norma nº 1352/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, POC
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO
LEI Hº e 1.302, DE 12º DE DEZECBRO DE 1977
Disrõe sobre abono mensal ao Encar
regado da UeMeCe — INCRA
Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Hunicinal Ge Laranjal Paulis
ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço
saber que a Câmara Nunicival APROVCU e eu SANCIONO e PRONT'LCO a se
guinte LBI:
ARTIGO 1º — A partir de 1º de Jsneiro de 1978 fica acrescido
em 20% (vinte por cento) o abeno mersal do Encarressão êa UcieCo-U
nidade linicipal de Cadastramento - INCRA - Inctituto Nacional ee
Colonização e Reforma Agrêrias
ARTIGO 22 - Às despesas decorrentes com a execução desta Lei
serão cobertas com os recursos consisnados no orçamento do exercí
cio de 1978,
ARTIGO 39 — Esta Lei entrarê em vicor na daia de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº
Prefeitura Hunicipal de Laranjal Paulista, 12 de dezembro de
+
MM
Herrelindo Pillon
Prefeito iunicival
Le9TTo
Publicada na Secretaria da Prefeitura Resistrada as flse &o E
Hunicinal e afixada DoZ edital no ERA vwro de recistro de Leis
gar de costume, nesta datnememezezsmo 10.mvm.msmem vm enem mem vmem
lerenjal Paulista, 12/dezenbro/1.977.
q Ed
os Thome
efe Exp. e Secressoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 831497 —. CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO 2
<a.
(0)
esportivas e recreativas do Hunicínio, vinculanto-os em todo os
meios &e comunicação.
VI — Kanter cortatos com o público em geral, escoles, fa
culdades, clubes, entidades e extoridades para estimular a parti-
cipação comunitária e prectar serviços de essessorarento à
vas populares
VII - Propor soluções cuanto ao aproveitamento de nvessosl
e material disyonível, para atender 8s mínimas condições de pre
servação des próprios esportivos municipais.
VIII - Coordenar estudos de base Gefinidas como necessário
para criação de uma infra-estrutura administrativo nas instalações
p Ed *
- consiruidas velo Pro-Esporte.
)
É
ARTIGO 4º - 4 Reculementação do nresente Lei sera esto-
belecida velo Preleito iúnicipal nor Decretos.
ABRIGO 5º — C Chefe do Executivo luníciral encaminhará,
2
Câmara lâniciral, Projeto de Lei disrondo sobre a criação dos
*
cargos indispensáveis ao funcionsmento da Unidade Iuricirel de ES
portes e Recreação.
| ARTIGO 69 — Esta Lei entrara er vigor na dota Ge sua AR
bliceoçãos.
PROD ' . fo.
ARTTCO 72 - Revogam-se cs disvosições em conirarios
Hermelinão Pillon
Preteito kunicival
Publicada na Secretaria da Frefeitura Rericirsãda as fls. do Ti
Xunicipal e afixeda por editzl no lu vro de resistro de Leis nº
gar de costume, nesta dainemememezems IOmenememzenene=
Llerenjal Poulista, 12/dezenbro/1.977.
eie Exp. e Secretaria