| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 1983 |
| Date | 1983-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2121 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 608/0001-80 LEI Nº 1.457, DE 30 DE MAIO DE 1983 Dispõe sobre reajuste de ven cimentos e dá outras providencias, Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Iaranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SÂNCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - 4 partir de 1º de Maio de 1983, fica o Poder Exe cutivo autorizado conceder um reajuste sobre os vencimentos dos Fun cionários e Servidores Municipais, Aposentados, Pensionistas, Pro fessores e Servidores da Escola Municipal de Primeiro e Segundo Gréus "João Salto" fixados de acordo com os anexos 1 e Il que pas sam a fazer parte integrante desta Lei, ARTIGO 2º - Semestralmente o Poder Executivo procederá o rea justamento dos vencimentos, abonos e demais vantagens, previstos nesta Lei, devendo serem fixados nos meses de Maio e Novembro de ca da eno, mediante aprovação Legislativas. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente e su plementadas oportunamente se necessário for. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publica ção . ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especial mente o artigo 2º e seus parágrafos, 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.436, de 03 de dezembro de 1981. Prefeitura do Município de Prefeito Muni ipal Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1200 - 83-130t e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 694 608/0001-80 neh et pa o2o Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. , do Li Municipal e afixada por edital no lu vro de Registro de Ieis nº gar de costume, nesta data, =,;=eZ0=.=H» 10 ,=Z E ToEeZeZcTeZvZoZeZ=e= Laranjal Paulista, 30 de maio de 1983 Iaranjal Paulista, 300583, renders rd sta upaioa omg Cho Exp. e de Secretaria pane - Secretária Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 506/0001-80 ANEXO IT A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI PARTE 2 | ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERÊNCIA GRAU VENCIMENTOS MENSAIS 36.500,00 40.700,00 42.800,00 47.100,00 49.300,00 51.400,00 57.900,00 64.300,00 66.800,00 70.500,00 85.000,00 93.800,00 96.800,00 104.600,00 116.200,00 147.000,00 ( VHS os anna mnH 13 14 15 16 do eo de ho po fo pe do be je jo jo jo pe jo be ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO REFERÊNCIA CARGO GRAU VENCIMENTOS MENSAIS 1 Assessor Jurídico 1-B 96.800,00 2 Cnefe de Gabinete 2 =B 96.800,00 3 Diretor de Departamentos 3-B 104.600,00 - ESCAIA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REFERÊNCIA FUNÇÃO GRAU VENCIMENTOS MENSA 15 1 Professores de 1º Grau 1-G 650000,00 2 Professores da EM de 1º e 2º Graus "João Salto" 2-C p/asula 700,00 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de maio de 1,983. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 7 FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. A CGC 46 634 606/0001-80 " ANEXO II DE QUE TRATA O ARTIGO 1º Sa Ae CARGO OU FUNÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTOS Merendeiras lã. 36.500,00 Serviços Gerais 2 40.700,00 Servente 3-Á. 42.800,00 Vigia 3-À 42.800,00 Balseiro 4h, 47.100,00 Coletor de Lixo 4-A 47.100,00 Jardineiro 4 47.100,00 Coveiro 4 À 47 100,00 Zelador de Poço Arteziano S-à 49.300,00 Encanador fl 49.200,00 Escriturário 1 6-A 51.400,00 Leiturista 6-A 51.400,00 Inspetor de Alunos 6mã 51.400,00 Feitor GA 51.400,00 Meio Oficial 6 hi 51.400,00 Fiscal 1 6h 51.400,00 Motorista T hã, 57 «900,00 Encarregado da Bomba de Recalque TÃ 57 900,00 Encarregado do Serviço de Água Ph 57.900,00 Encarregado do Serviço de Esgôto Td 57.900,00 Auxiliar de Tratamento de Água 7 A 57 «900,00 Escriturário II BA 64.300,00 Motorista de Gabinete do Prefeito 9 À. 66.800,00 Oficial de Pedreiro Sadi, 66.800,00: Oficial de Pintor Q-A, 66.800,00 Oficial de Carpinteiro Dm 66.800,00 Operador de Máquinas Motrizes 10-A 70.500,00 = continua às fls. 2 = FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301 e 83-1497 - | Mecênico Fiscal II Auxiliar de Secretaria Bibliotecário Cadastrador Tributário Auxiliar de Assistência Social Operador de Motoniveladora Auxiliar de Almoxarife Auxiliar de Tesouraria Secretário da Junta do S. Militar âvxilier do Contador Sub-Lançador Relações Públicas Assistente Social Chefe de Almoxarifado Piscal Geral Chefe da Repartição de Água e Esgôto Chefe do Setor Pessoal lançador Secretários Analista Fiscal Tributário Sub-Contador | Chefe de Expediente e de Secretaria Tesoureiro Diretor da Escola Municipal de 1º e 2º Graus “João Salto" Contador incarregado da UMC - INCRA = continua às fls. 3 CGC 46 634 6058/0001-80 CEP 18.500 - LARANJAL SJ G PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 / [4] 104 10-A 10-A 10-A 10-& 11-A 11-À 11-A 11-4 11 11-À 12-A 12-& 12-A 12-A 13-à 13-A 13-4 13-& 13-4 13 14-A 14-A 15-& 15-A 16 A Função Gratificada DOS CARSCS EM COMISSÃO Prefeitura Municipal de Laranjal Pa fistp e no o 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 93.800,00 93.800,00 93.800,00 93.800,00 96.800,00 96.800,00 96.800,00 96.800,00 96.800,00 96.800,00 104.600,00 104.600,00 116.200,00 116.200,00 147.000,00 5.840,00 Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONES: (DDD 0152) 83-1200 - 83-1301 e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO CGC 46 634 606/0001-80 o3e Assessor Jurídico 1-B 96.800,00 Chefe de Gabinete 2 =B 960800,00 Diretor de Departamentos 3-B 104.600,00 DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Professores das Escolas Nunicipais de 1º Grau LO 65.000,00 Professores da Escola Municipal de 1º e 2º Graus "João Salto" 2-0 p/sula 700,00 Prefeitura do Município de Laranjal Pa Wo. Air Pires dk Prefeito M sta, 30 de maio de 1.983.