| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1978 |
| Date | 1978-06-26 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DESTINADAS À SISTEMA DE RECREIOS E RUAS. |
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"PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 . 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO DE 26 DE JUNHO DE 1978 Que dispõe sobre doação de img veis & Prefeitura Municipal de Ia ranjal Paulista destinadas à SISTE BA DE RECREIOS E RUAS. Lai Nº 1d Eu, HERMELINDO PILION, Prefeito Municipal de Laranjal Pesu lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo , faço saber que a Câmara hMunicipal APROVOU e eu SÁANCIONO e PRONUL GO a seguinte IBI: ARTIGO 1º - Fica o Prefeito Municipal de laranjal Paulista, autorizado & receber em doação do Senhor FAUSTO TUHOLIN, residen te à Rua lça de Queirós, nº 2.484, Vila Monteiro, em Piracicaba, Estado de São Paulo, diversas áreas de terrenos localizadas à Rus Susidan Abud, nesta cidade, sendo: 13.800,07 m2. (treze mil e oi tocentos metros quadrados e sete centímetros quadrados ) destinada às RUAS e, 5.500,00 m2, (cinco mil e quinhentos metros quadrados) destinada ao SISTRiiA DE RECÇREIO. ARTIGO 22º — As confrontações e medidas das áreas menciona das no artigo anterior são as contidas na Planta de Loteamento que fica fazendo parte integrante desta Lei. "ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. | ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 26 de junho de 1.978. Lo tro //Hermelindo “Pillon Prefeito Municipal Publicada na Secretaria de Prefeitura Registrada as fls, 120 do Municirel e afixada por edital no lu Livro de Registro de leis gear de costume, nesta data, =ezezezeme Nº 10,2.=. =]. 22. DZ E Lleranjal Paulista, 26/junho/1.978.=.= laranjal Pta. 25/06/1.978 os omné e ESGOTO ger cixp. e de Secretaria Secretário ——