| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1979 |
| Date | 1979-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS À SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 2173 |
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ae e afixada por. edital no lu PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-B0 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO LZI Nº 1.401, DE 27 DE NOVIZBRO Di! 197 Dispõe sobre aumento de venci . . . Toa “a = mentos à Servidores e Funcionários ini cipaiss bu, HuRNLILINDO PILION, Prefeito do Município de Larenjal - Peulista, istado de São Paulo, usando das atribuições de meu car go, faço saber que & Cêmara lWunicivel APROVOU e eu SANCICNO e PRO HULGO a seguinte Lai: ARTIGO 12º — À partir de 1º de janeiro de 1,980, ficem eleva dos em 50% (cinquenta vor cento), os vencimentos , eabonos e demais vantagens dos Funcionários e Servidores ! Hunicipais, Aposentados e Pensionistas, Professores Contratedos e Servidores da E,M.P.S.G- "João Salto", Parágrafo único - À majoração de que trata o artigo ante- rior desta Lei, deverá ser calculada. sobre os vencimentos, abonos e demais vantagens, percebidos no mês de outubro ãe 1979. ARTIGO 2º - Às despesas decorrentes com a ex cecução da pre ae Lei serão cobertes com os recursos próprios consignados no orçamento vigente para o exercício de 1980. ARTIGO 3º — ústa lei entrará em vigor a partir de 1º de ja. neiro de 1,980, ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura &o liunicípio de Laranjal Feulista, 27 de novem bro de 1.979, Hermelinio Pillon Prefeito lunicinal Publicada na Secreteria da Prefeitura Registrada às fls, “do Livro de Registro de leis tro — José Thoné XD. e de Secretaria