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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1398/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1398 / 1979
Date 1979-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
native_id2176

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO to DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001 -80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
LEI Nº 1,398, DE 27 Di! NOVESBRO DE 1979
âvutorize o Poder ixecutivo & ce
Ao, Pa
lebrar convenio com o Departemento de is
Pe tradas de Rodagem do istedo de São Penlo.
lv, HUNCILINDO PILION, Prefeito do Município de Leranjal E
lista, listado de São Fevlo, vsendo des atribuições de meu cargo, fã
ço saber que 2 Cêmara iunicipal APROVOU e eu SANCICHO e vROTIGO &
seguinte Lil:
ARRISO 2º - Pica o Poder ilrecutivo euntorizado a receber do
o Departamento de Cotradas de Rodagem do Jetedo Ce São Pulo, median
4 te instrumento de convênio próprio, os encargos de adminis stração
| conservação e melhoria de 2 (duas) árezs nos acessos êlerenial “em
lista, sendo a 18 área entre os kms 172+320m — estaca 13 20 km 172
+680m - estaca 81, numa extensão de 1,360,00m de comprimento vor
50,00m ão lergure com área de 58,000m? e a 28 área entre os ImslY77
(antigo) - estaca 7+5,00m ao km 177+292m (entigo) - estaca 21+17,0
Om, num. extensão Se 292,00m &e comprimento por 18,00m de lergura
com érez de 5,256, Comes no Wunicípio de leranjal Paulista e dentro
do perimeiro urban
ARTIGO 2º - às despeses decorrentes de execuçã &o do convênio
correrão atrevés dos recursos próprios constantes do orçamento do.
Kunicípios.
1
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publica
Cs ARTIGO 4º - Revogemn-se es disposições em contrário.
Prefeituras do kunicípio de Iarenjal Peulista, 27 de novembro
3
de 1.979 /
º A Hetero
Hermelindo FTillon
Preícito ilunicinal
Publicade na Secretaria da Prefeitura Resistrada às fis. 134 do
Municipal e afixeda por edital no lu Livro de Registro de Leis
ger de costume, nesta. dates ===. = e nê JO.=e Calça, TE =Dã=
lerinjal Peulista, 27/novembro/1,979s lerenijel Peulista, 271179
e de Secreteria Secretário

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