| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 1980 |
| Date | 1980-12-03 |
| Ementa | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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d a s Ro LUI Nº 1,426, DE à DE DEZEMBRO DE 1980 qe Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laranjel Paulista, pare o Exercício Financeiro de 1981, e dá outras providências. Ho Bo, HERSILINDO PILION, Prefeito do Município de Larenjal Psuvlista, Estado de São Peulo usan do das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos ternos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor conbinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgênice dos Hunici pios, Decreto-Lei Complementar nº 9, PRONLGO a seguinte I3T: ARTIGO 1º —- O Orguacnto Geral do Município de Lerenial Peulicta, para o exercício financei ro de 1981, discriminsãos pclos anexos integrantes desta Lei, Dstima a Receita e Fixas a Despese em (r$ 77.000,000,00 (setenta = cete milhões de cruzeiros), ARTIGO 2º - À Receita seré reslizeda mediante a crrecadeção das rúbricss na forza da Lecis- lação em vigor e des especificações constuntes do enexo e de acordo com o seguinte desdobramento: | a 2 - RECOITAS CORRETOS lel - Receito Tritutória, cccorcosesc asc cce olTô 21,970,000,00 1.2 1,3 - Receita Indugtricl, cesesescorco nc cas aE 11.600.000,00 1.4 — Transferências Correntec.eccose soc ecaltb 380500.000,00 Receite Petrimonicls.cosenescoceoses sCr8 1104 000,00 Lo5 — Receites Diversas cesso oro sossego salto 3.920.000,00 me 76e 700.000,00 2 — RIGOIZAS DE GAPIZAL Put + * 2 02 - Cperaçoes ae Crcdito cocascecesosos e cito 10,000,00 2.3 - Aliensção de Bens Móveis e InóveiSsessuses 25 w Transferencias de Gonlillsecocensucasseesa ANTIGO 3º — 4 despess será roslizeão ne forme 4 desdobramento, e em confor e com 3 clazsilica Ol — Lepiglctivãccroscecconseecuere scr Ce cea rs . mm 03 = administração e Pl anes MeENntO ssanccassensss 08 - Zduceção o MIitUrlcccrecoscoscrs core coscesa 10 - Hebitação e UÚrbanismhOseccvccecerosneonasagar 13 - Seude e SaneumentOsecccoscrcecencoesonosors 15 - iogis tência e) Providêncie.ococessesosascaes l& — Transporte. ecesvercoo aces caca ceras a Core / TOTALo cesvescesas Nu TI- POR PROGRANAS 02 - Processo LesisletivOserccscoosusesorercados 07 08 42 Rduninictra ma CGE netos CULECa OD ACOcaGU en eau Administração FinenccirSeseccsco case casesso rcino de Primeiro Grallcerocenesocconcesese insino de Segundo Greco no cre aase sacas Zducação Física e DesportOccsosceconvcresas T Urbe ENÍCMO corcccecevocrece se aCUCLOcarae Ce ss. Ss TH çeo “une cr 60.000,00 crê 1.230.000,00 mma dido vrdos Gac UucRUse estabelecida nos al-Drogrametio cró 2.440.000,00 C1$16,100.000,00 01911,159,000,00 (1617 .286.000,00 Cr$ Lie 399.000,00 Crê 4.031.000,00 1814 e 5750000,00 C877:000.000,00 crê 2,440.000,00 c18 8.500.000,00 crê 7.500.000,00 cê 7.195.000,00 crf 2.880.000,00 cr 1.092.000,00 0r817.285.000,00 r$ 1.300.000,00 cr 77.000.000,00 ; conforme o ceguinte Es Cr 75 - 76 — 82 — 82 — S4 — 38 — III - PCR Fes | DEMAC EC CU CCC RCA Enade CA Go Cone A q» SENCDR ONtOc ecc ones ads co AU U Cada a . fd a asglctencilesescescocecestacoresonas Prevideno DO RQUNCD CL CERA ER aa. 2 Progreme Porm.Patrim.Serv.Públicos ee + . Prensporte Rodovic LOcassa.cucnsesos TOTAL ecreconc cosas MATAM TÃO TER ART SATEGCNTAS HCONQUICAS Despesas CorrenteC.ecececoronesco reverse a] Res mm " Despesas ão Cepitalesccesccesorecescenses IV - PO TOTALeccoscccncenes ORGÃCS DE ADIINISTRAÇÃ red ão ia nte add AP TONTPOTA: r ORGAC LOGISLATIVO eccenccorse stores Va - ORGÃO ER: NO PIVO cosescosecrecoreccoes memos T. NOTA lecoseccrrcos c8 — 902,000,00 18 104498.000,00 cr 285.000,00 cê 2.232.000,00 8 1.514.000,00 Crê 14.575,000,00 crê 77.000.000,00 crê Fólo. 000,00 Cr6 7.090.000,06 Cro 2,440,000,00 Crê 746560,000,00 Cr$ 77.000,000,00 s « . : + x : - - f | “4 E) E ARTIGO 4º - O Poder Excoutivo é cutorizado 9 tomar medidas necessêrias para ciustar os dios co efetivo comportimento da Receitas. Lua je Lo a + x inda, o “xecutivo evtorizuio at TA 4 E un aê nei SAM SS Pd e ” e E Ea lementeres, até o limite dc 50% (oinguonte nor cornto) do Crgament Je F Es TA es €c— 4 ss f Sms ef cf, ntecipeção da Receite, até o limite de 25% (vinte e cin nos ternos do Ártizo 57, ds Imende Constitucionsl nº 1/ q 5) 2, LA €> ao” + io + ne em v Ld MR ro tis RP Lei ent LO é & E ds contr 3 ma isto, + Pol E) 1 em, La cad a Tam Andre: o E x Ro Las foitumre EN o a q | a and ara a Ce am a a qr dj Tea S Ma “mM a max A wa mos Ta O o ma al ud (Es Es 4> C2 Cs 1 bro/80. ” A da faezo: f 3teê, 3 i Des da CA ESA IN ie Dides: $ ae “, RE Ra DN DAS: