norma nº 1356/1977

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— quim Mag dream,
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do nin otná sa
WU,
Laranjal Paulista, para o exercício Finenceiro de 1978,
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e da outras provideênciase
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Eu, HER:ELINDO PILION, Prefeito Nunicivel de Leranjeal Paulista, Estado de São Paulo, usando
das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que, nos termos do artigo 80 da Constituição Estadual em vi
“gor combinado com o artigo 66 da Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgânica dos Municípios Decre
to-Lei Complementar nº 9 e Atos Complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro, de 1969
respectivamente, PROMÚLGO a seguinte LEI: .
ARTIGO 19 - O Orçamento Geral do lamicípio de Laranjal Prulista, para Oo exercício financeiro
ãe 1978, discriminados pelos anexos integrantes deste Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em 8
14.850.000,00 (catorze milhões e oitocentos e cinguenta mil cruzeiros). |
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rúbricas na forma da legisla
ção em vigor e ãas especificações constantes do anexo e de acordo com o segmiinte desdobramento:
À - RECEIZAS CORRENTES
— 1.1 - Receita Tributárias. cceconcocoresanceraasasa soe sa sl 445510000,00
le2 — Receita Patrimonialececcrronncorceco core cano nana s «LTS 71.000,00
1.3 - Receita Industrialsecccocenecc ones cacaco co sono no seat) 24 0004000,00
led — Transferências Correntesecscecosco coro cone canecas LIS 5.768.000,00
1.5 — Receitas Diversasecccsseconsorcencaseroncacasasacs(T) 117.000,00 (Crê 13.107 .000,00
2.e — Operações de CréditOsscconesecocaso serena cc rc roca cc ali 2.000,00
= continua as fls 2 =
4
(O
48 —- CultUrS secos rcerarC rute tUe ted ed aco.
58 — Urbanismo. cccscorsucarcorcesaesooaesasos
60 = Serviços de Utilidade Pública ccereseses
75 — Saúde. ccesocsereco ss scessence cases sesesa
76 - Saneamento eusceccecaceco na states secos
81 - Assistênciacccoeonceserecereconeracasess
B2 — Previdênciasecescoseseresescssesssceados
84
88 - Transporte RodoviáriOsesessocsssssesases
| TOTAL: cesosencesos
Programa de Fe do PatrimeServ. Público es
( | TII- POR CATEGORIAS ECONONICAS |
Despesas Correntesesesevoscoscssacsasese
Despesas de Covitalecesecacesoconaeacoca
POVNAL ccsesesceses
IV — POR ORGÃOS DA AIINISTRAÇÃO
2 — ORGÃO LEGISLASIVO
ll - Câmera timicipal. ccccenecsescecess
2 —- ORIÃO EXECUIIVO |
— 2.l - Chefia do ExecutivOsscecescssscess
202 — Administração. ceceovesaancoraesões
2.3 -— PinançaSecasccocarecas secretas cuna
O pm
crê 52.240,00
(16 1.621.720,00
crê 1.6520790,00
Crê 174.890,00
Cê 1.930.500,00
6 115.000,00
cró 517.530,00
08 276.140,00
8 2.127.000,00
(r$ 14.850.000,00
(18 11.261.500,00
crê 3.588.500,00
cê 14.850.000,00
r$ 15.300,00
cê 1.411.960,00
crê 792.760,00
- continua as fls 4 =
(18
315.300,00
| ' cs
. " . . . . . . . , Ea , . , . õf o 3 .
2. 5 - "ransferencias. de. Capitalesesso. ECA O CATA a a es 1,714.000 00 É Ly) is q y “det4 3 000,00
Pa paca no ” TOTALecoccesessonssaaçsos Cro 14..850.000,00
ÁRTICO. 3º. A Despesa sera realizada na forma estabelecida nos anexos, conforme o sesuinte
desdobremento,. e, em conformidade com a classificação Funcional-Programática:
I—- POR FUNÇÕES.
“. OL - Legislativacescesescoccns rece sens esse scr cesos (15 315.300,00
03 - Administraçao e Planejamentosceceseccocasacsas (CÊ 3.923.510,00
08 - Educação e Culturacescoseseaccscesacacssesesss (15 2.165.620,00
10 - Hebitação e Urbanismo.esessesessaceseseecacese CM 3o274.510,00
13 - Saúde e Saneamentoccecencesserencoressecocases (1Ê 24105.390,00
15 - Assistência e Previdênciasscsenesescasacorcase CÊ 908.670,00
ma
16 Transporte. cececesaaseasasa ensencaseousrsasass CTÊ 24 157.000,00
| PODALcocsscosscaceros Cr 14,0504000,00
1I- POR PROGRANAS
01 —- Processo LegislativOceccencscccocanacsesvsesos Cri 315+ 300,00
07 - administração ecoonencesancanenassacanssesesos Cy 16 9904750,00
08 - Administração Financeirasecesccescosenesocacos (1) 1e9320760,00
42 - Ensino de Primeiro Gralesecsesecasscccsssassss GS 1.5516200,00
43 -. Ensino de Segundo. Grausesececevevesecanase sous (TE 481.200,00
46 - Educação Física e Desporiosseesesessesesccenea CÊ 80.980,00
= continua as fls 3 =
k
Co 1 obs
2.4 - Educação, Cultura e Sade. ccescsercesesseco LT) 24 340,510,00 e ÁS
É 2.5 —- Serviços de Este Rodacem lunicipalececsecse (8 2.157.000,00 ay O
2.6 — Serviços de Áeua e Esgotosececescscosassese CTÊ 1.930.500,00 | |
27 - Serviços lunicipaisesesceceseueconesosaaase Cf 302746510,00
2.8 - Encargos Gerais do HunicípiOecesescerseseso (1 2.068.670,00 crf 14.534.700,00
TOPAL o cococnceroserosesssaso (E 145850.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é sutorigado a tomar medidas necessária vara ajustar os despên
e.
dios ao efetivo comportom jento da Receitas
ARDIGO 5º —- Fica ainda, o Executivo autorizado as
a) — Realiz are Operações de Crédito por antecipação de Receita, até o limite de 25% (vinte e cin
co por cento) da receita estimada, nos temos do Artigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/69;
J b) - Abrir Créditos Suplementares, até o limite de 50% (cinçuenta nor cento) das dotações Orça
mentárias da Despesa, nos termos ão ártiço 7º da Lei nº 4. 320/64. | |
tan . . f. . eo o va a " n J“. 0a
ARTIGO 69 — Esta Lei entrara em vigor a 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em con
trérios | ,
Prefeitura lunicipal de Laranjal Paulista, 12 de Gdezenbro de 1.977. -
a ss sa
Hermetindo Fillon:
Prefeito Hunicipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as flss do livro de re
lunicipal e afixeda no lugar de costu no gistro de Leis nº JO mememezmence=me=
me nesta datas Leranjel Pta 1212077. Laranjal Paulista, 12/ãezeybro/1977.
ARE karia Candida Migilani
Chefe Exp. e Secretaria Escriturecria