanãio das atrituiçees de meu corgo, Eated eber que a Camara lômicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo deste lunicípio autoriza do a celebrar com o Govemo do Estado de São Paulo através da Se 3 ceretaria de Obras e do licio Ambiente e com a interveniência da Com > panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Conve l [4h] nio para construção e/ou melhoria dos serviços de abastecimento d 4 , 4 A Da E tias ra 2. . Po. a agua e/ou serviços de esgotos sanitarios neste iiunicipio, ex que e 9 £às ” Ena age + “ Ed ovemo do Estaão de São Paulo porticipará com a importânci mM ep 30.000,00C (trinta milhões &e cruzeiros) cabendo a Drcfeitura do ” Dad Da) *. sm ! a , Sadr na S : o ANTIGO 3º - Pela execução da assistencic ttenica e assessora minto A e Fam DR o a dr À nf ” MA a o + = - mento, & SAaDEoP recebera 3,5% (srês e mcic por cento) do valer sl &o Cons Am 4 ã a 1 +. + PAL ts .. E nr a es =" no j que à Eretei tura pagara sarceladamnen VS, NG MCSA vToporção PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-B0 o. ção, revogadas as disposições em contrários 1 Prefeitura do lunicípio de Larenjal Paulista, 15 Ge outubro de 1.984, Essa E Sa sds sm pm a nunicipal e afixada sor /1,984,= Loruijal Peulisia, 15/10/84 [| PA o e fode (o) <Q uy mneida igitani Cam diente pena-cficial Adrinistrativo