br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1496/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 1984
Date 1984-10-01
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS.
native_id2082

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 831497 — CEP 18.500 — 1 ARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46634 606/0003 -B0
LEI Nº 1,496, DE 1º DE OUIUBRC DE 1984
Autoriza a Prefeitura lNunici
pal de LARANJAL PAULISTA a celebrar
convênio com o Departamento de di
ficios e Obras Públicas - DOP, Au
tarquia vinculada à Secretaria de
Obras e do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo, objetivando a Constru
ção de Pontes Netálicas,
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
o KULGO a seguinte LEI:
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo deste lHunicípio autoriza
do a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP
Convênio, para efeito de construção de duas pontes metálicas sobre
o "Ribeirão Laranjal" localizado na Rua São Salvador e Avenida D.
Stella na Vila Zalla, Município de Laranjal Paulista, no qual o De
partamnento participará, fornecendo:
- os estudos preliminares, sondagem do terreno, projeto, te
la pars os gabiões, quando o local de implantação permitir esse ti
po de fundação, estrutura metálica e assistência técnica durante a
execução da obra.
ARTIGO 28 - A Prefeitura Municipal executará, diretamente,
ou através de terceiros, o objeto mencionado nesta Lei, nas condi
ções estabelecidas pelo Convênio a ser lavrado, ficando, portanto,
o Departamento isento de qualquer outra colaboração, além da fixa
da no referido instrumentos
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação,
contrários,
iste, 1º de ou tu
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposiçõ
Prefeitura do Nunicípio de
tro de 1,984.
Atr Pires d
Prefeito Hunitipal
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRÁÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300. - 83-1301 e 83-1497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001 -80
os.
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 10, do
Municipal e afixada por edital no lu [Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data,=e=ezezeze Nº ll=zeze=, = = DeZ Zo=0=0=
Laranjal Paulista, 1º/outubro/1,984.= Laranjal Paulista, 19/10/84
Maria Candida Migliani Cam
pana-Oficial Administrativo

open original →