| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1977 |
| Date | 1977-11-25 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DESTINADAS À RECREIO E RUAS. |
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! Lo. e: 4 É! me PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 — FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83.1497 — CGC 46634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA — EST. DE SÃO PAULO LEI Nº 1.342, DE E? DE NOVE'BRO DE 1977 que dispõe sobre doação de imóveis à Prefeitura & icipal de Laranjal Pau tista destinadas E RECREIO e RUAS. Eu, HERMELINDO PILION, Preíeito Kunicipal de Leranjal Pau lista, Estado de S&o Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço sabe” que a Cêmara lunicipal APROVOU e eu SANCICHO e PROMUIGO a seguinte LEI: . ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Kunicipal de Laranjal Paulista autorizado a receber em doação da URBANIZADORA YRENA LTDA com se de à rua Dr. Soares Hungria, nº 246, em Cerquilho, Estado de sao Pauto, diversas áreas de terrenos localizadas no bairro “ São Ro que “, deste Kunicípio, entre a avenida Francisco PFilion e-zrua 5 de Julho, sendo: 13.130,66 mê, (treze mil, cento e trinta e oito metros quadrados e oitenta e oito centimetros quadrados) destinada à RECREIO e, 20.223,27 m2. (vinte mil, duzentos e vinte e três me tros quadrados e vinte e sete centímetros quadrados) destinada as RUAS. . — ARITGO 28 — às confronteções e medidas das áreas menciona das no artigo anterior são as contidas na vlanta de lotesmento que fica fazendo parte integrante desta Lei. ARTIGO 3º — Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publi cação. | É ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Runicival de qaronjal Paulista, 25 de novembro mel DA /Hermeiindo Pillon , Prefeito hunicipal Publicada na Secretaria ãa Prefeitura Registrada as Ílse 99 ver Hunicipal e aíixada por edital no lu so do Livro de registro de ar de costume nesta datBezememezena Leis nº 10e=ezemeTezemecmem . b Lleranjal Paulista, 25/novenbro/1e977. Terenjal Paulista, 251177. CRE Jose Thome Maria Candida lífliani -Es —— e de Exp. e Secretaria criturgiria ——