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norma nº 1444/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1444 / 1982
Date 1982-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
native_id2133

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E O
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
LIT Nº 1,444, DE 5 Di OUTUBRO DE 1982
Dispõe sobre doação de fai
xas de terrenos mediante as condi
ções que especificas,
bu, HORMCLINDO PILICN, Prefeito do Iunicípio de Larenjal Pau
lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, FA
ÇO SABER que, nos termos do artigo 24, $ 38, da Constituição Zsta
dual em vigor combinaio com o artico 51, 9 3º, ds Constituição Pede
ral e artigo 26, 3 3º, da Lei Orgênica dos lunicípios, Decreto-Lei
Complementer nº 9, de 31 de dezembro de 1,969, ZRQUULCO & seminte
Luis
ANTIGO 1º — Fica o Poder Executivo eutorizado a doar aos se
nhores: Otávio Brisotti; José Dezzotti; Clóvis Silveiras Victor Ro
drigues Nachado; Paulo Polastre; Alexendre Polastre; José Costa e
Outros; João Donzto Costa; Sergio Bonilha; Sercio Casarrende e João
Salto, proprietários de imóveis confin entes, ou a quem de direito,
de faixas de terrenos remanescentes de retificação da rua Suaiden
Abuã, deste cidade, caracterizados ne planta que fez parte integran
te da presente Lei, contorme abaixo descrita:
L — Una feixe de terreno contendo 2,70m x 38,30m x 1,50m e
d2,34m2 (citenta e dois metros quadrados e trinta e qua
tro decimetros quadrados), locclizedo com frente vara a
rua Suaidan Abud, confinante com imóvel pertencente ao
senhor OTÁVIO BRISOPPI, ou & quem de aixsito,
II - Uma faixe de terreno contendo 3,20m x 19,10m e 61,12n2
trnteh
(sessenta e um metros quadrados e doze decfxetros qua
drados), locelizado com frente para e rva Suaidan ibua,
“confinante com inóvel pertenconte ao senhor JOSE Duzuca
Pl, ou à quem de direitos
III — Una faixa de terreno contendo 3,20m x 11, 50m x 3,00 e
35,65m2 (trinta e cinco metros quaircios e sessenta
N
= contirva ês fls,2 =
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 + 83-1497 - CGC 48 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
| .s.
e cinco decímetros quadrados), localizado com frente
pare a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel perten
cente ao sennor CLOVIS SILVEIRA, ov à& quem de direitos
Uma faixa de terreno contendo 3,00m x 2,60m x 4,00n e
38,40m2 (trinta e oito metros quadrados e quarenta de
cimetros quadrados), locclizado com frente para a rua
Suaidan-ábud, confinente com imóvel pertencente ao se
naor VICTOR RODRIGUES MACHADO, ou a cuen de direito.
Uma faixa de terreno contendo 4,00m x 32,30m x 4,10m e
130,60m2 (cento e trinta metros quadrados e oitenta às
cimetros quadrados), locslizado com frente nara a rua
Susidan Abud, confinante com imóvel pertencente aos se
nhores PAULO POLASTRE e ALJIANDAD POIASTRE, ou & quem
de direitos
Una faixa de terreno contendo 4,10m x 33,50m x 4,00m e
135,60m2 (cento e trinta e cinco metros quadrados e ses
sente decimetros quadrados), loeslizado com frente pa
ra a rua Susiden Abud, confinente com imóvel pertencen
te aos senhores JOSE CCSTA e OUROS, ou & quem de ai
reitos
Uma faixe de terreno contendo 4,50m x 20,00m x 5,50m e
100,00m2 (cem metros quadrados), loczlizado com frente
para a rua Suaidean Abud, confinante com imóvel perten
cente ao senhor JOÃO DONATO COSTA, ou a quem de direi
tOe |
Uma faixa de terreno contendo 5, 50m x 23,00m x 8,00m e
155,20m2 (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e
vinte decímetros quadrados), localizado com frente pa
ra a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel pertencen
te ao senhor SERGIO BONILHA, ou 2 quem de direito.
Uma faixe de terreno contendo 8,00m x 11,00m x 10,00m,
e 99,00m2 (noventa e nove metros quadrados), localiza
. .
= continua as fls. 3 =
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200:
CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 608/0001-80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
ode
do com frente para a rua Suaidan Abud, confinante com
imóvel pertencerte ao senhor SERGIO CASAGRANDE ou a
quem de direitos
X - Uma faixe de terreno contendo 10,00m x 11,50m x 12,00n
e 93,00m2 (noventa e três metros quadrados), localiza
ão com frente para a rua Suaidean Abud, confinante com
imóvel pertencente ao senhor JOÃO SALTO, ou à quem de
direitos
ARTIGO 2º — Im troca desta doação os beneficiados se com
prometem & resvonder e quitar as despesas hevidas ra execução dos
serviços de pavimentação asfáltica na extensão das respectivas é
reas, da rva Suaidan Abud, desta cidade,
ARTIGO 3º — às despesas com a execução desta Lei correrão
por conta dos beneficialos,
ÁRTIGO 4º — Esta Lei entrará em viçor na data de sua publi
CAÇÃO «
ARTIGO 5º — Revogam-se as disposições em contrérios
Prefeitura do Eunicínio de Larenjal Paulista, 5 de outubro
de 1,982,
ç 1
eta
Hermelinão Pillon
Prefeito Ilunicipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 181v do
Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis
Larsnjal Paulista, 5/
lerie Candida iistiani Cam
exgémi art Neri LE
Ch. Exp jecretaria nenê-iiucilier de Secretar,

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