| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 1979 |
| Date | 1979-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAR UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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PREFEITURA municiPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO tO DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO DE SALLES. OLIVEIRA. 200 CEP 18500 - FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 - CGC 46634 605/CC01 -80 LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO LEI Nº 1.384, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Autoriza alienar uma faixa de terreno de proprieâãade àa Prefeitu- ra Kunicipals Eu, FERMELINDO PILLON, Prefeito do Município de La ranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SAN CIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado alie nar mediante prévia avaliação e concorrência uma faixa de ter. reno de propriedade da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista com as seguintes medidas e confrontações: “Uma faixa de terreno localizada nests cidade de La ranjal Fauliste, xedindo 6,10 m.(Seis metros e deis centimetros) ãe frente para a rua Odorico Martins do Amaral ; 29,00 m. ( vin. te e nove metros) para quem olha o imóvel de frente pelo lado es querdo, dividindo com José Uliana; 29,20 m. (vinte e nove metros e vinte centimetros) pars quem de frente olha o imóvel pelo la- do direito, dividindo com a rua Guilherme Marconi e finalmente ) 5,60 me ( cinco metros e sessenta centimetros) nos fundos, fechar do-se o perímetro com 170,23 m2. ( cento e setenta metros e vin= te e treis centimentros quadrados), conforme croquianexo que pas sa a fazer parte integrante desta Lei'!', ARTIGO 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de — sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam.se as disposições ex contrário, Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de abril de 1979. ermelindo Pillon id Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. 134 do Municipal e afixada por edital no lu livro de Registro de Leis gar de costume, hesta dataç=ezezeze=e nº LO =ezezezezezozezenono Laranjal Paulista, 10Zabril/1979=e=e. Laranjal ta. , 10/abril/79. Faria Candida Eyjslieni CT de Exped.e de Secretaria pana —-— Escrituraria