norma nº 1317/1976

| Estodo do São Paulo, Convento para efeito de construção do UM PORTA
- continia fls. 2 o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira
LARANJAL PAULISTA - EST. S. PAULO
FONES: 42-1300 - 42-1301
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE Ido
RANJAL PAULISTA À CELEBRAR CONVERIO
con o DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS
CAS DA BECRETARIA DE OBRAS E DO «+
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE 3 PAULA pe
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTI -
DE CONCRETO NA RUA BARÃO DO RIQ BRANCO
SOBRE OS TRILHOS DA FEPASA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS, is
ku, JOSÉ CORRÊA, Prefeito Manicípal de LARANJAL PAULISTA ço
Estado de São Paulo, usando des atribuições do meu cargo, fago sa -
ber que a Câmara Municipal APROVOU e ou SANCIONO e PROMULGO a s -
quinto Mito .
ARTIGO 19 = Fica O Fedor Executivo deste Município antorie
sado a colebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do
LHÃO DE CONCRETO, sobre os trilhos da FEPASA - Ferrovias Paulista -
S.A. na rua Parso do Rio Branco, neste Município, eujo custo totale
do empreendimento foi eveltado em Cr.$=2.000,000,00 (Gois milhoes -
do eruseiros)o
ARTIGO 2º » O município concorrera nosto enprossdinento -
com a importancia correspondente a Cre$=104.555,00 (cento e quatmo-
mal, tresentos e cinquenta e cineo cruzeiros), caleulada dc acerás
com as normas estabelecidas na Portaria nº 07, de 30 de maio dO co.
1976, do 9r Superintendente de Departamento de Eatftícios e Obras Bj
blíces, publicada no Drório Oficial do Estado de Sao Peule de 11 de
meto de 1976 e |
ARTIGO 3º = A importancia de Cr.f=101.355,00 (conto e qua-
tro mil, trezentos e cinquenta e cânco cruzeiros) que cebe ao Munie
cípio, e previsto no Artigo 2º, serao paga em parcelas mensais, v
cendoese a primeira 60 (Sessenta) dias da data da assinatura de
Convento, que a presente lei eutoríseo |
PARÁGRAFO ÚNICO » As parcelas serão pagas em mimero do 29
(vinte e neve) no valer de Cr.$e35.k78,00 (tres mil, quatrocentos é
setenta e cito eruzeiros) cada uma, e uma última no valor de Crefe
Bel49 3,00 (tros mil, quatrocentos e neventa e três cruzeiros).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira
LARANJAL PAULISTA - EST. S. PAULO
FONES: 42-1300 = 42.130]
- continuaçãoo o fls, 2 »
ARTIGO hº » Para cobertura às despesas decorrente desta -
lei, fica aberto ne Contadoria Municipal, com vigencia até 51 do às
senbro de 1976 wm crédito especial de até Crofo13.912,00 (treso mil,
nevecentos o doze erusciros) para pagamento de Oh (quatro) presta -
ções do parcelamento citedo no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO - Este credito será enquedrado no código-
orçamentários 10-Habitação o Urbanismo, SSelrbanteno, S7TS-Vias Urha
nes, 2.001-Manutenção do Setor, helelcOoftpas Públicas,
ARTIGO 90 » Os recursos necessários a execução do artigos
hº, desta lei, decorrerão do emulação parcial da seguinte deteção -
erçamentartas
19 e qitinão. do o Urbanicas
oU
Efe Sri Lad rial ress industri
bo2.d - Aa RToRE ae nesess a -15.912,00
ARTIGO 69º «» Fica o Poder Executivo autorisedo a consigner
no Orçamento Manicipal do exercício de 1977 a dotação de (7 h1.T36,00
(quadenta e um mil, setecentos e trinta e seis crusciros) para pago-
mento de 12 (dose) prestações; No exercício de 1.978 (3 41.736 ,00(qua
renta o um mil, setecentos e trinta e seis eruseíros) para pagamato
de 12 (doze) prestações é no exercício de 1.979 a dotação de Beecsco
6.971,00 (seis mil, novecentos e setenta € um cruseiros) para paga -
mento do 02 (duas) prestações que desta forma liquidera o compromts-
so manicipol 6ra aprovado.
ARTIGO 7º » Esta Lei entrara em vigor na data do sua pa
blicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Leranjal Paulista, 18 de Junho do
19760
José Correa
Prefeito Municipal
Publicado Da estoretaria da Prefeitura Registrado as fis. 68 do
Municipal e afixado por edital no y vro de registro de Leis nº,
gar do costume, nes Cata ta ta 10“ uftuta RE q ma 0 q O e
Esranjal Paulista, unho/1,976. LaransoL. Paulista, 18.06.76.
nú DE ana Geral Maria Candida MiglianicEseri
aria ——