br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1454/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1454 / 1983
Date 1983-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
native_id2124

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONES: (DDD 0152) 83-1300 - 83-1301! e 83-1497 - CEP 18.500 - LARANJAL PAULISTA - E. 3. PAULO
CGC 46 634 606/0001 -B0
LEI Nº 1.454, DE 30 DE MAIO DE 1983
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a Secretaria
de Estado dos Negócios da Saúde pa
ra a finalidade que especifica,
Eu, AIR PIRES DE CAMPOS, Prefeito do Município de Iaranjal
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu car
go, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRO
NULGO & seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Pica o Chefe do Poder Executivo do Município de
Laranjal Paulista autorizado & celebrar convênio com a Secretaria
de Estado dos Negócios da Saúde para funcionamento de um Posto de
Atendimento Sanitário - PAS - no Distrito de Laras, neste Munici
pio.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de maio de
1.983.
Prefeito
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 187, do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
gar de costume, nesta data xe=ezezezo Nº J0,== HDD 2.20 = ==
Laranjal Paulista, 30 de maio de 1983 Laranjal Paulista, 300583.
Maria Candida Migliani Cam
pana -Secretária

open original →