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norma nº 1370/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1370 / 1978
Date 1978-05-18
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAHANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 20C
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PALLO
Autoriza a Prefeiture Kunicipal de Ia
renjal ceulísta à celebrar Convênio com o
Departamento de Ldifícios e Obras |:
cas-DOP, auturquia vinculada à Secretaria
de Obrus e do Meio Ambiente do Estado de
são aulo, objetivando o recebimento de
coleboração pare construção de 5 (cinço)-
pontes, e dé coutrea providencias.
Mão HR LINDO PILICH, Prefeito Municipal de icrenjal aulis
ta, stado de são leulo, usundo das atribuições de meu cergo, faço.
saber que a Câmara iiunicipol à «OVCU é eu salCICNU e ROCULGU à se
guinto Luls
ARTIGO 1º - Fica o “oder ixecutivo deste ilunicípio autorizado
a celobrur com o vepertenento de idífícios e cbras Úblicase DOP,
Convênio pera efeito de construção de 5 (cinco) pontes sendo: uma
sobre o Riboirão do Buirro ">ederneiras", um: sobre o Ribeirão do
Bairro "card", uma sobre o Ribeirão do Bairro "ve entro", uma so
bre o Ribeirão do Bairro "vila salla” o outra sobre o Ribeirão do
Bairro “Bós Vista", neste ilunicípio, na qual o vLepartamento, cola
toraró. com a refeitura pers execução das obras, até o limite de
50 vezes o Índice referencia à equivaleneia salarial vigente, pare
cada obras,
ARTICU 2? » à Prefeitura Kunicipsl executará diretemento ou
através do tercoiroo ao referidts obras com prestação de mão de q
bra, fornccimento de msteriais e demais serviços necessários, nase
condições estebelecidus polo Convênio a ser lavrado pura a execu
ção do objeto mencionado nesta Leis
ARTIGO 3º -» iste Lei, entrurá em vigor na dete de sua publica
ção, revoradas as disposições em contrário.
“rofeitura iunicipal de j;crenjel eulísta, 18 de mato de 1978
“Hermelindo “illon
—— “pofeito kunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
»ablicado na vecretaria de irefeitura Rogistrada aos fls. 119 veg
Municipel e afixado por edital no ly so do livro de Negietro de
ger ão costume, nesta dutêesezeneneno Lodo nº? To Pa a Dad ad Sea Ri Jo nd
Lerenjal aulísta, 18 de maio de 1978 ILerenjal tas 18/05/1978
E Atsitiro
Che xpe 6 de sec. Jubet? Che «Xp. e de Jec, Jubst?

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