norma nº 3150/2016

LEI Nº 3.150 DE 27 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via
pública que específica e dá outras
providências. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - A Rua 3, tendo início na Rua Oséas de Melo Almada e término
na Rua Maria Antonia Pereira Pieroni, localizada no Jardim Morumbi, Distrito
de Maristela, neste Município, passa a denominar-se de Rua “Prefeito JOSÉ
ALVES LIMA”.
Art. 2º -Da placa denominativa constará o nome de Rua “Prefeito JOSÉ
ALVES LIMA”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de junho de 2016. HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal. Laranjal Paulista, 27 de junho de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo