| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1981 |
| Date | 1981-12-03 |
| Ementa | ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. |
| native_id | 2140 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 2
(O Lui 1º 1.435, a gor combinado com o artigo 66 da Const creto-Lei Conplementar nº 9, PROULCO ARTIGO 1º —- GO A Trien LÁ PEN: riodo as despesas de Capitel em Cr$ quente mil cruzeiros). ARTIGO 2º - C recursos destinados ao financiamento das despesas mento plurianual de investimentos para o Superevit do Orçamento Corrénte Operações de Crédito Alienação de Bens Nóveis e Imóveis Transferências de Capitel de caxital, estimacos no orça Triênio 1982/1984, são assim distribuidos: 1982 1983. 1984 1985 42.050.000,00 47.880.000,00 74.250,000,00 164 220.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 100,000,00 60.000,00 100.000,00 260.000,00 1.800.000,00 5.250.000,00 7.800,000,00 14.850.000,00 TOTAL. covecoccess.e 44.0506000,00 53.2005000,00 82,200.000,00 179.450.000,00 Artigo 3º — &s despesas Profoito do o atribuições dc mou cargo, FAÇO SABER que, nos reamento Plurianual de Inve de cavital, programadas. com ” o DE 3 D3 DEZEIBRO DE 1981 ustims o Orçamento “Ss q Ed . tos do kunícipio Ge Laranjal Paulista, nio de 1982/1984. iunicípio de Laranjal Peulista, termos do artigo 30 da O ituição Federal e artiro 83 da Lei a socuinte Jul: | stimentos 179,450.000,00 (cento e setenta e nove milhões te base nos Estado de São Paulo, Orgênica dog Municípios AM - [dá 4 e. “ . " » do Iaumnicipio dc Laranjal Peulista, Plurianual ãe Investinen para o Triê usando Constituição Ustadual em. vi De para o n io de 1982/1984, constituido pelos anexos integrentes desta Lei e elaboralos na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o pe e quetrocentos e cin recursos consiceraios disponiveis, ( | A | o | ' desdobrar-se-ão na seguinte forma: | DESPESAS DE CAPITAL — 1982 1983 — 1984 1985 “Investimentos o Obras e Instalações 35.4000000,00 33.100.000,00 45,000.000,00 113.500.000,00 Bquinanentos e Material Permanente 3.650.000,00 16.100.000,00 32.200.000,00 53:950,000,00 Trensferências de Capital Amortização da Dívida Contratada 3.000.000,00 4,000. 000,00 5.000, 000,00 12 000.000,00 TOTAL.» ccecceseecs0000. 444050,000,00 53. 200.000,00 82,200,000,00 179.450,000,00 “ARTIGO 4º — Ka elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão reajustadas as importâncias consicmadas es despesas de capital, polendo, em decorrência da alteração da Receita, serem criagas novas e suprimidas ou reformuladas despesas constantes dos anexos desta Lei, Parácre£o único - às importências referentes 2os exercícios de 1983 e 1984, estimadas a preços de 1982, serão corrigidos monetárianente, por ocasião da elaboração àos orçamentos anuais corresponden RN tes âquel exercícioso ii +e85 ARTIGO 5º — Esta Lei entrerá em vigor a 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em con trário. Prefeitura do Município de Iare Pauliste, 3 de dezembro àãc 1.981, CE gs Hermelinão fillon Prefeito lKunicipal x + Publicada na Secretaria da Prefeitura | Registrada às flse , do Livro de Municipal e afixada nor edital no lu Registro de Leis nº 20, neste data, gar de costume, nesta datãç=eme=emexo Jarenjal Peulicta, 3/ãezembro/1.981 Terenijal Pouliste, 3/dezenbro/1.981. seria Candida licliani Canpane — àu