| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 1979 |
| Date | 1979-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| native_id | 2176 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO to DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001 -80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO LEI Nº 1,398, DE 27 Di! NOVESBRO DE 1979 âvutorize o Poder ixecutivo & ce Ao, Pa lebrar convenio com o Departemento de is Pe tradas de Rodagem do istedo de São Penlo. lv, HUNCILINDO PILION, Prefeito do Município de Leranjal E lista, listado de São Fevlo, vsendo des atribuições de meu cargo, fã ço saber que 2 Cêmara iunicipal APROVOU e eu SANCICHO e vROTIGO & seguinte Lil: ARRISO 2º - Pica o Poder ilrecutivo euntorizado a receber do o Departamento de Cotradas de Rodagem do Jetedo Ce São Pulo, median 4 te instrumento de convênio próprio, os encargos de adminis stração | conservação e melhoria de 2 (duas) árezs nos acessos êlerenial “em lista, sendo a 18 área entre os kms 172+320m — estaca 13 20 km 172 +680m - estaca 81, numa extensão de 1,360,00m de comprimento vor 50,00m ão lergure com área de 58,000m? e a 28 área entre os ImslY77 (antigo) - estaca 7+5,00m ao km 177+292m (entigo) - estaca 21+17,0 Om, num. extensão Se 292,00m &e comprimento por 18,00m de lergura com érez de 5,256, Comes no Wunicípio de leranjal Paulista e dentro do perimeiro urban ARTIGO 2º - às despeses decorrentes de execuçã &o do convênio correrão atrevés dos recursos próprios constantes do orçamento do. Kunicípios. 1 ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publica Cs ARTIGO 4º - Revogemn-se es disposições em contrário. Prefeituras do kunicípio de Iarenjal Peulista, 27 de novembro 3 de 1.979 / º A Hetero Hermelindo FTillon Preícito ilunicinal Publicade na Secretaria da Prefeitura Resistrada às fis. 134 do Municipal e afixeda por edital no lu Livro de Registro de Leis ger de costume, nesta. dates ===. = e nê JO.=e Calça, TE =Dã= lerinjal Peulista, 27/novembro/1,979s lerenijel Peulista, 271179 e de Secreteria Secretário