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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1384/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1384 / 1979
Date 1979-04-10
EmentaAUTORIZA ALIENAR UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id2190

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PREFEITURA municiPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO tO DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO DE SALLES. OLIVEIRA. 200
CEP 18500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46634 605/CC01 -80
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
LEI Nº 1.384, DE 10 DE ABRIL DE 1979
Autoriza alienar uma faixa de
terreno de proprieâãade àa Prefeitu-
ra Kunicipals
Eu, FERMELINDO PILLON, Prefeito do Município de La
ranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SAN
CIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado alie
nar mediante prévia avaliação e concorrência uma faixa de ter.
reno de propriedade da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
com as seguintes medidas e confrontações:
“Uma faixa de terreno localizada nests cidade de La
ranjal Fauliste, xedindo 6,10 m.(Seis metros e deis centimetros)
ãe frente para a rua Odorico Martins do Amaral ; 29,00 m. ( vin.
te e nove metros) para quem olha o imóvel de frente pelo lado es
querdo, dividindo com José Uliana; 29,20 m. (vinte e nove metros
e vinte centimetros) pars quem de frente olha o imóvel pelo la-
do direito, dividindo com a rua Guilherme Marconi e finalmente )
5,60 me ( cinco metros e sessenta centimetros) nos fundos, fechar
do-se o perímetro com 170,23 m2. ( cento e setenta metros e vin=
te e treis centimentros quadrados), conforme croquianexo que pas
sa a fazer parte integrante desta Lei'!',
ARTIGO 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de —
sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam.se as disposições ex contrário,
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de
abril de 1979.
ermelindo Pillon
id Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 134 do
Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de Leis
gar de costume, hesta dataç=ezezeze=e nº LO =ezezezezezozezenono
Laranjal Paulista, 10Zabril/1979=e=e. Laranjal ta. , 10/abril/79.
Faria Candida Eyjslieni CT
de Exped.e de Secretaria pana —-— Escrituraria

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