| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 1975 |
| Date | 1975-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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——— = segue as fls, 2 = PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira LARANJAL PAULISTA - EST. 8. PAULO FONES: 42-1300 - 42-1301 O DT LEL Nº 1, 286) DE 26 DE AGOSTO DE 1975 ispõe sobre permuta de terreno e dá utega providências. e Eu, JOSE CORREA, Prefeito Municipal de Laranjal Paulis — ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,fa co saber que a Câmara Kunicipal APROVOU e eu SANCIONO E PROKUL- SO a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Laranjal Pau- lista autorizada a permutar com o Sr. Acacio da Silva Cardoso — os imóveis abaixo descritos e caracterizados conforme planta e avaliações em poder da Prefeitura Nunicipal, a saber:.. $ 1º . 4 Prefeitura Hunicipal cederá ao permutante uma - faixa de téórreno irregular, situado no prolongamento da antiga- rua do Matadouro, com área de 2,430 m2, (ãois mil, quatrocentos e trinta metros quadrados), com as seguintes características: 385 m. (trezentos e oitenta e cinco metros) de comprimento e 6m (seis metros) de largura que se inicia na cerca do D.B.R. as — margers da Rodovia Marechal Zondon e termina ias proxiuidades - da casa residêncial ão Sr. Acacio da Silva Cardosos $ 2º - Em troca a Prefeitura Nunicigal receberá do permu tarte uma faixa de terreno, ex linha reta, situado ao lado da - antiga estrada do matadouro, em prolongamento, com a área de - 2.130 m2, (dois mil cento e trinta metros quadrados, com as se guintes caracteristicas: 335m. (trezentos e trinta e cinco me. tros) de comprimento e 6m,. (seis metros) de largura), que se — ibcia na divisa de propriedade do Sr. Fedro Zanella e termina nas proximidades da resiâência do proprio proprietário Sr. Aca- cio da Silva Cardoso. ARPISO 28º — A área de terreno constante do $ 2º do art.- 1º, âesta lei, servira vara construção de uma avenida em Llinha- reta, partindo do antigo matadouro municival, vassando sou O — pontilhão da Fepasa e seguindo até o acesso a Rodovia Marechal- Rondon. ARTIGO 3º - às despesas decorrentes com s execução desta lei, correrão por conta de verba consignada no or ARTLGO 4º publicação, revogadas as disp Prefeitura Municisal de Laranjal Faulista, 26 de to de 1,975. + Corr und na Secretaria da Dreleitur 1 nesta data.c=ezememezo sta, 26/sg8st0/1.975.=. a fixada por edital no u Oge-Seéretário Gerai 8 c PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira LARANJAL PAULISTA - EST. S. PAULO FONES: 42-1300 - 42-1301 pe camento vigen- vigor na data de 2 sua t a ya contrario. X EN 220. a ipal Registrada as fls. do livro de registro deleis nº Oem EsZeZcleZsHe= E Pta. E hm 26/08/1975 Laranja Naria Candida Nigiiani - Escrituraria