| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 1978 |
| Date | 1978-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 2196 |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO LbI Nº 1,378, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.978 Dispõe sobre suplementação de ver- bas do orçamento vigente, Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço sa- ber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a se- guinte LEI: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadária Municipal de Laranjal Pau- lista, um crédito suplementar na importancia de crê 1.524.687,00 Cum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros), Para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1. ORGÃO LEGISLATIVO 1.1 CÂMARA MUNICIPAL Despesas Correntes | | 31.1.1-0101021.201 - Pessoal Civil ( 01/09 .... 141.300,00 Transferências Correntes 3.2.5.0-0101021,2,01 - Contrib, Prev. Social (05) 10.600,00 2. ORGÃO EXECUTIVO 2.1 CHEFIA DO EXECUTIVO GABINETE Despesas correntes 3.1.1.1-0307020.2,03- Pessoal Cívil ( 07/02)... 38.200,00 3.1.h.0-0307020.2.02- Encargps Diversos (10/05) 20.000,00 Transferências Correntes 3+2.5.0-0307020,2.02 - Contrib. Prev. Social (11) 18.050,00 SECRETARIA Despesas Correntes 3.1.1.1-0307021.2.03-Pessoal Cávil (13)........ 15.900,00 Transferências Correntes | 3.2.5.0-0307021.2,.03- Contrib. Prev. Social (17) 4.325,00 ASSESSORIA JURÍDICA Despesas Correntes 3.1.1.1-0307021,2.0h - Pessoal Civil (19) ..... 4.330,00 “JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Despesas Correntes segue fls 2 PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO fis 3a 5 3.1.1.1-0307021.2.05 - Pessoal Civil (23)....... Transferencias Correntes 3. 2.5.0-0307021,2,05 - Contrib, Prev, Social (27) 2.2 ADMINISTRAÇÃO 23 SETOR PESSOAL Despesas Correntes 3.1.1.1-0307021,2,06 - Pessoal Civil ( 30) e... Transferencias Correntes 3.2. 5.0-0307021,2,06 - Contrib. Prev. Social (34) COMPRAS E ALMOXARIFADO Despesas Correntes 3.1.1.1-0307021.2,07 - Pessoal Civil (35) SERVIÇOS GERAIS Despesas Correntes 3.1.1.1-0307021,2.08 - Pessoal Civil (h1)....... Iransferencias Correntes 3.2.5.0-0307021.2,08 - Contrib, Prev, Social (45) FINANÇAS LANÇADORIA Despesas Correntes 3.1.1.1-0308030, 2,09 - Pessoal Civil 6)... Transferências Correntes 3.2.3.3.-0308030. 2,09 - Salario Família (5)..... 3.2. 5.0-0308030. 2,09 - Contrib. Prey, Social (51) TESOURÁRIA Despegas Correntes 3.1.1.1-0308032,2,10- Pessoal Civil ( 54) cre.0. Transferências Correntes 3.2.5.0-0308032,2,10- Contrib. Prev, Social ( 58) CONTABILIDADE Despesas Correntes 3.1.1.1-0308032,2.11- Pessoal Civil (654) PR Transferências Correntes 3.2.5.0-0308032,2,11- Contrib. Prev. Social (64) 2e!+ EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE Ensino de Primeiro Grau PRAÇA ARMANDO SALLES DE Ci Mótilie CEP 18.500 — FONES: 83-1300 83-1301 - 831497 — CGC 4664 606/0001-80 2.200,00 1.564,00 5. 500,00 765,00 18.050,00 9.100,00 + 450,00 98.230,00 918,00 20.100,00 11.300,00 2.200,00 21.320,00 2. 350,00 cont fls 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO fls 3 Despesas Correntes 3.1.3.1-08h2188,2.12- Serviços de Terceiros(68/2) 10.000,00 3.1.3.2-0842188,2,12-( Serv, de Terceiros ( 69/3) 100.000,00 ENSINC DE SEGUNDO GRAU Despesas Correntes 3.1.1.1-0843157,2.13- Pessoal Cávil (77) 70.000,00 ESPORTES Despesas Correntes 3.1.1.1-08h4622h,211h - Pessoal Civil ( 8h) 16.450,00 Transferencias Correntes 3.2.5.0-08h4622h.2.14 - Contrib, Prev. Social (88) 4,650,00 BIBLIOTECA Despesas Correntes 3.1.1.1-08h482h7,2,15 - Pessoal Civil (89)....... 1.950,00 Transferências Correntes 3.205.C-08h48247,2,15- Contrib. Prev. Socisl (93) 615,00 SAÚDE Despesas Correntes 3.1.1.1-1375486,2.16- Pessoal Civil (95) 13.700,00 3.1.4.0-1375486.2,16 - Encargos Diversos ( 98) .... 4.000,00 Transferências Correntes 3.205.0 - 1375486,2.16 - Contrib. Prev, Social (99) 3.160,00 2.9 SERVIÇO MUNICIFAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Despesas Corréntes 3.1.1.1-1688534,2.17- Pessoal Civil (100)....... 260.000,00 301.2.0-1688534,2.17 - Material Consumo ( 102/h) 250, 000,00 Transferencias Correntes 3. cio 5+O=16B053 2.17 - Contrib, Prev. Social (1C7) 45.000,00 2.6 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO Despesas Correntes 3.101.1-1376447,2,18 - Pessoal Civil ( 111/2),... 100, 200,00 3.1.2.0-1376hh47,2,18- Material de Consumo ( 122/3) 70.000,00 Transferencias Correntes 3.2.5.0-1376447,2.18- Contrib. Prev. Social (116) 11.500,00 2.7 SERVIÇOS MUNICIPAIS Conservaçao de Ruas e ávenidas cont fls 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA aaa a ed PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO fls & Despesas Correntes 3.1.1.1-1058575.2.19- Pessoal Cívil ( 118),.... 18.000,00 Transferencias Correntes 3.2.5.0-1058575.2,.19- Contrib. Prev. Social (122) 2. 160,00 LIMPEZA PÚBLICA Despesas Correntes 3.1.2.0- 1060325.2.20- Material de Consumo ( 127) 304000,00 Serviços Funerarios Despesas Correntês 3.1.1.1-1060326.2.21 - Pessoal Civil ( 130 4) - 2.060,00 Transferencias Correntes 3.2.5.0-1060326.2.21-Contrib. Prev. Social (134) 290,00 Parques e jardins Despesas Correntes 3.1.1.1-1060328.2.23 - Pessoal Civil ( 138) ..... 25.000,00 Transferencias Correntes 3.2, 5.0-1060328.2.23- Contrib, Prev. Social ( 14] 4) 4, 650,00 Encargos Geráis do Município Transferencias Correntes 3.2.3.1-1582495,2.27- Inativos ( 15h)... 23.100,00 3.2.3.2-1582h495,2.27- Pensionistas ( 155) .. 7.€50,00 TOTAL c.cccccccer cce. crê 1,524, 687,00 ASTIGO 2º- Os recursos necessários a execuçao desta Lei decorre- rao de excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício. ARTIGO 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. ARTIGO kº - Revogam-se as disposições em contrsrio. Prefeitura Municipal de 1.978 ranjal Paulista, 16 de outubro: de AMELINDO PILLON PREFEITO MUNICIPAL Puplicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls 123 do Municipal e afixada por edital no lu- Livro de Registro de leis | Ear de costume, nesta data.-.-.-.-.-. nº 10.-,.-.-,0,=.0.0. .- anjal Lie de outubro de 1978 — Maria Candida HMigljani Campana - Escrituraria efe de aa e de Secretaria