| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 1977 |
| Date | 1977-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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spo NO PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO 10 DE OUTUBRO — PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 200 CEP 18.500 -— FONES: 83-1300 . 83-130] - 83-1497 — CGC 46 634 606/0001-80 LARANJAL PAULISTA - E. 5. P. LBI Nº 1.336, DE 13 Dk JULHO DE 1977 kutoriza o Prefeito a celebrar convé- nio com a Secretaría de Relações do - Trabalho com o objetivo de implantar, o Centro de Lazer do Trabalhador e da outras providências. ku, HERNELINDO PILLON, Prefeito lunicipal de Laranjal Pau- lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMUL GO a seguinte BEI:-. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar - Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo visando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador neste Municípios. ARTIGO 22º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas providências necessarias à execução do convênios ARTIGO 3º - AS despesas decorrentes do convênio correrao - por conta do orçamento da Secretaria conveniente, sendo que o — Município suplementará se necessário, com recursos próprios, a insuficiência da dotaçãos ARTIGO 4º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua pública ção, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal âe Laranjal Paulista, 13 de julho de... 1977. - , lges PA AD LAO AM um RMBLINDO PILLON PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Secretaria da Prefeitura Registrada as Íls.97 do Municipal e afixada no lugar de costu livro de registro de Le-. me, nesta datg.-.- ceu meme .—s is n.lO,nesta data.-.-.= Laranjal Paulista, 13 ãe julho de. 197,7 Laranjal Pta old 07. 77 a Escriturácia