norma nº 1282/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULISTA
FONES: 42-1300 - 42-1301
LEI Nº 1.262, E OA DE JULHO DE 1975
. Dispõe sobre suplementação de
verbas.
Eu, JOSÉ CORREA, Prefeito Municipal de Laranjal Pau-
lista, Estado de São Paule, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu Saxcreno e PROMUL
GO a seguinte LET :-
ARTIGO 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal de -—
Laranjal Paulista, um crédito suplementar no valor de cocosess.
10.000,00 ( Dez mil cruzeiros), para reforço da seguinte dotação
orçamentaria:
fncargos Municipais
309.00 Despesas Correntes
32.00 Transferências Correntes
32.15 Subvenções Sociais
32.15. Tão Instituições Privadad.cccccccccrccosoes é «LO. 000 100
TOTAL. cc co so o lb P «e OUU 9 Vl
ARTIGO 2º. Os recursos necessários à execução desta-
Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria -
consignada no vigente orçamento, a saber:
ORGÃO EXECUTIVO
ecutivo
30.00 Despesas Correntes
32.00 Transferências Cerrentes
32.149 Subvenções Sociais
32.14.02- Instituições Municipais..cccocecccscess
POTAL . o o o o BLU s
ARTIGO 3º- Beta Lei entrará em vigor na data de sus-
publicação. ; É
ARTIGO 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, OL de -
julhe de 1975.
1; SFETTO | “MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefei- Registrada às fla. Pix
tura Municipal e afixada por edital do livro de -registro
no lugar de costume, nesta data. Leis nº 09, nesta data.
Laranjal Paulista,01.07.1975. Laranjal Paulistsa,01,07.
1975.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANIA PROLISTA
DE ANRARISO
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULISTA
FONES: 42-1300 - 42-1301
DO
PLANEJAKENTO pf SICO
INDICE RENLSSIVO
IND
pari
APÍTULO T - DISPOSIÇÕES CRELIMINSRES. +essceresestereeeoo 1
sAPÍTULO TI - pa DIVISÃO TERRITORIAL. ee ecconeeresencenceoo 2
CAPÍTULO III - DO ZONEAMENTO DEE E 3
Seção I- pisposições preliminares eersreeeeeenececoo 3
e 6
8
PÁGINA
seção 11 - Da Zona R$ sidencial. e ecerereeeseonnoo into
Seção III - Da zona cênercialecccresonceranaenaneaeto"
Seção LV - Da zona gistas cs cecececereereennenenooo ri TA 10
Seção Y - Da Zona ndustrialecocecseoreseneesaceceooo 12
seção VI - Da Zona Do praca reeneneceneenonennaneceos 11
- | caPÍTULO LV - Di OCUPAÇÃO DO TERZENO. «eo cencenacen een near 12
CAPITULO VW - DO ARRUAENTO E DO LOTEAMENTO, DO DES-
HEMBRANENTO E RE AGRUPAMENTO TE TERRENO «eee 14
Seção I- pisposiçãoes preliminares. cestesecenteeeeeo 14
seção II - Dos Terrenos & serem arruados € Lotea-
desen ecoa e een ne neneanenenanett AA 15
Seção III - Da a provação ão arruamento € LoteamentO. ca + 16
Seção IV - Dos pe smembramentos e Reagrupamentos de
MERLENO enc enc a renan ne nene neeeeoo teto 22
Das Yias € dos passeiOS ccscensesaneneeeeto 23
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seção VI - Das Quadras. ceceencerenreen teen eeenteetATos
seção VII - Dos DUE Bene enero nene nen cante arena neo
seçaS VIII - Das Áreas de Recreação. corcencenreneeeteoo
CAPITULO yI - DOS CONJUNTOS RESIDENCI LIS cccocona nene ..
CAPITULO VII —- DA LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPANENTOS BÁSICOS
N - SOCIAIS É ADMINISTRATIVOS. oe senereeeeeeoo
CAPITULO VIII - DO ALINHAMENTO E DO KI VEL AKENTO. ce ceseoretoo
CAPITULO IX - DO STSTENA DE ESTRADAS É CAMINHOS MUNI-
BiLS e cece e cnenenenna nene eneneneeooo tio
Seção I- pisposições preliminares. cceseerrtreeteco
seção II - ne Designação € ãa Nomenclatura ãas Es-
ma tradas € Caninhos MunicipaiSeccccssere teor
Seção Ili-Da Especificação das Estradas e Caminhos
DL pai Beco e eenecoseceneeenenanseeeeeatoo
Seção
Seção
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Seção
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Seção
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Seção
Seção
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Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira
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LARANJAL PAULISTA «= E. S. PAULISTA
FONES: 42-1300 - 42-1301
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PAGINA
Das Características Técnicas das Estra-
das e Caminhos MunicipaiS..ccccccrcccreas
Da Admissibilidade de Projeto de Primei-
ra Abertura ou de Melhoramento Interme
GIÁrio..ccererosc cosa ss ese sense ss 00s
DO SISTEXA VIARIO URBANO. . cccsenercssasso
Disposições Preliminares... cccoccssceseos
Da Designação das Vias Urbanas de Cireu-
lação ccrcscororecere corro es sa a 06
Da Nomenclatura das Vias Urbanas de Cir-
CULAÇÃO ecenccc crescesse near coro arco neds
Das Especificações Técnicas das Vias Urba
nas de Circulação... cccceccssusccnccnsasaos
DO SISTERA DE CIRCULAÇÃO E ESTACIOSANEN-
TO Lecrcrcoco recorre a se as ont s so sas
DAS GARAGENS OU ESTACIONANENTOS INZER-
ROS DE VEÍCULOS.....cccceccocerercesa seen
DA ARBORIZAÇÃO E DO POSTEAKENTO,....ecocos
Da ArvOrizaçãO.. ccccoroccre core crcasrascos
Do PosteamentO...ccccorcerererco nero casa 0e
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES... cecececsceose
Disposições Preliminares. ..ccsecssseccssas
Da Advertencia..ccosercconcosesce sara sa daa
Da Suspensão... ccoccccseccrco cerco rss toa
Da Exclusão de Profissionais ou Firmas....
Da Cassação da Licença de Execução dos
serviços e ObraS,,soccccscsconcce recca sado
Das NultaS..cescocerererarconco certo oa sa so
Do EmbDargO., . cccsccsosocossc esco so russos.
=DISPOSIÇÕES PINAIS....ccccorrcccccrcerecos
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