| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 1980 |
| Date | 1980-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| | | | | | | | | | | | | p? ALACh o do DE Our. o dottaads hutorisa o Zoder Exeqgutivo a celedbrer conyénio com o Govemo do Sstedo de São Paulo, por sua Seg eretgaria de isportes é Turismo, vá sando à constração de un Ginásio às Esportes. Eu, Humi:LINDO ?ILIOR, Prefeito do Município de Iarenjal Paulista, Estedo de São Paulo, usando des atribuições de meu cargo feço saber que e Cêrcre Municípal .JMOVOU 6 eu FARCIONO e PROMULGO a seguinte LEI! ARTIGO 1º — Fica o Chefe do "oder Lxegutivo autorizado a eslebrer convênio com o Governo do listado de São 2rulo, por sua Jg oreterde dc Isportes e Turismo, visando & construção de um Ginásio ds Esportes, arcando a Segreturia com a importônoia do até ont. M 498.846,70 (catorzs milhõso, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e quarente e seis qruseiros 6 setenta centavos) pare o fim colimedo e contendo à Prefsitura aplicar as quantias recebidas unicamente nº execução do empreendisentos ARTIGO 2? - De igual maneira 6 pare os mosmos fins, fica & Prefeitura iiunicipel eutorizeda a receber e aplicer suplenentações orçamentárias que lhe sejan dectinedas, ARTIGO 3º - Ocorrendo a hipótese de os recursos recebidos ne forma é para os fins dispostos nesta Lei «e revelarem insufi cáentes, fica a Crefeitura Municipal autorizada a incluir no orça mento do lunicípio a verba neceseéria, ARTIGO 4º — Este Lei entreré em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 5º » Revogamese as disposições em contrário, Prefeiture do ilunicípio de larcnjal Paulista, 1º de desen bro ão 1,980. Prefeito ilunicipal PREFEITURA moniciPAL DE ARRANIAL PRULISTA PREFEITURA monICIPAL DE LARANJAL PRULISTA PALÁCIO 16 DE OUTUBRO “PRA CA ARMANDO DE SAL E CLivEmA, 206 CEr 18500 - FONES OLD 0182 - 31500 AG - COU 46 644 GUe; - LARANJAL FAULISTA . E. = CAULO ao ae do costum, nesta defampmçremom, DB? pe Tal Tod ua hs Je bol o Deal Lazenjsol 2oulíota, 19/Gezenbru/3,980, Lorenjal Pruliota,ão/12/80 me shore Maria canáida maltaca Cheixp. * de Segrotaria Cenpena - Dngriturária Publioaa na Sogretaria da Z2refeitura Registrada às flo, 158, do