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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1426/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1426 / 1980
Date 1980-12-03
EmentaQUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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d a
s Ro
LUI Nº 1,426, DE à DE DEZEMBRO DE 1980
qe Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de laranjel Paulista, pare o Exercício
Financeiro de 1981, e dá outras providências.
Ho
Bo, HERSILINDO PILION, Prefeito do Município de Larenjal Psuvlista, Estado de São Peulo usan
do das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos ternos do artigo 80 da Constituição Estadual
em vigor conbinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgênice dos Hunici
pios, Decreto-Lei Complementar nº 9, PRONLGO a seguinte I3T:
ARTIGO 1º —- O Orguacnto Geral do Município de Lerenial Peulicta, para o exercício financei
ro de 1981, discriminsãos pclos anexos integrantes desta Lei, Dstima a Receita e Fixas a Despese
em (r$ 77.000,000,00 (setenta = cete milhões de cruzeiros),
ARTIGO 2º - À Receita seré reslizeda mediante a crrecadeção das rúbricss na forza da Lecis-
lação em vigor e des especificações constuntes do enexo e de acordo com o seguinte desdobramento:
| a 2 - RECOITAS CORRETOS
lel - Receito Tritutória, cccorcosesc asc cce olTô 21,970,000,00
1.2
1,3 - Receita Indugtricl, cesesescorco nc cas aE 11.600.000,00
1.4 — Transferências Correntec.eccose soc ecaltb 380500.000,00
Receite Petrimonicls.cosenescoceoses sCr8 1104 000,00
Lo5 — Receites Diversas cesso oro sossego salto 3.920.000,00 me 76e 700.000,00
2 — RIGOIZAS DE GAPIZAL
Put + *
2 02 - Cperaçoes ae Crcdito cocascecesosos e cito 10,000,00
2.3 - Aliensção de Bens Móveis e InóveiSsessuses
25 w Transferencias de Gonlillsecocensucasseesa
ANTIGO 3º — 4 despess será roslizeão ne forme
4 desdobramento, e em confor e com 3 clazsilica
Ol — Lepiglctivãccroscecconseecuere scr Ce cea rs
. mm
03 = administração e Pl anes MeENntO ssanccassensss
08 - Zduceção o MIitUrlcccrecoscoscrs core coscesa
10 - Hebitação e UÚrbanismhOseccvccecerosneonasagar
13 - Seude e SaneumentOsecccoscrcecencoesonosors
15 - iogis tência e) Providêncie.ococessesosascaes
l& — Transporte. ecesvercoo aces caca ceras a Core
/ TOTALo cesvescesas
Nu TI- POR PROGRANAS
02 - Processo LesisletivOserccscoosusesorercados
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08
42
Rduninictra
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CGE netos CULECa OD ACOcaGU en eau
Administração FinenccirSeseccsco case casesso
rcino de Primeiro Grallcerocenesocconcesese
insino de Segundo Greco no cre aase sacas
Zducação Física e DesportOccsosceconvcresas
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Urbe ENÍCMO corcccecevocrece se aCUCLOcarae Ce ss.
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cr 60.000,00
crê 1.230.000,00
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dido vrdos Gac UucRUse
estabelecida nos
al-Drogrametio
cró 2.440.000,00
C1$16,100.000,00
01911,159,000,00
(1617 .286.000,00
Cr$ Lie 399.000,00
Crê 4.031.000,00
1814 e 5750000,00
C877:000.000,00
crê 2,440.000,00
c18 8.500.000,00
crê 7.500.000,00
cê 7.195.000,00
crf 2.880.000,00
cr 1.092.000,00
0r817.285.000,00
r$ 1.300.000,00
cr 77.000.000,00
; conforme o
ceguinte
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III - PCR
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Despesas ão Cepitalesccesccesorecescenses
IV - PO
TOTALeccoscccncenes
ORGÃCS DE ADIINISTRAÇÃ
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ORGÃO ER: NO PIVO cosescosecrecoreccoes
memos T.
NOTA lecoseccrrcos
c8 — 902,000,00
18 104498.000,00
cr 285.000,00
cê 2.232.000,00
8 1.514.000,00
Crê 14.575,000,00
crê 77.000.000,00
crê Fólo. 000,00
Cr6 7.090.000,06
Cro 2,440,000,00
Crê 746560,000,00
Cr$ 77.000,000,00
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ARTIGO 4º - O Poder Excoutivo é cutorizado 9 tomar medidas necessêrias para ciustar os
dios co efetivo comportimento da Receitas.
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inda, o “xecutivo evtorizuio at
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lementeres, até o limite dc 50% (oinguonte nor cornto) do Crgament
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ntecipeção da Receite, até o limite de 25% (vinte e cin
nos ternos do Ártizo 57, ds Imende Constitucionsl nº 1/
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