| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1978 |
| Date | 1978-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE VERBA PARA SER APLICADA NA REMODELAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ACÁCIO LUVISOTTO, DESTA CIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA ARCO O De aeee me AU O À PALÁCIO 10 DE OUTUBRO PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO LEI Nº à, 68, DE 25 DE ABRIL DE 1978 Autoriza o Poder iixecutivo a celebrar Convênio com o Governo do Listado de São Paulo, por sua Secreteria de úsportes e turismo, visando o recebimento de verba para ser aplicada na remodelação do Está dio lunicipal "ácácio luvisotto", desta cidade, Su, HaRmiisDINDO PILICN, Prefeito kKunicipal de Lerenjai feulis ta, istado de São Paulo, usando das atribuições ge meu cargo, faço saber que a Câmare. hunicipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a se guinte L&lT: ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ce lebrar Convênio com o Governo do istado de São Paulo, por sua Se creteria de iisvortes e Turismo, visando o recebimento de verba de até Cry 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado à aplicação nas despesas decorrentes da remodelação do lstádio liunicinal “Acé cio luvisotto", cabendo a Prefeitura utilizar as quentias recebi das únicemente no empreendimento. ARTIGO 2º —- De igual maneira e Para os mesmos fins, fica a “refcitura lunicipal autorizada a receber e anlicar sunlementações orçamentárias que lne sejam destinedas, ARTIGO 3º - Ocorrendo a hipótese ge os Pecursos recebicos na forms e vara os fins dispostos nesta Lei se revel2rem insuficien tes, fica a Prefeitura lunicipel autorizada a incluir no orçamento ào Município a verba necessária, ARTIGO 4º —- Esta Lei entrerá em vigor na deta de sua publica ção, revogadas es disposições em contrário. Prefeitura liunicipel de larenjal Paulista, 25 de abril de 1.978. DA pr eee Hermelindo Pillen Prefeito kunicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA eee eee na AS À A ULIS IA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO. — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO Publicado na Secretaria da Prefeitura Registrada as fis, 118 vo Municipal e afixado vor editel no lu do Livro de Registro de ger de costume, nesta date.=e=e=.=.=, leis nº 10,=.=.=.=.=,=.=, Iaranjal FPeulista, 25/abril/1.978,=.= Laranjal Pta, 25/04/1978, karia Candi Wigliani-is crituréria