| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 1979 |
| Date | 1979-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Ca pt TT PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO MERO DS 1979 LUI Nº 1.400, DE 27 DE NOVE Dispõe sobre loczlização de imóvel pere célculo da Taxa de Servi ços Urbanos. Eu, HERMILINDO 2ILLON, Prefeito do llunicípio de Laranjal Per Ei! lista, listado de 5ão Peulo, usendo das atribuições de meu cargo,fa ço saber que a Cêmara lHunicipal APROVOU e eu SANCICUO e PRONUIGO & seguinte Lãl: ARTIGO 18 - À locslizeção do imóvel pera fins de célculo da Têxa de Serviços Urbenos que se refere o ertigo 297 da Lei unici pal nº 1,301, de 16,12,75 (Sistema Tributério do Kunicípio) passa ser a constente das plantes integrantes da presente Leis, ARTIGO 2º —- Esta Lei entraré em vigor na date de sua publica ção, produzindo seus efeitos £ partir de 1º de Janeiro de 1,980. ARTIGO 3º —- Revogan-se as disposições em contrário, especial mente a Lei liunicipcl nº 987, de 5 de fevereiro de 1970, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro eo Hermelindo Pillon Prefeito ilunicipal Publicada na Secretaria Ga Prefeitura Registrada às fis. do Hunicipal e afixada vor edital no lu Livro de Registro de Leis sor Ce costume, nesta date =e=.=.=.Es nº 10,==, cem mc =ez SE laranjal Peulista, 27/novenbro/1.979. lJarenjal Peuliste, 271179 OS ae «xp. e de Secretaria Secretário