br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1493/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1493 / 1984
Date 1984-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP.
native_id2085

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 831497 — CEP 18.500 — LARANJAL PAULISTA — E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
LEI Nº 1.493, DE 17 DE SETEABRO DE 1984
Dispõe sobre autorização pa
ra participação em convênio com a
CONESP,.
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado ãe São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
HULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º — O Executivo Municipal fica autorizado a partici
par de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado
de São Paulo - CONESP, com a finalidade de execução de obras esco
lares no Municípios
Parágrafo único - O instrumento do convênio, assinado nos
termos do anexo I, passa a fazer parte integrante desta lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 17 de setembro
Air Pires de
Frefeito Munidip
4
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls, 10, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta dataç=ezezozexo Nº lloz === ED Ze Ze ZH
Laranjal Paulista, 17/setembro/1.984. Laranjal Paulista, 17/09/84
Maria Candida Miegliani Cam
Secretário de Expediente pana-Oficial Administrativo

open original →