| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 1978 |
| Date | 1978-12-04 |
| Ementa | ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981. |
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LEI Nº 1,380, JE 4 DE DEZEMBRO DE 1978 R "Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos, fu do Município de Laranjal Paulista, para o triênio de 1979/1981." Bu, HERMEL INDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vigor com binado com o artigo 66 da Constituição Federal e artigo 83 da Lei Orgânica dos Municípios Decreto - Lei Complementar nº 9, PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Laranjal Paulista, para o triênio de 1979/1981, constituido pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na forma dos Atos Com plementares nºs, 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima, para o Pe ríodo as despesas de Capital em (8 15.064.000,00 (quinze milhões, sessenta e quatro mil cruzeiros)o ARTIGO 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no orça mento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981, são assim distribuidos: RECEITAS DE CAPITAL 1979 1980 1981 TOTAL superavit do Orçamento Corrente 202440000,00 2.168.000,00 2.578.000,00 6.990.000,00 Operações de Crédito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00 Alienação de Bens Mov. e Imóveis 30.000,00 30.000,00 70.000,00 130.000,00 Transferências de Capital 2.338.000,00 2.5006000,00 3.100.000,00 7.938.000,00 TOTAL cescoseceseccsecseero 4.6146000,00 4.700.000,00 5.750.000,00 15.064.000,00 VD ARTIGO 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponiveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma: DESPESAS POR FUNÇÕES | 1979 1980 1981 TOTAL 0 01 - Legislativa 10.000,00 20.000,00 20.000,00 500000,00 “ij, 03 - Administração e Planejamo 350.000,00 5500000,00 550.000,00 1.450.000,00 08 - Educação e Gultura 330.000,00 480.000,00 530.000,00 1.340.000,00 10 - Habitação e Urbanismo 2.2546000,00 1.3000000,00 20 7506000,00 6.304.000,00 13 - Saúde e Saneamento 800.000,00 850.000,00 900.000,00 2.550.000,00 16 - Transporte 870.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 3.370.000,00 TOTAL ce ccoscess0000 4.6146000,00 4.700.000,00 5.750.000,00 15.064.000,00 ARTIGO 4º - Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as im portâncias consignadás aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, se, rem criados novos e suprimidos ou reformilados projetos e atividades constantes dos anexos desta leis Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1.980 e 1,981, estimados a pre ços de 1,979, serão corrigidos monetáriamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correg pondentes aqueles exercícios. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1.979, revogadas as disposições em con trárioo Prefeitura Municipal de Iarsnjal Paulista, 4 de dezembro de 1.978 açao eo “ - Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada por edital no lugar de costume,nesta data Laranjal Paulista, 4 de dezembro de 109780=0=e=e= Registrada as fls, 132, do Livro de Registro de Leis nº 10,=0=.=.=.=e=s Laranjal Paulista, 4/ãezembro/1978 tm VN Maria Candida Tigliant Compana < Es de Expediente e de criturária as secretaria