br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1457/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1457 / 1983
Date 1983-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2121

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 608/0001-80
LEI Nº 1.457, DE 30 DE MAIO DE 1983
Dispõe sobre reajuste de ven
cimentos e dá outras providencias,
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Iaranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SÂNCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - 4 partir de 1º de Maio de 1983, fica o Poder Exe
cutivo autorizado conceder um reajuste sobre os vencimentos dos Fun
cionários e Servidores Municipais, Aposentados, Pensionistas, Pro
fessores e Servidores da Escola Municipal de Primeiro e Segundo
Gréus "João Salto" fixados de acordo com os anexos 1 e Il que pas
sam a fazer parte integrante desta Lei,
ARTIGO 2º - Semestralmente o Poder Executivo procederá o rea
justamento dos vencimentos, abonos e demais vantagens, previstos
nesta Lei, devendo serem fixados nos meses de Maio e Novembro de ca
da eno, mediante aprovação Legislativas.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente e su
plementadas oportunamente se necessário for.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publica
ção .
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especial
mente o artigo 2º e seus parágrafos, 1º e 2º da Lei Municipal nº
1.436, de 03 de dezembro de 1981.
Prefeitura do Município de
Prefeito Muni ipal
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1200 - 83-130t e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 694 608/0001-80
neh et pa
o2o
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. , do Li
Municipal e afixada por edital no lu vro de Registro de Ieis nº
gar de costume, nesta data, =,;=eZ0=.=H» 10 ,=Z E ToEeZeZcTeZvZoZeZ=e=
Laranjal Paulista, 30 de maio de 1983 Iaranjal Paulista, 300583,
renders rd sta upaioa omg
Cho Exp. e de Secretaria pane - Secretária
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 506/0001-80
ANEXO IT A QUE SE REFERE O
ARTIGO 1º DESTA LEI
PARTE 2
| ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
REFERÊNCIA GRAU VENCIMENTOS MENSAIS
36.500,00
40.700,00
42.800,00
47.100,00
49.300,00
51.400,00
57.900,00
64.300,00
66.800,00
70.500,00
85.000,00
93.800,00
96.800,00
104.600,00
116.200,00
147.000,00
(
VHS os anna mnH
13
14
15
16
do eo de ho po fo pe do be je jo jo jo pe jo be
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
REFERÊNCIA CARGO GRAU VENCIMENTOS MENSAIS
1 Assessor Jurídico 1-B 96.800,00
2 Cnefe de Gabinete 2 =B 96.800,00
3 Diretor de Departamentos 3-B 104.600,00
- ESCAIA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
REFERÊNCIA FUNÇÃO GRAU VENCIMENTOS MENSA 15
1 Professores de 1º Grau 1-G 650000,00
2 Professores da EM de 1º
e 2º Graus "João Salto" 2-C p/asula 700,00
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de maio
de 1,983.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 7
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. A
CGC 46 634 606/0001-80
"
ANEXO II DE QUE TRATA O ARTIGO 1º
Sa
Ae
CARGO OU FUNÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTOS
Merendeiras lã. 36.500,00
Serviços Gerais 2 40.700,00
Servente 3-Á. 42.800,00
Vigia 3-À 42.800,00
Balseiro 4h, 47.100,00
Coletor de Lixo 4-A 47.100,00
Jardineiro 4 47.100,00
Coveiro 4 À 47 100,00
Zelador de Poço Arteziano S-à 49.300,00
Encanador fl 49.200,00
Escriturário 1 6-A 51.400,00
Leiturista 6-A 51.400,00
Inspetor de Alunos 6mã 51.400,00
Feitor GA 51.400,00
Meio Oficial 6 hi 51.400,00
Fiscal 1 6h 51.400,00
Motorista T hã, 57 «900,00
Encarregado da Bomba de Recalque TÃ 57 900,00
Encarregado do Serviço de Água Ph 57.900,00
Encarregado do Serviço de Esgôto Td 57.900,00
Auxiliar de Tratamento de Água 7 A 57 «900,00
Escriturário II BA 64.300,00
Motorista de Gabinete do Prefeito 9 À. 66.800,00
Oficial de Pedreiro Sadi, 66.800,00:
Oficial de Pintor Q-A, 66.800,00
Oficial de Carpinteiro Dm 66.800,00
Operador de Máquinas Motrizes 10-A 70.500,00
= continua às fls. 2 =
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 -
| Mecênico
Fiscal II
Auxiliar de Secretaria
Bibliotecário
Cadastrador Tributário
Auxiliar de Assistência Social
Operador de Motoniveladora
Auxiliar de Almoxarife
Auxiliar de Tesouraria
Secretário da Junta do S. Militar
âvxilier do Contador
Sub-Lançador
Relações Públicas
Assistente Social
Chefe de Almoxarifado
Piscal Geral
Chefe da Repartição de Água e Esgôto
Chefe do Setor Pessoal
lançador
Secretários
Analista
Fiscal Tributário
Sub-Contador |
Chefe de Expediente e de Secretaria
Tesoureiro
Diretor da Escola Municipal de 1º e
2º Graus “João Salto"
Contador
incarregado da UMC - INCRA
= continua às fls. 3
CGC 46 634 6058/0001-80
CEP 18.500 - LARANJAL SJ
G
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 / [4]
104
10-A
10-A
10-A
10-&
11-A
11-À
11-A
11-4
11
11-À
12-A
12-&
12-A
12-A
13-à
13-A
13-4
13-&
13-4
13
14-A
14-A
15-&
15-A
16 A
Função Gratificada
DOS CARSCS EM COMISSÃO
Prefeitura Municipal de Laranjal Pa fistp
e no o
70.500,00
70.500,00
70.500,00
70.500,00
70.500,00
70.500,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
93.800,00
93.800,00
93.800,00
93.800,00
96.800,00
96.800,00
96.800,00
96.800,00
96.800,00
96.800,00
104.600,00
104.600,00
116.200,00
116.200,00
147.000,00
5.840,00
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1200 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
CGC 46 634 606/0001-80
o3e
Assessor Jurídico 1-B 96.800,00
Chefe de Gabinete 2 =B 960800,00
Diretor de Departamentos 3-B 104.600,00
DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Professores das Escolas Nunicipais
de 1º Grau LO 65.000,00
Professores da Escola Municipal de
1º e 2º Graus "João Salto" 2-0 p/sula 700,00
Prefeitura do Município de Laranjal Pa
Wo.
Air Pires dk
Prefeito M
sta, 30 de maio de
1.983.

open original →