| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 1984 |
| Date | 1984-05-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2093 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-130! e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 48 634 608/0001-60 ar no 7.40 EA A TTA = Ao ami nas de Nº Zeãcs, DE 28 DA indo Sia ISSA Abre crédito especial na importância de €$1.500.000,00, destinado ao pagamento de imo vel que especifica e dá outras providências. “ gu, AIR PIRES DE CANPOS, Prefeito do Município de Laranjal sulista, Estado de São Paulo, usando das atrituições de meu car go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO NULSO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Muni cípio de Laranjal Paulista, um crédito especial na importância de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao pagamento do imóvel pertencente & FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/Ao, declarado de Utilidade Pública pelo Decreto nº 756, de 12 de abril de 1.984, com a área de 1,069,17m2 (hum mil e sessenta e no ve metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), com a fina lidade de ser doado ac Clube Recreativo Operário de Laranjal Pau lista, para construção de sede própria. Parágrafo único - Este crédito será enquadrado no seguinte código orçamentário: 2 — ORGÃO EXECUTIVO 27 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4210 - Aquisição de Imóveiseccccocesees 1.500.000,00 ARTIGO 2º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão cobertas com os recursos provenientes do excesso de ar recadação previsto pera o corrente exercícios, ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura do Município de Larenjal Paulista, 20 às noio &s a 190406 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 410 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18,500 '- LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 694 606/0001-80 o “e. ãs + a La SN pa Fade % - cá Lim VXaTA ES Lino Veg To S e AS + . a Ro “ $- ' . + nal e afixada por edital no lu Livro de Regisisr de leis À a = Tomando? DanTã ada. E “slção a BN TIL SE Jauilis Lis 58 05/8. : 1 NADA As ' tn + Lento DENI-.LlICial alTanisvsretivo