| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL. |
| native_id | 2180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
da PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO Lil Nº 1.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1979 Dispõe sobre autorização de rea Juste contratual, Bu, HERMINLINDO PILLON, Prefeito do Município de Laranjal Pau lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, fa ço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PRONUIGO & seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder lxecutivo autorizado reajustar em 30% (trinta por cento) os valores constantes dos itens 1,2 e3 da cláusula III do Contrato de impreitada celebrado em 10,04.79 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e a firma SETOPAV LIDA para continuação da execução de Pavimentação Asféltica na cidade de Laranjal Paulista e no “istrito de liaristela, ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de lareanjal Paulista, 17 de outubro de 1.979 | + Hermelindo PFillon Prefeito lkunicipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada às fls. 137 do Municipal e afixada por edital no lu Livro de Registro de Leis gar de costume, nesta data =e=e=eZez, Nº JO === == =.2 E Ze.Zo Iaranjal Paulista, 17/cutubro/1,.979= Iaranjal Paulista,17.10.79 | Bh. Exp, e de Secretaria Setretário