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norma nº 1368/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1368 / 1978
Date 1978-04-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE VERBA PARA SER APLICADA NA REMODELAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ACÁCIO LUVISOTTO, DESTA CIDADE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
ARCO O De aeee me AU O À
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
LEI Nº à,
68, DE 25 DE ABRIL DE 1978
Autoriza o Poder iixecutivo a celebrar
Convênio com o Governo do Listado de São
Paulo, por sua Secreteria de úsportes e
turismo, visando o recebimento de verba
para ser aplicada na remodelação do Está
dio lunicipal "ácácio luvisotto", desta
cidade,
Su, HaRmiisDINDO PILICN, Prefeito kKunicipal de Lerenjai feulis
ta, istado de São Paulo, usando das atribuições ge meu cargo, faço
saber que a Câmare. hunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a se
guinte L&lT:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ce
lebrar Convênio com o Governo do istado de São Paulo, por sua Se
creteria de iisvortes e Turismo, visando o recebimento de verba de
até Cry 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado à aplicação
nas despesas decorrentes da remodelação do lstádio liunicinal “Acé
cio luvisotto", cabendo a Prefeitura utilizar as quentias recebi
das únicemente no empreendimento.
ARTIGO 2º —- De igual maneira e Para os mesmos fins, fica a
“refcitura lunicipal autorizada a receber e anlicar sunlementações
orçamentárias que lne sejam destinedas,
ARTIGO 3º - Ocorrendo a hipótese ge os Pecursos recebicos na
forms e vara os fins dispostos nesta Lei se revel2rem insuficien
tes, fica a Prefeitura lunicipel autorizada a incluir no orçamento
ào Município a verba necessária,
ARTIGO 4º —- Esta Lei entrerá em vigor na deta de sua publica
ção, revogadas es disposições em contrário.
Prefeitura liunicipel de larenjal Paulista, 25 de abril de
1.978.
DA pr eee
Hermelindo Pillen
Prefeito kunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
eee eee na AS À A ULIS IA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO. — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
Publicado na Secretaria da Prefeitura Registrada as fis, 118 vo
Municipal e afixado vor editel no lu do Livro de Registro de
ger de costume, nesta date.=e=e=.=.=, leis nº 10,=.=.=.=.=,=.=,
Iaranjal FPeulista, 25/abril/1.978,=.= Laranjal Pta, 25/04/1978,
karia Candi
Wigliani-is
crituréria

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