| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 1978 |
| Date | 1978-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAHANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 20C CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PALLO Autoriza a Prefeiture Kunicipal de Ia renjal ceulísta à celebrar Convênio com o Departamento de Ldifícios e Obras |: cas-DOP, auturquia vinculada à Secretaria de Obrus e do Meio Ambiente do Estado de são aulo, objetivando o recebimento de coleboração pare construção de 5 (cinço)- pontes, e dé coutrea providencias. Mão HR LINDO PILICH, Prefeito Municipal de icrenjal aulis ta, stado de são leulo, usundo das atribuições de meu cergo, faço. saber que a Câmara iiunicipol à «OVCU é eu salCICNU e ROCULGU à se guinto Luls ARTIGO 1º - Fica o “oder ixecutivo deste ilunicípio autorizado a celobrur com o vepertenento de idífícios e cbras Úblicase DOP, Convênio pera efeito de construção de 5 (cinco) pontes sendo: uma sobre o Riboirão do Buirro ">ederneiras", um: sobre o Ribeirão do Bairro "card", uma sobre o Ribeirão do Bairro "ve entro", uma so bre o Ribeirão do Bairro "vila salla” o outra sobre o Ribeirão do Bairro “Bós Vista", neste ilunicípio, na qual o vLepartamento, cola toraró. com a refeitura pers execução das obras, até o limite de 50 vezes o Índice referencia à equivaleneia salarial vigente, pare cada obras, ARTICU 2? » à Prefeitura Kunicipsl executará diretemento ou através do tercoiroo ao referidts obras com prestação de mão de q bra, fornccimento de msteriais e demais serviços necessários, nase condições estebelecidus polo Convênio a ser lavrado pura a execu ção do objeto mencionado nesta Leis ARTIGO 3º -» iste Lei, entrurá em vigor na dete de sua publica ção, revoradas as disposições em contrário. “rofeitura iunicipal de j;crenjel eulísta, 18 de mato de 1978 “Hermelindo “illon —— “pofeito kunicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO »ablicado na vecretaria de irefeitura Rogistrada aos fls. 119 veg Municipel e afixado por edital no ly so do livro de Negietro de ger ão costume, nesta dutêesezeneneno Lodo nº? To Pa a Dad ad Sea Ri Jo nd Lerenjal aulísta, 18 de maio de 1978 ILerenjal tas 18/05/1978 E Atsitiro Che xpe 6 de sec. Jubet? Che «Xp. e de Jec, Jubst?