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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1498/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 1984
Date 1984-10-15
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200'
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 831497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 834 606/0001-80
LOI Nº 1,498, DE 15 DE CUTUBRO DE 1984
Autoriza a Prefeitura do Hunã
a
cípio do Larenjal Tavlista celebrar
Convenio com o Governo do Estadão de
São Paulo, através da Secretaria de
bras e do Keic Ambiente e com a inter
veniência da Compenhia de Sancamento
Básico do Estado de São Paulo, objeti
vanão a (construção e/ou ampliação as
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redes coletoras de egg 20% saniteri
as E Aa ! 4 .
e/ou às rede de dis rituição de água
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e dá outras providênciase
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Du, AIR PINOS DE CARCS, Prefeito do lamicipvio de Laranjal
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2, Estado de São Peulo, usanãio das atrituiçees de meu corgo,
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eber que a Camara lômicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo deste lunicípio autoriza
do a celebrar com o Govemo do Estado de São Paulo através da Se
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ceretaria de Obras e do licio Ambiente e com a interveniência da Com
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panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Conve
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nio para construção e/ou melhoria dos serviços de abastecimento d
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agua e/ou serviços de esgotos sanitarios neste iiunicipio, ex que
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ovemo do Estaão de São Paulo porticipará com a importânci
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30.000,00C (trinta milhões &e cruzeiros) cabendo a Drcfeitura do
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ANTIGO 3º - Pela execução da assistencic ttenica e assessora
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mento, & SAaDEoP recebera 3,5% (srês e mcic por cento) do valer
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j que à Eretei tura pagara sarceladamnen VS, NG MCSA vToporção
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-B0
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ção, revogadas as disposições em contrários
1
Prefeitura do lunicípio de Larenjal Paulista, 15 Ge outubro
de 1.984,
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nunicipal e afixada sor
/1,984,= Loruijal Peulisia, 15/10/84
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