norma nº 1354/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 -—— CGC 46634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.354, DE 12 DE DEZEUB2O DE 1977
"Dispõe sobre autorização à Prefeitura
r
Kunicipal de Laranjal Paulista para pro
ceder diretamente a execução de pavimen-
taçao e serviços de guias e sarietas,nas
vias wúublicos da cidades.
E, HERVELINDO PILION, Prefeito Municipal de Leranjal Pau
lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
uu.
os PO m , . x um
taço saber que a Camera kanicinel APRCVOU e eu SANCIONO e PSRONUL
“G0 a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica a Preteitura E icipal de Leranjal Paulis-
ta, autorizada a proceder diretemente a execução de pavimentação
e serviços de guias e carjetas, nas vias e losradouros públicos,
da cidade, no todo ou em parte ainda não pevimentadas, ou cujo ,
* “ ” é q - Ro) “ ,
calgemento vor motivo de interesse publico a juízo da Preseitura
deva ser substituido por outro tipo mais perfeitos
$ 1º - Quando se tratar de substituição, referida no artigo
1º, es despescs correrão nor conta da Hunicipalidade.
| 4 2º - Consideram-se execução de pavimentação, servicos e
colocação de guias e serjetas os seguintes:
I - A pavimentação da varte carroçável cas vias e losradou-
ros públicos.
II - Os serviços preveratérios ou complementares habituais ,
tais como:
a) - Estudos tono e]
b) - Terraplenagem superficial;
o c) - Obras e escozmento local;
8) - Construção e colocação de guias e sarjetas;
e) - Consolidação ão leito;
= cortinua as
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1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, SOC
CEP 18.500 -= FONES: 83.1300 - 83-1301 - 831497 —. CGC 46634 606/0001-BO
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO 2 e
REFERÍÍNICIAS - FUNÇÃO GRAU VYENCIUZETOS
1 - Professores 1º Grau o A. 2.500,00 p/ mês
2 - Professores do Colésio Comer
cial João Salto B 30,00 p/. aula
ARTIGO 3º — As despesas decorrentes da execução desta -—
Lei, serão coberias com os recursos corstantes do orgamento nara
o exercício de 1978. |
ARTIGO 48º — Este Lei ertrará em vigor na date de sua qu
. ma : z e o . fo,
blicação, revogadas as disposições em contrário.
4
f
Prefeitura Municipal de Lerenjal Paulista, 12 êe dezem -
bro de 1.977.
Pillon
Prefeito Kunicinal
Hermelindo
k
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. ão li
Runitival' e afixada por cdital no lu vro de reristro de Leis -
gar de costume, nesta dalgezememememe nº 10c=emezemememenememe=
Lerenjal Paulista, 12/dezerbro/l.977. Laranjal Pavlista,12,12.77
“
ose TS Yaris
Chefe Exn. e Secretoria riturária
*