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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1359/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1359 / 1977
Date 1977-12-19
EmentaMODIFICA A TABELA CONTIDA NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
native_id2214

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(O)
III da Tabela I PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
I. Serviços de que tratamos incisos
| II-Serviços de que tratam os incisos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
DE DE DEZE::BRO DE
Modifica a tabela contida no are
tigo 51, da Lei Municipal nº 1.301,de
16 de dezembro de 1975.
Eu, HERKELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Pauli
ta, Es tado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo faço s
ber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROBULGO a segui
te LEI:
LEI Nº
ARTIGO 1º. As alíquotas fixas de que trata os itens L,II e
Di QUALQUER NATUREZA (artigo 51) da Lei Municipal nº 1.301, de 16 de
dezembro de 1975, passa a ser a seguintes: |
POSTO SOBRE SERVI.
ços DE QUALTUER NATUREZA (artigo 51)
CMSSIFICAÇÃO
SOBRE A RENDA BRUTA ME
sin 3 -BAL
us Do d5o l6, 19, 20, 21, 22, 23
2h, 28, letra “£º, 35 , 36, 37, 38
WO, 42, 43, bh, 47, 48, 19, 51, 53
5d, 559 DÓ O DTecccrcerercaraera core ren rerecrraro GE
314, 39 e DO ecrccorce raro eane copa ca neces casada -6$
III. Serviços de que tratam os incisos
28, letras A, DO De ccerccerscorcrecsa snes sacas soae TE
. ARTIGO 2º.. Esta Lei entrara em vigor na data de. sua publica
ção «
ARTIGO 3º -Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista,19 de dezembro de
7/4 DDS AD PN
//Hermelindo Pillon
o o Prefeito Mupici
Publicada na Spcretaria da Prefeitura Cibliada À as fls. do livro
cipal e afixada Por edital no ly dê registro de Leis nº 10,
ar de costume nesta dat L 1 Pta.,l9.12. .
| EBFangal! Peulidta 96.12.1977, dando ppa 19 dE lQTT
E RREO S TE (tom Secretario Maria andida (1E 14 ani -Escrd
urartia

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