| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 1984 |
| Date | 1984-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - e. S. PAULO CGC 46 634 606/000%-80 LZ1I Nº 1,490, DE 28 DE MAIO D3 1984 Dispõe sobre c quadro de pes soal, reençuadremento de servidores, s atualização selarial e da outras pro viêênciase BM, AIR PIRES DZ CANTOS, Prefeito do lunicípio de Laranjal Paulista, Estado de Sao Peulo, usando das atrituições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCICNO e PRO MULGO a seguinte LEI: CADÊMUIC Das Disposições eretin incres ado ARTIGO 1º - O quadro de pessoal da Prefeitura do Município niai Paulista fica reorganizado na forma da presente leis. [GC 2º = Pera os efeitos dessa leis: Cargo público, criado por lei, é a coma geral das atri puições, deveres e regzonsabilidades a serem exercidos por um funcionário público; Ed II - Emprego público, criado por lei, é a soma geral das a i tribuições, deveres e responsabiliâásides a serem exerci dos por um empregados. ad CAPÍTULO TI Do Quadro de Pessoal ANTIGO 3º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura do Kunicípio de Lerenjal Pauliste é constituído pelas seguintes partes: 1 - Parte Fixa, constituída pelos erpregos permanentes e em pregos em comissão, a serem preenchidos pelo Regime da Consclidação das Leis do Trebalhos, II - Parte Suplementar, constituída por cargos de Provimento . “ A = Efetivo, a serem extintos na vacanclias, | — = continua às fls, ? = —— 0| 5 a . end dm | 2 dl O ol o di mo ml v o 3 Ao : a O Dot dor - of dl po FR O - ' s p) oi Rs em . £ E E< ta r$ ss e n Ol “3. — | , Ed O 3 o ã o fl nto E? Aos Es É a] . So O Ma OQ õ O O po O E Fa) o |gu DÊ aa go q Vo ga a 1 * A o -: o 0 |“. CEB O aBALÉ : o: às e 18 a <L- to 13 3 De rá EN ad “4 2 La 54 E q) oO! o Ad a O A 3 O A O = |>5 » Sm ES | e) EO o + E) o wu 25 o os S o ? a cf cs Hoc [7 LED) SEE GS Soógha dd ks a Sã Bs emma 2 O ti S no q a) SS] “o co tw a o Gus dot U 4 ro Mo és Gg 8 Q RS R E O 5Z 3 Mo O a e o fo w +3 o by R fc pa e 2 « L Õ u ia ty 43 q 3 e 4 3 €> t N 3 q F po à [6] ar “ri 4 e -- ae da [2% & 5 : 1 8 sá Aos O O UI] 1 ha U A, [o o q TA E) + Of ari ça o) [8 É or Do sy 3 fe) 4 “3 Ro Rd) Go Pp 4 2 o" E) 5 S 3 el B rd “3 o A : email r o Q - er 1) om 83 a PM RS Ss “a E "o o o é o Ss O Lo - o < E És o o é er mos O o, boa o EM =>" 8 Jo or vn gs S cs Oo g q o o 3 O end "q Cos o E rr es € “3 Q ro "9 a &4 o q ta Feb; OR € <L 1) 8 9 & a «A Õ es 1 Om O o c3 m t O És ar mm O so EM | a à EAD] na [a es ro y [5% + O t q e) . os dd «[ $ Ra 4 4 rm ç ct n Too , ud n e) E í ] Qi: 222 E os 0d “3 v 2 HH 5 dada Naa do oo embso Gy Da BOA SG no Hd Hg õ ' o eu + 9) | &8 x a o or A - 4 : moto &%y [a nn E oo Cio wd mo oN3o O ed 1 n R Lo Ho mid PR» RR 6 NR ( By mm O ts o my 9, “cg res «à “4 ) ! a o E a is en O 4 Von sS O o qn Em no 4 » ow qu Ec ç o o Sm os “a O con o + Ee S; &4 fal HE 1 Dn do By 58 1 0/8 oo &. A rã oO od o! 4 ! y is E: o Oo ts O. ow a LSQiUUaAs 4 S & E e = e ug a o sa m o a A n 2 o O “4 Fa ?) 42 o É E o a [o fm] cs | o (> q) «PA er - k 'r par O AS C; 3 " bo 4 B. (> — 4 O : Lomto O $ 4 k : o) God a O Lo Ê 28) A e E é 3 q Go fa A us 2 om ! O És ES = O RR O o 0 as o q a o o o A 4 2 1 2 dm ||< = LH O Ps so oo sr Fu Q o fu un o ÚU em | O Da SA as SB Lo o) 2 o 4 +: «L A 4 “ U nos 2 O rs gr sao SAL amet O 4 Pos 2 4 8 tda | à 3 oo gs o RAE e qo H Ha o + 808 + [62] cs O | rt $| Fa 4 o 4 Jos . Soo “o O Dow E- c o, 4 =| > 16 à » SS do cá og H og » & O £L > 4 Fa vo O a d v ua E oo td Cc C 4 o + c 97] O 6) + no + € doa a pa j Edo) ça Fa cá co çt E) rá o g o O fa = SR E So od Mo a É: + So o O o 9 «e» O E “4 2 O E E! E 4 E a €. | PN Pas . = Ft a ) + »r é QU bx ” $a É) o) dE no o «4 EH ty O QN ga LD O o + o do “q “ea it . Feb a o Bag dal RE: no su 2 Mn oO mn + O Do s< e , o p + | Ho Do a rd O o St No O E +> VAR ! º . . R R “a ! 1 ' ta + E , ' 1 , a t ! e | va * + * 0 | 3 ar, » qm O u ua - Faé] 3 DR: 1 Q O | | DI] €) Ê | < €3 4 Aja cr ê s 3 o Sa sy 3 8 o é gt st st a em . par, fp Es a Q cá o e t q . a E & ms A G = ri + O 169) &4 f: o SS O) 3 AP! nm) qui 3 n PIE | “cj = ca us > o Q 6) No q o Eu O E) 4 4] tn Tr O ta pe! ba EM o “3 O O poda re q q ra 0 O ml Pa ] o & vo q E 3 Do EM go & o A E RO uu 3 e o O ç: fé?! ” ! «| 43 o o 4 EPE nr EA 4 go o no or ig PR oq do gs Gg sa Es o. A o gd O 3 or e) Dog E Ss o a emma o R| (68) (Ad) 54 + [4 rey c3 à . (3 | 4 DS q R4 er Ó a ço 40 > N + 3 4 = | em Lui <L Sã + “cy €) o (3 + q + vom 4 ri 2 Fés k q. GS e Pot fá o + es 3 . er E) SM IZ o E e ooo te) to & Og Do nos So os e ã E o n Õ bo go O :3 E a me Ea j po O “a H (x a À ] t par, . “e | “03 pd Pr E GS. gH o O og 5 oo B o Mo »P 3 y 9 jo Ss o nu A OS m O €6) os , oo DS o o ú o. o gs ds O pb 5 Oo 84 O e O To E ao Go eso no sr el [5 oo. OQ 2 É a Do a to q O o &y E oem O 28 8 q St oO D a oa O ra Gu o +00 q os ao “cg Eh) O xs: o Das AR db o ni o do O q vos un E gos o og to O 8 >" 8 o mn ao O A A O 4 > E Domo < RR E “O xo s Qi to n o do q do. gy ' od o q 2 eo <ugs o É a 2. O oO rod 4» so És c. o S A O42.: O q el Ss DL o ER = Y DO q o Pa SA gts Pd Mo Tm o O A t a E A O qr. E: So p EN cs q 2 ed + (3 O So Pu cs oo Ss) O B vo q Es . Oo oq O dg. OS vo Oo Oo a o sla Sub Glam GBA 28449 g HE ns gaga : Doro : So E . k 3 Tr 3 ori O a | > : + : “ q E) elo o 8 q don 2 8 O a Pi o PP gm He “osso syo e ic- oo So na qd pa So dd g 4 [o & 8 o o Oo o o o ms Ea qo G > q e ; re : ” vo mood E, o 8 o º 8 su ds o So 4 vs 5º Db SE of Gs Hs ; s Sr - e RA 3 . RA o o E o. SR BM o o do o «1? “o B oa no sv o Do us ja O oe Q o o q Fu Si 9 É So dgo n q Õ º er SU Cote E A to dos (3 U ox Õ 3 O E y es So po oa ! EA cg 9 8 oo o y oo o E ds |—3 si O pi j o + Mo Mo SO o “ig g do toa KR Hntá roma e oi” Ig! , a c A O! art Hp ! Es e a : O 3 Q O (0 aba 28 | ar 5 1 c A a Ss ço Fo ed ao Detidos too RoÕSioir emu || O 84 9 po | FD o So o E ! o G4 fu o Po o S 4 O lás q Lo =" a o RA oo e 1 vo to gs BE do “a o no tu 20 Rm o O oo Oo o S&S rd 4 M çà o) DM yr 5) o ot gvosS e Eu “AM O O (q o qu "3 Pi ns Qdo Mo Mo ]D an cf tis E) cd to o + o Bo Ls Br HÃO A o 2 O o ty à | É HQ “. a Dad orDOçDa dos o 2 4 2 & fa os o dá O | É as, do mo Ho i% E: 4) eso do do 84 EA nl oO ct ro! 1 a cs Tá Go us o md da fi o | og OA Es oo E Ao E «o o! " a ar! + nd pr ns ! ' o Ps O 9 = o or oo F a A HA 3 ' 4 EE o Eb > > e “ly p Co <q t4 4 «3 U ; q? (SR Ls A e es elo “D- “ 4 14 o 2 DES. a a o E Fo) E O os 5. x e Porno Oo ul er » O 3 E to od tt O qo «cc » 5 ds a eu o od 0 td O 4 3 Ao ed O H E te “> Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 45 634 008/0001-D0 4 o . fios vidores que contarem com um minimo de trezentos e sessenta 2 = A promoção por antiguidade será determinada por quin eqmpleto de tempo de exercício no serviço público munici S 3º — Serão considerados para efeito de contagem de tempo de exercício, as férias, as licenças-prêmio, as licençgasegestante, as faltas abonadas e as faltas justificadas. ARTIGO 14 - Serão promovidos horizontalmente por merecimento no mínimo 20% (vinte por cento) dos servidores de cada cargo ou em prego, a cada dois anos, sendo que a primeira promoção por mereci mento realizar-se-á em primeiro de janeiro de um mil novecentos e oitenta e seise Parágref£o único - Para concorrer & promoção horizontal por merecimento o servidor deverá ter recebido no mínimo duas avalia ções. ARTIGO 15 - Serão promovidos horizontalmente por antiguidade todos os servidores municipais, automaticamente a cada cinco anos de exercício, a partir de 15/05/79. ARTIGO 16 - A promoção horizontal implica somente no aumento y g ç de remuneração, sem qualquer alteração nas atribuições e responsa bilidades dos servidores. ARTIGO 17 —- O Prefeito Municipal regulamentará por Decreto a aplicação da promoção horizontal de que trata este Capítulo CAPÍTULO VI Do Âcesgo ARTIGO 18 — Acesso é a passagem de servidor a outro emprego obedecidos os requisitos para preenchimento deste emprego, ARTIGO 19 — O acesso realizar-se-á após a habilitação em se leção interna, R | —— = continua as fls. 5 = ——— PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 COC 48 634 008/0001-80 Do Parágrafo único - Para concorrer a seleção, para efeito de te dias de efetivo exercício no cargo ou emórego que ocupa. ARTIGO 20 —- Independe de posse o provimento de emprego por CAPÍTULO VII Des Disposições Finais ARTIGO 21 — Ficam extintos os cargos ou empregos que não constarem da presente lei, bem como os possíveis benefícios deles decorrentes, resguardados possíveis direitos de seus ocupantes. “ARTIGO 22 - A Divisão de Administração e Finanças apostilará os títulos ou fará anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdên cia Social dos servidores atingidos por esta leis ARTIGO 23 - No reenquadramento dos servidores de que trata a presente lei, está garantido a cada servidor, a título de atualiza ção salarial, um reajuste mínimo de 70% (setenta por cento), já in corporados aos valores da tabela de referências do Anexo III, fi cando absorvido, desta forme, o adiantamento salarial de que trata a lei nº 1,481, de 20/março/10984, ARTIGO 24 -— Os ocupantes dos empregos permanente de que tra so dos médicos e dentistas e por hora-aula no caso de professores II. 9 1º = O valor da hora de trabalho dos médicos e dentistas horistas será calculado tomando-se por base o valor de sua referen cia dividido por 90 (noventa), atandonando-se os centavos. . $ 29 - O valor ds hora-sula dos Professores II será calcula ão tomando-se por base o valor de sus referência dividido por 125 (cento e vinte e cinco) abandonando-se os centavoso rá calculado tomendo-se por base o valor de sua referencia . = continua às fls, 6 = j Prefeitura Munícipal de Laranjal Paulista FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - e. S. PAULO cesso, o servidor deverá ter completado no mínimo setecentos e vin ta o Quadro IV ão Anexo I poderão ser contratados por hora, no ca $ 3º - O valor da hora de trabalho do técnico desportivo se. ur ” Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 '- LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CQC 48 434 006/0001-90 da por 60, abandonando-se os centayos o | ÁRTIGO 25 + Fica instituída uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos aos motoristas que trabalham re gulermente no transporte Ge doentes. ARTIGO 26 -— Semestralmente, nos meses de maio e novembro de cada eno, o Poder Executivo procederá ao reajuste dos vencimentos dos servidores, mediante aprovação do Legislativos ARTIGO 27 = Fica o Prefeito autorizado a baixar os atos regu lamentares, decretos ou portarias, necessários a execução desta lei. ARTIGO 28 — As despesas decorrentes da execução desta lei se rão atendidas no corrente exercício por conta das dotações pró prias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, ARTIGO 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, com efeitos a partir de 1º de maio de 1.984, revogadas as dis posições em contrário, especialmente as Leis nº 1,457, de 30 de maio de 1.983 e nº 1474, de 28 de noverbro de 1,983 | Prefeitura do Município de Laranjal Copa 28 de maio de 1.984 Prefeito Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls, , do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Regisiro de Leis gar de costume, nesta datassezezezezo Nº llezoZeZ ZH E Eo=eZoEçã Larenjel Paulista, 28/maio/1.9840=.=e Larenjel Paulista, 28/05/84 Benã ósito Maria Candida Migllani Cam Secretário de Expediente pana-Cficial Administrativo Cad A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 694 608/0001-80 , ANEXO QUADRO PRESOS MI COMISSÃO CRIADOS HH Quantidade Denominação Referência Diretor de Divisão Snefe de Gebinets Assessor Técnico Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28 de maio de Prefeito unáci CA Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CaC 46 434 806/0001-80 ANEXO 1 QUADRO II IMPREGOS PERMANENTES CRIADOS - 48 HORAS SIZUANAIS quantidade Denominação Referência Auxiliar de Almoxarife Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Técnicos Auxiliar de Tratamento de Água Carpinteiro Coletor de Lixo A Controlador de Bomba de Recalque | Coveiro inceanador Encarregado de Rede de Esgôto . Encarregaão de Serviço Te Encarregado de Turma - Secânico motorista motorista de Sabinete Cperador Ge Néquina Pedreiro Vigia Prefeitura do Município de Laranjel Pawáista, 28 de maio de » ” Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA, ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - “e. S. PAULO COC 48 834 608/0001-80 ANEXO TI QUADRO III BMPREGOS PESMANENTES CRIADOS —- 40 HORAS SEMANAIS Quantidade Denominação | Referência O | De À 01 | Atmoxarife | | 18 | 42 o2 Assistente Social 18 | 42 01 Auxiliar de Biblioteca 12 | 36 12 Auxiliar de Escrita. 05 | 29 01 Auxiliar Técnico de Contabilidade 22 | 46 01 Bibliotecária | 18 42 07 Chefe de Setor | 20 44 01 Coordenador de Esportes | 18 42 c1 “| Sopeira | o7 1 3 02 “| Engenheiro 20 44 15 Escriturário 10 34 03 Fiscal de Tributos 19 | 43 06 Inspetor de Alunos 05 29 18 Merendeira 01 25 10 — Toficial Adainistrativo | 19 43 01 Secretário de Expediente 26 50 01 | T-secretário 22 | 46 01 | Técnico em Contebilidade | 26 | 5 01 Técnico Químico | 20 44 01 Tesoureiro 25 50 Prefeitura do Município de Laranjal ista, 28 de maio de 1.984, ” Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 45 694 006/0001-80 ANEKO I QUADRO IV EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS - 30 HORAS SEMANAIS / Extiy o puÃo Sá | nºlh 5 Xe e”. la co de I98F Quantidade Denominação | Referência | De À Professor I Assistente de Direção Diretor de Escola. QUADRO V ESPREGOS PERIANINTES CRIADOS - NORISTAS Quantidade Denominação Referência Professor II» pxtlurdo prada Lu nº 1695 º , ou dl 3/33. 03 HNedico E 02 Dentista 04 Técnico Desportivo . , ” > - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 40 DE OUTUBRO — RAÇA, AEMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - 18.500 '"- LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 034 paga ANEXO II CARGOS DZ PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA - 40 HORAS SEMANAIS Quant “Denominação t Denominação | Referência o “De Coletor de Rendas Procurador Ju Municipais rídico | Escriturário Auxiliar Técni e co de Contabi lidade Prefeito Nunitips A+ ” Prefeitura Municipal de La ranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 *- LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO COC 46 034 606/0001-90 ANEXO III TABELA DE REFERÊNCIAS VALOR 110.000,00 115.500,00 121.280,00 127.350,00 133.720,00 140.410,00 147.430,00 154.810,00 170.680,00 179.220,00 188.190,00 197.600,00 207.480,00 217.860,00 2286760,00 240.200,00 252.210,00 254.820,00 278.070,00 291.980,00 306.580,00 321.910,00 338.010,00 354.910,00 372.560,00 391.300,00 410.870,00 431.420,00 453.000,00 475.650,00 499.440,00 524.420,00 550.650,00 5780 190,00 607.100,00 637.460,00 569.340,00 702.810,00 [mero = continua às fls. 2? = —ma» A Ed PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CQC 40 634 606/0001-80 REFERÊNCIAS Prefeitura & Iunicípio de Laranjal Pa 1.984. 40 41 42 43 44 45 AG 47 48 49 50 YALOB 737.950,00 774.850,00 813.600,00 854.280,00 897.000,00 941,850,00 988,950,00 1.038,400,00 1.090.320,00 1,0 144,840,00 1.202.090,00 ista, 28 de maio Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO 2. de