| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS. |
| native_id | 2082 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 831497 — CEP 18.500 — 1 ARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46634 606/0003 -B0 LEI Nº 1,496, DE 1º DE OUIUBRC DE 1984 Autoriza a Prefeitura lNunici pal de LARANJAL PAULISTA a celebrar convênio com o Departamento de di ficios e Obras Públicas - DOP, Au tarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a Constru ção de Pontes Netálicas, Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO o KULGO a seguinte LEI: | ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo deste lHunicípio autoriza do a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP Convênio, para efeito de construção de duas pontes metálicas sobre o "Ribeirão Laranjal" localizado na Rua São Salvador e Avenida D. Stella na Vila Zalla, Município de Laranjal Paulista, no qual o De partamnento participará, fornecendo: - os estudos preliminares, sondagem do terreno, projeto, te la pars os gabiões, quando o local de implantação permitir esse ti po de fundação, estrutura metálica e assistência técnica durante a execução da obra. ARTIGO 28 - A Prefeitura Municipal executará, diretamente, ou através de terceiros, o objeto mencionado nesta Lei, nas condi ções estabelecidas pelo Convênio a ser lavrado, ficando, portanto, o Departamento isento de qualquer outra colaboração, além da fixa da no referido instrumentos ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, contrários, iste, 1º de ou tu ARTIGO 4º - Revogam-se as disposiçõ Prefeitura do Nunicípio de tro de 1,984. Atr Pires d Prefeito Hunitipal PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRÁÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300. - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001 -80 os. Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 10, do Municipal e afixada por edital no lu [Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data,=e=ezezeze Nº ll=zeze=, = = DeZ Zo=0=0= Laranjal Paulista, 1º/outubro/1,984.= Laranjal Paulista, 19/10/84 Maria Candida Migliani Cam pana-Oficial Administrativo