norma nº 1339/1977

o PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200
CEP 18.500 —- FONES: 83-1300 - 83-1301 - 83-1497 —- CGC 46 634 606/0001-80
LARANJAL PAULISTA — E. S. P,
LEI Nº 1,339, DE 12 DE SEVENDRO DE 1977
Autoriza o Prefeito uni cipal celebrar
convênio com a Secretaría de Estado de
Saúde para iuncionamento do PAS no Dis
trito de Laras, deste Kunicípios.
Bu, HERNELINDO PILLON, Prefeito kuricixal de Laranjal Pau
lista, Estado de Sao faulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Câmara kiunicipal ArROVOU e eu SANCIONO e PRONUL
GO a seguinte LEI:..
ARTIGO 1º - Fica o Prefeiio Municipal de Laranjal Paulis-
ta, autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da
Saúde, para insizlação de um Posto de atendimento Sanitário-PaAS.,
no Distrito de Lares, deste Município, obedecendo os termos da -
minuta que faz partie integrante desta Leis
ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pú -
blicação.
ARTIGO 3º — Revogam-se as Gisposições ex contrário,
Prefeitura kunicival de Laranjal Paulista, 12 de Setembro de
1977. —
HERMBLINDO PILLON
A PREPEITO KUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as ?1s.93v. do
Kunicipal e afixada em edital no lu- livro de registro de Leis
gar de costume, nesta data.- nº 10, nesta data.
Laranjal Paulista, A 2/Hstenbno (1877 108); Pta.,12.09,77
Nan
de e e de Secretaria