| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 1977 |
| Date | 1977-12-12 |
| Ementa | MODIFICA A TABELA CONTIDA NO ARTIGO 242, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO LEI Nº É 1.246, DE 12 DE DEZENPRO DE 1977 Kodífica. a tabela contida no arti go 242, da Lei Eunicival nº 1.301, de 16 de dezerbro de 1975. Eu, HERIELINDO PILION, Prefeito Wunicipal de Laranjal Paulis ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara lunicipal AFROVOU e eu SANCIONO e PROLUIGO a segrinte LEI: ÁRIIGO 1º — As importâncias de que trata es alíneas “a! e “pt! ão inciso IV, da tabela constante do artigo 242, da Lei Iunicidal 1.301, de 16 de dezembro de 1.975, passa a vigorar da sesvinte for nas TABELA IV - CONCESSÃO DE SEPULTURAS: a) - Perpétuas, por metro quadrado. ese. CH 400,00 v) — Temporária, nor Cinco anosSecccessse (18 100,00 ARTIGO 28 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua rublica Ção. É . my ro. ARTIGO 39º —- Revogam-se as dieposições em cortrarios Prefeitura Kunicipal de Lerarjal Paulista, 12 de dezembro de 1.977. Hermelindo Pillon Prefeito liunicipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Recistrada as fls. do 12 Hunicival e afixada por edital no lu vro de recictrc de Leis nº ger de costume, nesta Calae=meze=e=ezme larenjal Paulista, 12/ãezen pro/1. 977. ose Tome Kaoria Candida Deliani - ES “eie Exp. e Secretaria critufíria