norma nº 3149/2016

LEI Nº 3.149 DE 27 DE JUNHO DE 2016
(Autoria: Vereador Antonio Rinaldo Martins)
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº
3.138, de 10 de maio de 2016, que "Dispõe sobre
denominação de Via pública".
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 3.138, de 10 de maio de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A via pública nº 06 localizada no Jardim
Morumbi, no Distrito de Maristela, em Laranjal
Paulista, passa a denominar-se: "SOLDADO
LEANDRO LUIS PIRES CASEMIRO DE OLIVEIRA".
Art. 2º - O art. 2º da Lei nº 3.138, de 10 de maio de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Da placa denominativa constará o nome
de "SOLDADOLEANDRO LUIS PIRES CASEMIRO DE
OLIVEIRA".
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de junho de 2016. HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal. Laranjal Paulista, 27 de junho de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo