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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1400/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1400 / 1979
Date 1979-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
native_id2174

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Ca pt TT
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
MERO DS 1979
LUI Nº 1.400, DE 27 DE NOVE
Dispõe sobre loczlização de
imóvel pere célculo da Taxa de Servi
ços Urbanos.
Eu, HERMILINDO 2ILLON, Prefeito do llunicípio de Laranjal Per
Ei!
lista, listado de 5ão Peulo, usendo das atribuições de meu cargo,fa
ço saber que a Cêmara lHunicipal APROVOU e eu SANCICUO e PRONUIGO &
seguinte Lãl:
ARTIGO 18 - À locslizeção do imóvel pera fins de célculo da
Têxa de Serviços Urbenos que se refere o ertigo 297 da Lei unici
pal nº 1,301, de 16,12,75 (Sistema Tributério do Kunicípio) passa
ser a constente das plantes integrantes da presente Leis,
ARTIGO 2º —- Esta Lei entraré em vigor na date de sua publica
ção, produzindo seus efeitos £ partir de 1º de Janeiro de 1,980.
ARTIGO 3º —- Revogan-se as disposições em contrário, especial
mente a Lei liunicipcl nº 987, de 5 de fevereiro de 1970,
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro
eo
Hermelindo Pillon
Prefeito ilunicipal
Publicada na Secretaria Ga Prefeitura Registrada às fis. do
Hunicipal e afixada vor edital no lu Livro de Registro de Leis
sor Ce costume, nesta date =e=.=.=.Es nº 10,==, cem mc =ez SE
laranjal Peulista, 27/novenbro/1.979. lJarenjal Peuliste, 271179
OS ae
«xp. e de Secretaria Secretário

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