| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 1975 |
| Date | 1975-10-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO, A 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DIA DO MÉDICO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira LARANJAL PAULISTA - EST. S. PAULO FONES: 42-1300 - 42-1301 O ed LEI Nº 1.292,DE 28 BB OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre o estabelecimento, a 18 de outubro,no ambito muni- cipal,do "Dia do Médico". Eu, JOSÉ CORRRA,Prefeito Municipal de Laranjal Paulis ta,Bstado de São Paulo,usando das atribuições de meu cargo,faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º- Fica estabelecido o dia 18 de outubro, no ambito munícipal, como o "Dia do Médico". ARTIGO 29- À Prefeítura Municipal de Laranjal Paulista atraves de Comissão anualmente designada por Decreto, determinará a realização de solenidades alusivas a efeméride, dando ênfase a função soecial e humana da profissão úédica. Paragrafo 1º- Como parte das solenidades referidas no artigo anterior poderá a Prefeitura Municipal,representada pela- Comissão acima aludida,organizar, junto as Escolas de 2º Grau do Município,um Concurso Literário,tendo cómo tema, o "Dia do Medi- col, Paragrafo 2º- Esses trabalhos literarios deverão desta car a missão do bom médico desde a antiguidade clássica até os / * dias atuais é podera premiar os melhores com medalhas e menções " honrosas. ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua py blicação,ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 28 de Outu- bro de 1975. CC ose Correa Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls 12 do Municipal e afimada por edital no lu- 1ivTo de registro deLeis ar de Panizes. 58/0 ata. aranjal Panlista,2 (Outubro/1975 Laranjo; E: à» 28/10/1979 6s€ Thomo- Secretario tampa ea R tt aria =