| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 1982 |
| Date | 1982-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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E O PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO LIT Nº 1,444, DE 5 Di OUTUBRO DE 1982 Dispõe sobre doação de fai xas de terrenos mediante as condi ções que especificas, bu, HORMCLINDO PILICN, Prefeito do Iunicípio de Larenjal Pau lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, FA ÇO SABER que, nos termos do artigo 24, $ 38, da Constituição Zsta dual em vigor combinaio com o artico 51, 9 3º, ds Constituição Pede ral e artigo 26, 3 3º, da Lei Orgênica dos lunicípios, Decreto-Lei Complementer nº 9, de 31 de dezembro de 1,969, ZRQUULCO & seminte Luis ANTIGO 1º — Fica o Poder Executivo eutorizado a doar aos se nhores: Otávio Brisotti; José Dezzotti; Clóvis Silveiras Victor Ro drigues Nachado; Paulo Polastre; Alexendre Polastre; José Costa e Outros; João Donzto Costa; Sergio Bonilha; Sercio Casarrende e João Salto, proprietários de imóveis confin entes, ou a quem de direito, de faixas de terrenos remanescentes de retificação da rua Suaiden Abuã, deste cidade, caracterizados ne planta que fez parte integran te da presente Lei, contorme abaixo descrita: L — Una feixe de terreno contendo 2,70m x 38,30m x 1,50m e d2,34m2 (citenta e dois metros quadrados e trinta e qua tro decimetros quadrados), locclizedo com frente vara a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel pertencente ao senhor OTÁVIO BRISOPPI, ou & quem de aixsito, II - Uma faixe de terreno contendo 3,20m x 19,10m e 61,12n2 trnteh (sessenta e um metros quadrados e doze decfxetros qua drados), locelizado com frente para e rva Suaidan ibua, “confinante com inóvel pertenconte ao senhor JOSE Duzuca Pl, ou à quem de direitos III — Una faixa de terreno contendo 3,20m x 11, 50m x 3,00 e 35,65m2 (trinta e cinco metros quaircios e sessenta N = contirva ês fls,2 = PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 + 83-1497 - CGC 48 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO | .s. e cinco decímetros quadrados), localizado com frente pare a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel perten cente ao sennor CLOVIS SILVEIRA, ov à& quem de direitos Uma faixa de terreno contendo 3,00m x 2,60m x 4,00n e 38,40m2 (trinta e oito metros quadrados e quarenta de cimetros quadrados), locclizado com frente para a rua Suaidan-ábud, confinente com imóvel pertencente ao se naor VICTOR RODRIGUES MACHADO, ou a cuen de direito. Uma faixa de terreno contendo 4,00m x 32,30m x 4,10m e 130,60m2 (cento e trinta metros quadrados e oitenta às cimetros quadrados), locslizado com frente nara a rua Susidan Abud, confinante com imóvel pertencente aos se nhores PAULO POLASTRE e ALJIANDAD POIASTRE, ou & quem de direitos Una faixa de terreno contendo 4,10m x 33,50m x 4,00m e 135,60m2 (cento e trinta e cinco metros quadrados e ses sente decimetros quadrados), loeslizado com frente pa ra a rua Susiden Abud, confinente com imóvel pertencen te aos senhores JOSE CCSTA e OUROS, ou & quem de ai reitos Uma faixe de terreno contendo 4,50m x 20,00m x 5,50m e 100,00m2 (cem metros quadrados), loczlizado com frente para a rua Suaidean Abud, confinante com imóvel perten cente ao senhor JOÃO DONATO COSTA, ou a quem de direi tOe | Uma faixa de terreno contendo 5, 50m x 23,00m x 8,00m e 155,20m2 (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizado com frente pa ra a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel pertencen te ao senhor SERGIO BONILHA, ou 2 quem de direito. Uma faixe de terreno contendo 8,00m x 11,00m x 10,00m, e 99,00m2 (noventa e nove metros quadrados), localiza . . = continua as fls. 3 = PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200: CEP 18500 - FONES: DDD 0152 - 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 608/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO ode do com frente para a rua Suaidan Abud, confinante com imóvel pertencerte ao senhor SERGIO CASAGRANDE ou a quem de direitos X - Uma faixe de terreno contendo 10,00m x 11,50m x 12,00n e 93,00m2 (noventa e três metros quadrados), localiza ão com frente para a rua Suaidean Abud, confinante com imóvel pertencente ao senhor JOÃO SALTO, ou à quem de direitos ARTIGO 2º — Im troca desta doação os beneficiados se com prometem & resvonder e quitar as despesas hevidas ra execução dos serviços de pavimentação asfáltica na extensão das respectivas é reas, da rva Suaidan Abud, desta cidade, ARTIGO 3º — às despesas com a execução desta Lei correrão por conta dos beneficialos, ÁRTIGO 4º — Esta Lei entrará em viçor na data de sua publi CAÇÃO « ARTIGO 5º — Revogam-se as disposições em contrérios Prefeitura do Eunicínio de Larenjal Paulista, 5 de outubro de 1,982, ç 1 eta Hermelinão Pillon Prefeito Ilunicipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 181v do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis Larsnjal Paulista, 5/ lerie Candida iistiani Cam exgémi art Neri LE Ch. Exp jecretaria nenê-iiucilier de Secretar,