norma nº 2836/2010

LEI Nº 2.836, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 
 (Autor: Fábio José de Oliveira – Vereador)
Dispõe sobre denominação de 
Praça Pública.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. A praça pública localizada na Rua Sebastião Arruda Lara, 
paralelamente a linha férrea, no bairro Vila Félix, passa a denominar-se 
“PRAÇA FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. Da placa denominativa constará o nome de “PRAÇA 
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28 de setembro de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls.183, no Volume de Leis nº 29. Laranjal 
Paulista, 28 de setembro de 2010. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (183)