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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1425/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1425 / 1980
Date 1980-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.
native_id2150

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p? ALACh o do DE Our. o
dottaads
hutorisa o Zoder Exeqgutivo
a celedbrer conyénio com o Govemo
do Sstedo de São Paulo, por sua Seg
eretgaria de isportes é Turismo, vá
sando à constração de un Ginásio às
Esportes.
Eu, Humi:LINDO ?ILIOR, Prefeito do Município de Iarenjal
Paulista, Estedo de São Paulo, usando des atribuições de meu cargo
feço saber que e Cêrcre Municípal .JMOVOU 6 eu FARCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI!
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do "oder Lxegutivo autorizado a
eslebrer convênio com o Governo do listado de São 2rulo, por sua Jg
oreterde dc Isportes e Turismo, visando & construção de um Ginásio
ds Esportes, arcando a Segreturia com a importônoia do até ont.
M 498.846,70 (catorzs milhõso, quatrocentos e noventa e oito mil
oitocentos e quarente e seis qruseiros 6 setenta centavos) pare o
fim colimedo e contendo à Prefsitura aplicar as quantias recebidas
unicamente nº execução do empreendisentos
ARTIGO 2? - De igual maneira 6 pare os mosmos fins, fica &
Prefeitura iiunicipel eutorizeda a receber e aplicer suplenentações
orçamentárias que lhe sejan dectinedas,
ARTIGO 3º - Ocorrendo a hipótese de os recursos recebidos
ne forma é para os fins dispostos nesta Lei «e revelarem insufi
cáentes, fica a Crefeitura Municipal autorizada a incluir no orça
mento do lunicípio a verba neceseéria,
ARTIGO 4º — Este Lei entreré em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 5º » Revogamese as disposições em contrário,
Prefeiture do ilunicípio de larcnjal Paulista, 1º de desen
bro ão 1,980.
Prefeito ilunicipal
PREFEITURA moniciPAL DE ARRANIAL PRULISTA
PREFEITURA monICIPAL DE LARANJAL PRULISTA
PALÁCIO 16 DE OUTUBRO “PRA CA ARMANDO DE SAL E CLivEmA, 206
CEr 18500 - FONES OLD 0182 - 31500 AG - COU 46 644 GUe; -
LARANJAL FAULISTA . E. = CAULO
ao
ae do costum, nesta defampmçremom, DB? pe Tal Tod ua hs Je bol o Deal
Lazenjsol 2oulíota, 19/Gezenbru/3,980, Lorenjal Pruliota,ão/12/80
me shore Maria canáida maltaca
Cheixp. * de Segrotaria Cenpena - Dngriturária
Publioaa na Sogretaria da Z2refeitura Registrada às flo, 158, do

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